7.1. Linhas de Orientação do PROMAR para a Aquacultura em Portugal

1.       Incentivar

ü  O aumento da produção aquicola, de forma sustentável, com vista a sua aproximação à média comunitária;

ü  A diversificação da produção para novas espécies e novos produtos. O reforço da posição competitiva do sector passa pela diversificação para outras espécies mais competitivas, com elevado potencial de crescimento e que sejam capazes de induzir uma maior procura;

ü  A introdução de tecnologias inovadoras, com vista à obtenção de ganhos de produtividade e a soluções conducentes ao apuramento de técnicas de maneio;

2.      Apoiar o investimento privado na aquacultura, visando

ü  A instalação de novas unidades de produção aquicola, incluindo em mar aberto;

ü  A modernização de unidade existentes, que introduzam tecnologias inovadoras com vista a melhorar a qualidade dos produtos e os índices de produtividade e competitividade;

ü  A promoção de projectos que integrem a exploração aquicola tradicional com a promoção e valorização do meio ambiente, numa perspectiva de utilização integrada dos espaços;

ü  A certificação do produto e do processo produtivo. Este processo permite conciliar os interesses dos consumidores e do sector. O conceito de rotulagem de qualidade, de produção biológica ou outras oferecem aos consumidores garantias adicionais quanto às suas opções. Os processos de certificação abrirão certamente melhores perspectivas de mercado e valorização do produto;

ü  Maior intervenção dos produtores no circuito da comercialização para reforçar a sua rentabilidade e retenção de mais-valias no sector;

3.      Promover

ü  O desenvolvimento compatível com a vertente ambiental e as restantes valências de uso do ambiente marinho, com sistemas integrados de produção, produção biológica;

ü  A agilização de procedimentos de licenciamento;

ü  A formação profissional dirigida às necessidades dos recursos humanos, em termos de melhoria da sua capacidade organizativa, de gestão e de comercialização das unidades, na inovação de processos e produtos e na diversificação da produção;

ü  Promover a investigação em novas técnicas de produção, privilegiando as parcerias entre as entidades produtoras de conhecimento técnico e científico e o sector produtivo;

4.      Estabelecer

ü  Um Plano de Ordenamento da actividade aquícola