A aquacultura na zona de Setúbal deve ser incentivada porque tem um enorme potencial, o pescado tem qualidade, não produz impactes ambientais na qualidade da água, inclusive até a poderá melhorar, gera postos de trabalho, movimenta a economia local, mas ainda assim encontra-se em acentuado declínio de produção[1].
Possui alguns condicionalismos legais, impostos pelo plano de ordenamento, pelo facto de estar inserida em Áreas de Protecção Especial e na Reserva Natural do Estuário do Sado, mas existe a possibilidade do reaproveitamento ou reconversão de instalações já existentes para a prática da aquacultura, nomeadamente as salinas abandonadas[2]. Não podemos esquecer que se deve valorizar a distância do local de produção até ao mercado onde se pretende escoar o produto, uma vez que o pescado é valorizado quanto à sua frescura, e por outro lado as deslocações implicam gastos económicos. Neste sentido, a localização da Península de Setúbal é estratégica na periferia da Área Metropolitana de Lisboa (AML), e o mercado local, regional e nacional, tem capacidade de escoamento, até porque Portugal é um dos países da União Europeia com maior consumo de peixe per capita.
A qualidade da aquacultura da zona de Setúbal pode ler-se na seguinte citação:
“é possível tirar mais partido da excelência da aquacultura da Península de Setúbal através de uma maior organização dos produtores para promover a qualidade junto dos consumidores, para subir na cadeia de valor e através da transformação em filetes, etc.; que os aquacultores apelam à redução dos custos de contexto, quer administrativos, quer económicos e que estão a decorrer investigações sobre novas espécies a explorar em aquacultura no futuro próximo.”[3]
Nesta citação faz-se referência à introdução de novas espécies, o que parece ser correcto, na medida em que vai ao encontro do preconizado no Plano Estratégico Nacional para a Pesca 2007-2013 (PEN) elaborado por Portugal, que definiu os objectivos e prioridades para o sector da pesca, operacionalizado através de um Programa Nacional, o Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR, aprovado pela Comissão em Dezembro de 2007. Com base neste programa, a estratégia para a aquacultura tem como objectivos prioritário o reforço, a inovação e a diversificação da produção aquícola, para novas espécies e novos produtos, e ainda, a melhoria da participação dos produtos da aquacultura nos mercados externos, privilegiando o reforço da cadeia de valor. Julga-se ser este o caminho a seguir, e as ideias que andam a ser debatidas pelos Media, pelos stakeholders, e pelos agentes económicos e políticos, julgam-se adequadas. (ver anexo I, as linhas de orientação do PROMAR para a Aquacultura em Portugal).
Voltando á qualidade do pescado produzido pelas aquaculturas de Setúbal, e apesar da ideia formalizada de que as águas do estuário estão contaminadas em profundidade com metais pesados, julga-se que isso não será um factor condicionante que afecte a possibilidade de poder a vir sair do Sado um produto diferenciado no mercado nacional, ou até para exportação (e.g. Espanha).
As empresas presentes promovem campanhas de baixa concentração de populações de peixes nos tanques, três peixes por m3, tal como se pode ler na informação do Boletim do Centro de Informação Europe Direct Península de Setúbal, realizado pela ocasião do Seminário Aquacultura na Península de Setúbal,[4] que decorreu em Maio de 2009:
“O painel destacou a qualidade do pescado aqui produzido, graças à menor densidade de peixes por metro cúbico de água, que chega a ser de 20 ou 30 vezes menor do que o praticado nas aquaculturas intensivas dos países que exportam para Portugal. Trata-se de comparar, por exemplo, 3 douradas por metro cúbico com 60, ou 70! no mesmo volume de água!”[5]
Em relação á qualidade da água, a empresa Musgos remete para um estudo efectuado entre Julho e Setembro de 2005, em Marés vivas e mortas, Praia-Mar e Baixa-Mar, que demonstra que a qualidade da água que sai é equivalente à que entra (figura n.º 21).
Em relação à qualidade dos habitats, tanto terrestre, como aquário, ambos são de excelente qualidade, e as figuras seguintes falam por si.
Ainda referente à qualidade, e porque é o principal factor de diferenciação no mercado, o pescado produzido em aquacultura na zona de Setúbal, pela empresa Musgos (e pelas restantes), é regularmente sujeito a um rigoroso controlo de qualidade, que passa pela monitorização dos alevins (fig. n.º 23), monitorização do crescimento, monitorização de alguns parâmetros da qualidade da água, monitorização de ictioparasitas e rastreabilidade. O rigor do trabalho evidencia a qualidade do pescado.
