Movimentos de Cidadania Ambiental - Movimento dos Povos da Floresta Amazónica -

Índice

1.     Motivação/Justificação da Escolha

2.     O que são movimentos de cidadania ambiental?

3.     Estudo de caso: “O Movimento dos Povos da Floresta Amazónica”

3.1.        Caracterização histórico-geográfica

3.2.        Criação do Movimento

3.3.        Características do Movimento

3.4.        Objectivos/Reivindicações

3.5.        Métodos de Actuação

3.6.        Resultados da Actuação

Referências Bibliográficas

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Ética e Cidadania Ambiental do Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação.

Nesta entrada apresenta-se a capa e o índice.

O trabalho foi realizado de forma concisa. Pretende-se uma pequena abordagem ao tema remetendo para um futuro próximo uma análise mais pormenorizada.

1. Motivação/Justificação da Escolha

A delapidação da floresta amazónica tem contornos históricos muito expressivos que tiveram génese na primeira metade do século XVI, aquando da chegada dos primeiros europeus. Às iniciativas de reconhecimento da região, que designaram o Brasil de “Eldorado”, seguiu-se a exploração e o povoamento, o que foi feito desprovido de qualquer preocupação ambiental (A.A.V.V., 2003:83).

A selecção do tema justifica-se pelo interesse (e conhecimento) do aluno pela história económica, social, política e cultural do Brasil. No Brasil colonial, a história económica remete para a desenfreada exploração dos recursos naturais, já a história social e cultural reforça as convulsões da escravatura. No Brasil do pós-colonialismo, a história política remete para os movimentos dos povos sem terra, que lutavam pela posse da terra, fonte de sustento e de sobrevivência, e pela preservação ambiental, mas também para os interesses económicos, fruto da excessiva divida externa do país, que legitimou a desenfreada desmatação até aos anos 90 (fim da Ditadura Militar). Em resposta surgiram nos anos 70 os primeiros movimentos ambientais, opondo-se à destruição da floresta amazónica, todos eles considerados movimentos sociais mas de conteúdos ambientais, que merecem ser realçados, e que se designaram Movimento dos Povos da Floresta Amazónica (Rodrigues, 2007:online)

2. O que são Movimentos de Cidadania Ambiental?

Os movimentos de cidadania ambiental têm subjacente o postulado de que cada um de nós é parte integrante de um ecossistema muito grande, que deve ser protegido, e que o nosso futuro depende da vontade individual em abraçar o desafio conjunto de agir de forma responsável e positiva protegendo o ambiente, protegendo esse ecossistema mundial que têm o direito a existência, e è fonte de vida Humana (AEA, 2011). Para isso deve proceder-se como o refere o Environmental Citizenship Sites, “it's about making changes in our daily lives to be environmental citizens all day, every day” e considerar três princípios: “n. 1: an idea that we are an intregral part of our environment; n. 2: recognition that our future depends on how we care for our ecosystems; n. 3: a sense of responsibility that leads to action on behalf of the environment” (Environmental Citizenship, 2011).

O Movimento dos Povos da Floresta Amazónica, que reivindicava um sector extrativista, originou-se com a união de todas as comunidades tradicionais (anos 80 do séc. XX) contra a devastação que agropecuaristas e fazendeiros oriundos do Centro-Sul do país estavam a infringir à floresta (Kaxi, 2007:online).

O trabalho vai focar-se na luta dos seringueiros do Acre, enquanto fracção mais activa do Movimento dos Povos da Floresta Amazónica, responsável pela origem do movimento, de forma estruturada, organizada, e capaz de integrar e representar o grosso das populações tradicionais. Centrar o trabalho nos seringueiros deve-se ao facto de terem como objectivo principal não a terra, enquanto perspectiva económica, mas a preservação da floresta, enquanto perspectiva ecológica.

3. Estudo de caso: “Movimento dos Povos da Floresta Amazónica”

1.1.        Caracterização histórico-geográfica

A floresta amazónica, maior floresta equatorial e autêntico pulmão do mundo, localiza-se no território do continente sul-americano que compreende a bacia hidrográfica do Amazonas. Embora de limites imprecisos, liga-se a Norte com o maciço das Guianas, a Sul com o planalto brasileiro de Mato Grosso e a Oeste com os Andes (Aoki, 2006:131). Está repartida por diversos países, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia, mas é na região Norte do Brasil que tem a maior extensão, ocupando metade de todo o país (5000000 Km²) (Aoki, 2006:131).

Diversos grupos habitavam as terras que hoje correspondem à região Norte do Brasil quando os colonizadores portugueses iniciaram a ocupação e exploração económica deste território, com base na extracção dos recursos naturais. Capturaram indignas para evangelizar e escravizar e importaram de forma maciça escravos de África, sempre dando resposta às necessidades que se foram colocando ao longo dos vários ciclos económicos: pau-brasil e açúcar (séc. XVI e XVII), ouro ou mineração (séc. XVIII), café e borracha (séc. XIX), borracha e desmatação (séc. XX), e actualmente continua a existir desmatação visando a exploração da madeira, o estabelecimento de pecuária extensiva (que substitui a mata pelo capim) ou a agricultura intensiva (e.g. soja e cana-do-açúcar) para fazer biodiesel (Koshiba & Pereira, 1987).

Todos estes ciclos económicos foram conseguidos à custa da exploração dos recursos minerais, da expropriação de camponeses e indígenas, e da destruição ambiental (fig. 1). Foi em protesto contra esta situação que nos anos 70 (séc. XX) surgiram vários movimentos sociais que defendiam “conteúdos” ecológicos. Estes tinham como principal objectivo a conquista de terra para agricultar em áreas abrangidas pela floresta amazónica, a preservação da floresta, da paisagem natural e da biodiversidade. Estes movimentos sociais eram desencadeados pelos mais desfavorecidos, que viam na defesa ambiental a resposta à pobreza extrema em que viviam (Campos, 2007:33).

3.2. Criação do Movimento

Tal como já referido, a acção governativa dos militares foi degradante na gestão social e ambiental. Acabou por ser mais nefasta para os autóctones e para o meio ambiente do que os ciclos económicos que se vinham a verificar desde o século XVI. Se durante o período do colonialismo os colonizadores se deslocavam à região para explorar as riquezas da floresta, num movimento do tipo nómada, com os militares existiu uma deslocação efectiva de população para a floresta da amazónica, que se sedentarizou, e que expropriou os autóctones para poder expandir a agricultura e a pecuária.

 “O modelo de latifúndio dos seringais, até então dominante na Amazónia, propiciava a permanência dos trabalhadores na floresta. O novo latifúndio, a fazenda para criação de gado, promovia a chamada “limpeza do terreno”, ou seja, a retirada da floresta e do povo que lá vivia. Repentinamente, índios, seringueiros, ribeirinhos e colonos viram suas terras invadidas e devastadas em nome de um novo tipo de progresso que transformava a floresta em terra arrasada” (A.A.V.V., 2003:94).

Depois de 1975, as populações tradicionais da floresta começaram a organizar-se contra os opressores, criaram estratégias de resistência pacífica, e acabaram por conseguir que fosse criado o primeiro sindicato dos trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, o que acabou por se estender aos vários Estados da Amazónia (A.A.V.V., 2003:94). Este sindicato foi liderado por Chico Mendes[1], considerado um ecossocialista, que viria a tornar-se uma figura incontornável da luta dos seringueiros (até ser assassinado em 1988).

Este movimento de contestação social, dinamizado pelos seringueiros[2], desenvolveu um conjunto de procedimentos, acabando por definir uma metodologia de luta popular. “Essa experiência tem a sua lógica construída na práxis. Essa lógica tem como componentes constitutivos a indignação e a revolta, a necessidade e o interesse, a consciência e a identidade, a experiência e a resistência, a concepção de terra de trabalho contra a de terra de negócio e de exploração, movimento e superação” (Pontes, 2010:2).