A monitorização da água, passa pela análise regular de alguns parâmetros de qualidade, tais como o oxigénio e temperatura diários, ciclos de água, e controlo visual (comportamento animal e cor da água). Este trabalho está ilustrado nas figuras seguintes.
Mais uma vez pretende-se salientar a qualidade do pescado final, que é de confiança, que oferece segurança aos consumidores, condição basilar para reforçar a posição da aquacultura de Setúbal no mercado interno, dinamizando o trabalho local e a economia, reduzindo assim ainda a pressão sobre as pescas.
Em relação á monitorização de ictioparasitas, controla-se a renovação e oxigenação da água, e as figuras seguintes demonstram testes laboratoriais de rotina, que garantem que a qualidade do pescado final é assegurada.
No que se refere à rastreabilidade, esta é aplicada essencialmente a lotes de alevins, lotes de produção, lotes de alimento, lotes de abate, e lotes de venda.
Para concluir, e correndo o risco de produzir uma análise mais subjectiva, um dos grandes problemas à evolução da aquacultura na zona de Setúbal é a divisão administrativa, mas não financeira, que leva a um constante gasto de tempo e de recursos. Ora vejamos. Para a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), necessária deslocação a Évora, para licenças de captação, necessária deslocação a Beja, para licença de exploração (DGPA), necessária deslocação a Lisboa, para financiamento subsidiado (CE), necessária deslocação a Região Lisboa e Vele do Tejo, etc…Os serviços estão de tal forma fragmentados que não permitem uma resposta eficaz e eficiente por parte, quer dos empresários, quer das próprias organizações/instituições públicas.
Para além das burocracias administrativas, a ausência de incentivos, ou incentivos pouco atractivos, também não ajudam na dinamização do sector aquícola. Os condicionalismos são vários, desde os altos custos energéticos, passando pela ausência de incentivos apelativos às energias alternativas, até aos impedimentos prováveis na instalação de determinadas estruturas por inserção em RNES. Pode ainda considerar-se que a inexistência de gasóleo verde para máquinas afectas à aquacultura, não contribui para a progressão do sector, o que até é pouco compreensivo, na medida em que a aquacultura é similar à agricultura, e ambas pertencem ao mesmo Ministério. Assim sendo, porque é que a agricultura beneficia de gasóleo verde e a aquicultura não? Porque não enveredar também pela electricidade verde para a aquacultura, como se faz na agricultura, por exemplo, nos olivais alentejanos, ou nas laranjeiras algarvias?
Para concluir, e correndo o risco de produzir uma análise mais subjectiva, um dos grandes problemas à evolução da aquacultura na zona de Setúbal é a divisão administrativa, mas não financeira, que leva a um constante gasto de tempo e de recursos. Ora vejamos. Para a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), necessária deslocação a Évora, para licenças de captação, necessária deslocação a Beja, para licença de exploração (DGPA), necessária deslocação a Lisboa, para financiamento subsidiado (CE), necessária deslocação a Região Lisboa e Vele do Tejo, etc…Os serviços estão de tal forma fragmentados que não permitem uma resposta eficaz e eficiente por parte, quer dos empresários, quer das próprias organizações/instituições públicas.
Para além das burocracias administrativas, a ausência de incentivos, ou incentivos pouco atractivos, também não ajudam na dinamização do sector aquícola. Os condicionalismos são vários, desde os altos custos energéticos, passando pela ausência de incentivos apelativos às energias alternativas, até aos impedimentos prováveis na instalação de determinadas estruturas por inserção em RNES. Pode ainda considerar-se que a inexistência de gasóleo verde para máquinas afectas à aquacultura, não contribui para a progressão do sector, o que até é pouco compreensivo, na medida em que a aquacultura é similar à agricultura, e ambas pertencem ao mesmo Ministério. Assim sendo, porque é que a agricultura beneficia de gasóleo verde e a aquicultura não? Porque não enveredar também pela electricidade verde para a aquacultura, como se faz na agricultura, por exemplo, nos olivais alentejanos, ou nas laranjeiras algarvias?
Para fechar, que o texto já vai longo, a sustentabilidade ambiental promovida pelo controlo de qualidade, e as boas práticas aquícolas (bem estar animal e sanidade) responsáveis pelo peixe de qualidade, são conceitos muito bem conhecidos na zona de Setúbal, que aliados à riqueza natural, são uma mais-valia para que no futuro próximo o pescado aquicola seja credível e muito valorizado.
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