Em 1985, no primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros, liderado por Chico Mendes, foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), fruto de uma forte consciencialização do problema ambiental, e sobretudo social, resultante da devastação da floresta amazónica. Apesar do nome remeter para os seringueiros, este Conselho reunia também outros sectores populares da Amazónia, tais como os índios, os ribeirinhos, e os castanheiros, entre outros (A.A.V.V., 2003:95).

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[1] Foi um forte líder sindical e um activista ambiental. Após a sua morte o governo Brasileiro reconheceu a pertinência do seu trabalho. Enquanto viveu participou activamente nas lutas dos seringueiros para impedir o desmatamento através dos “empates” (manifestações pacíficas em que os seringueiros protegem as árvores com seus próprios corpos). Organizava também várias acções em defesa da posse da terra pelos habitantes nativos.

[2] Seringueiro é o personagem típico da região dos seringais. É aquele que extrai o látex das seringueiras e viabiliza sua transformação em borracha natural. Seringalista é o proprietário do seringal (das árvores).

3.3. Características do Movimento

O Movimento dos Povos da Floresta Amazónica, encabeçado pelo Movimento dos Seringueiros do Acre, apresenta simultaneamente uma vertente social, cultural, económica e ambiental. Este movimento representa as designadas comunidades tradicionais, formadas pelos habitantes mais antigos da região (Norte/Rural). Estes também são denominados povos da floresta, seringueiros, castanheiros, ribeirinhos (habitam junto às linhas de água), indígenas, entre outros, e são assim designados por viverem na floresta e subsistirem por meio dos recursos que esta fornece, praticando o extrativismo e a agricultura de subsistência. Utilizam os recursos de forma sustentável, respeitam a floresta e são responsáveis (Aoki, 2006:146).

Têm uma posição de luta constante, sempre pacífica, sempre na base da negociação, com o Poder Político e Económico (latifundiários). Organizam-se de forma a definir tácticas de luta, instruem os intervenientes para poderem ser bem-sucedidos, e exercem pressão no poder político através da comunicação social.

A ocupação da terra, enquanto forma de luta, é uma característica permanente do Movimento, que caracteriza o contínuo na história dos trabalhadores expropriados do país. “Nas últimas décadas, camponeses, posseiros, pequenos produtores, seringueiros e castanheiros, entre outros, são os principais sujeitos dessa luta” (Pontes, 2010:4).

Realça-se o facto de as comunidades tradicionais, pela diversidade cultural, serem rivais, o que por exemplo, acontecia entre os índios e os seringueiros durante o primeiro ciclo da borracha. Contudo, no momento de se unirem para combater o “inimigo comum”, colocaram todas as divergências de lado (A.A.V.V., 2003:95).

3.4. Objectivos/Reivindicações

Os objectivos do Movimento dos Povos da Floresta Amazónica era adquirir terra para trabalhar e assegurar a protecção da floresta, fonte do seu sustento. Para isto fizeram-se ouvir no sentido de obter o apoio das massas populacionais urbanas, para que se indignassem com a exploração que estava a acontecer na Amazónia, e colaborassem na pressão exercido sobre o governo.

Os objectivos do Movimento dos Seringueiros do Acre são os mesmos[1], mas convêm salientar que para os seringueiros o principal objecto de trabalho não é a terra, mas a floresta (Gonçalves & Walter, 2009:2). A floresta tinha de ser salva a todo o custo. As suas vidas dependiam disso.

Reivindicavam uma reserva extrativista[2], o que conseguiram (Kaxi, 2007:online).

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[1] Apesar de se estar a falar da mesma coisa em qualquer um dos dois movimentos, deve entender-se a separação dos objectivos porque a fracção dos seringueiros, como parte integrante do Movimento dos Povos da Floresta, foi muito mais activa. O que é natural, porque a floresta estava a ser destruída e os postos de trabalho dizimados. Por outro lado, também defendiam o acesso à terra, mas não tanto como os restantes povos tradicionais da Amazónia.

[2] Uma reserva extrativista é uma área utilizada por “populações tradicionais cuja sobrevivência se baseia no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais domésticos de pequena dimensão”. Tem como objectivo a protecção de todas as formas de vida e a matriz cultural das populações que integram a reserva. Visa ainda assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da reserva. As áreas particulares incluídas na reserva são expropriadas e passam a pertencer ao governo federal. A organização e administração é feita de acordo com a cultura de cada comunidade: “os índios organizam de acordo com o seu modo de vida, os seringueiros e castanheiros o fazem através de associações e cooperativas” (Rodrigues, 2007:online).

3.5. Métodos de Actuação

A luta foi longa, complexa, violenta, mas os trabalhadores rurais quase sempre adoptaram métodos de luta pacíficos, “como a realização de empates com a participação de mulheres e crianças para impedir as derrubadas da floresta”. Não obstante, ao longo do tempo os conflitos foram ficando cada vez mais explosivos e perigosos” (A.A.V.V., 2003:94).

Atenta-te para a dificuldade subjacente à participação num empate[1]. Não era uma decisão simples, significava que os trabalhadores tinham de se colocar contra o poder económico, contra aqueles que os exploravam, que lhes retiraram a terra, sem qualquer ajuda do poder político, pelo que muitas vezes havia a indecisão, o receio e o medo. Apesar de serem explorados, ainda era o pouco que recebiam dos latifundiários que permitia o sustento das famílias. Ao lutarem contra “os senhores” significava que teriam de encontrar outro meio de subsistência.

Para reforçar a confiança dos trabalhadores, fazendo-os participar, sem receio, tornando-os opositores ao sistema económico e ao poder político vigente, os mentores do movimento criaram um sistema em rede, baseado na confiança, entre todos os elementos que componham e coordenavam o Movimento (Pontes, 2010).

“Para superar o medo é preciso confiança nas pessoas que compõem e coordenam o Movimento. Assim, Chico Mendes, como líder, tinha a responsabilidade de defender a proposta da reserva extrativista, a luta contra o desmatamento e a autodefesa dos seringueiros, apresentando idéias e referências que permitissem a superação das dúvidas, eventualmente, surgidas sobre as questões, diretamente, afetas aos objetivos do movimento social dos Povos da Floresta. Desse modo, os líderes do movimento social tornam-se importantes referências para os trabalhadores indecisos” (Pontes, 2010:3).

Para poderem actuar em paralelo ao poder económico (quando os seringueiros boicotavam a actuação dos grandes latifundiários deixavam de ter fonte de sustento), exerciam a mesma actividade de forma clandestina (apoiados pelo sindicato). Isto era possível através dos apoios e alianças que os sindicatos realizaram, por exemplo com Igreja Católica Local, Organizações Não-governamentais e Centrais Sindicais.

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[1] “O Empate consistia na reunião de homens, mulheres e crianças, sob a liderança dos sindicatos, para impedir o desmatamento da floresta, prática emblemática da luta dos seringueiros (…). A derrubada da mata significava a expulsão de famílias de trabalhadores”, o que eles pretendiam evitar (Gonçalves & Walter, 2009:2).

3.6. Resultados da Actuação

“Essa luta demorou muitos anos para se tornar pública, era uma luta calada, cheia de dor, mortes e pequenas vitórias, mas era uma luta contínua e que começou a dar seus frutos. Começam a despontar seus primeiros dirigentes, entre os quais podemos citar Wilson Pinheiro, Chico Mendes e Osmarino Amancio Rodrigues.

Wilson Pinheiro, Chico Mendes e muitos outros foram assassinados pelas balas dos capangas contratados pelos fazendeiros, quando estavam sob a proteção da polícia e com a conivência do Estado e de seus governos. Só no caso de Chico Mendes, graças a pressão nacional e internacional, foi dada apenas uma leve condenação aos seus assassinos, que, inclusive, já se encontram novamente em liberdade.

Mas foram esses homens e mulheres, que com a marca de seu sangue, em 1975 conseguiram fundar o primeiro Sindicato de Trabalhadores Rurais onde os patrões não poderiam participar, um sindicato só dos trabalhadores” (Rodrigues, 2007:online).

Considerando o valor e a natureza da acção (cariz social e ambiental), e o que representa em termos de cidadania ambiental, nem as baixas desta guerra, que são muitas (e.g. dirigentes sindicais, seringueiros), retiram o sucesso do movimento, que teve e continua a ter vitórias importantes. Só na década de 80 o Movimento conseguiu tirar das mãos dos fazendeiros e dos madeireiros 3.052.527 hectares de florestas, o que se traduziu numa vitória directa de 9.174 famílias na luta pela reforma agrária. Esta floresta que passou para a reserva extrativista, vai ser cuidada/protegida pelas comunidades tradicionais, que a consideram sensível e delicada, correspondendo igualmente a um incomensurável ganho ambiental. Os autóctones sabem que o solo da amazónia é pobre e que depende directamente da cobertura vegetal para ser fertilizado. Aliás, este também foi um dos motivos da sua luta, a desertificação causada pelas queimadas.

Entre 1990 e 1995 o Movimento conseguiu aumentar a área de floresta protegida para 5 milhões de hectares. Contudo, segundo Rodrigues (2007:online), “ainda existem mais 90 milhões de hectares da Amazónia que são dotadas de potencial extrativista, isto quer dizer que a guerra tem que continuar.”

Referências Bibliográficas

A.A.V.V. (2003), «História da Ocupação da Amazónia» in capítulo IV da série Tom da Amazônia, edição da Fundação Roberto Marinho, Instituto António Carlos Jobim, Furnas Centrais Elétricas, Eletronorte e Eletrobrás, Rio de Janeiro, pp. 76-102.

AEA (Agencia Europeia do Ambiente), http://www.eionet.europa.eu/gemet/concept?cp=10255&langcode=en&ns=1, em 30MAI11.

AOKI, Virginia (coord.) (2006), Projecto Araribá: geografia, 6.ª série, editora Moderna, São Paulo.

CAMPOS, António (2007), A importância do exercício da cidadania ambiental na evolução do direito ambiental, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Disponível em www.fw.uri.br/publicacoes/revistach/artigos/capitulo_2.pdf, em 29MAI11.

Environmental Citizenship, http://www.cep.unt.edu/citizen.htm, em 30MAI11.

FERREIRA, Graça (2003), Atlas Geográfico: espaço mundial, editora Moderna, São Paulo.

GONÇALVEZ, Porto; WALTER, Carlos (2009), «Chico Mendes, um ecossocialista» in OSAL, ano X, n.º 25 (Abril), Clacso, Buenos Aires.

KAXI, Ana (2007), Povos se unem para ir ao mundo explicar o valor da floresta tropical. Disponível em http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=204073, em 30MAI11.

KOSHIBA, Luís; PEREIRA, Denise (1987), História do Brasil, Atual Editora, São Paulo.

PONTES, Beatriz (2010), «O movimento social dos povos da floresta: de Chico Mendes à reserva extrativista» in Anais do XVI Encontro Nacional dos Geógrafos, sobre o tema, Crise, práxis e autonomia: espaços de resistência e de esperanças, Porto Alegre, Brasil. Disponível em www.agb.org.br/evento/download.php?idTrabalho=357, em 29MAI11.

RODRIGUES, Osmarino (2007), Os Seringueiros do Acre continuam a sua luta. Disponível em webspace.webring.com/people/ca/acao_socialista_br/AC.doc, em 30MAI11.