3.3.1 - Natureza e Biodiversidade
Áreas Protegidas
A criação de uma rede nacional de áreas protegidas, pretende criar condições para que se estabeleça um contacto íntimo e harmonioso entre o Homem e a Natureza. Surge da necessidade de conservar a natureza, a paisagem e a vivência das populações, assegurando a sua evolução harmoniosa e equilibrada.
A sua criação tem o objectivo de estimular o desenvolvimento integrado desta área, vitalizando os seus recursos e as suas actividades tradicionais, tendo de base, que o turismo é uma das maiores fonte de riqueza desta região e depende directamente da Natureza, ou seja, alia a vertente lúdica à da natureza. As áreas protegidas podem ser classificadas em: Parque Nacional, Parque Natural, Reserva Natural e Monumento Natural.
No Algarve esta rede é composta pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, pelo Parque Natural da Ria Formosa e pela Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, existindo ainda áreas com estatuto de protecção como Rocha da Pena e Fonte Benémola.
Estas áreas localizam-se predominantemente no Litoral [nota 5], onde existe uma grande pressão pelos agentes económicos e pela saturação do espaço, devido ao elevado número de cidadãos que o frequentam, excedendo a capacidade de carga destes ecossistemas, reflectindo a posteriori problemas irremediáveis.
Rede Natura
A Rede Natura 2000 é constituída pelo conjunto das Zonas de Protecção Especial (ZPE) e das Zonas Especiais de Conservação (ZEC)[nota 6], resultantes da aplicação de duas directivas comunitárias: a das Aves e a dos Habitats.
Estas zonas foram criadas com o objectivo particular de conservação das aves, respectivos habitats e conservação dos habitats naturais em geral, da fauna e flora. O Algarve devido à riqueza do seu património natural e grande biodiversidade, através da proximidade do mediterrânico, possui uma notável diversidade de habitats e espécies que são importantes no que diz respeito à concretização dos objectivos da Rede Natura 2000. Esta rede tem o objectivo de assegurar a conservação dos habitats de aves, da fauna em geral e da flora que se encontrem ameaçados, ou que sejam expressivas no espaço da UE.
No Algarve a Rede Natura 2000 é muito expressiva, pois ocupa 193.011,5 hectares, o que corresponde a 38,6% do território continental da região. Estes 38,6% de território, são compostos por catorze sítios integrados na Rede Natura 2000, listados em anexo Quadro nº 26.
Espécies de fauna e flora ameaçadas
Como já anteriormente tinha referido, o Algarve é dotado de inúmeras espécies de fauna e flora, que lhe conferem um característica única em território Continental, permitindo-lhe fomentar o turismo, uma das principais fontes de rendimento desta região. Actualmente, presencia-se uma perda de biodiversidade [nota 7], em benefício do crescimento económico, nomeadamente em estruturas (urbanização de extensas partes do território e implantação de infra-estruturas rodoviárias) que favoreçam a principal fonte de receitas, o Turismo; mas também com a intensificação dos processos agrícolas e exploração dos recursos pesqueiros.
No Algarve existe 72 % de espécies de fauna e 20% de espécies de flora classificadas como ameaçadas em Portugal. Assim, a redução dos factores de ameaça existentes na região poderá contribuir para uma significativa diminuição do número de espécies ameaçadas em Portugal. No Quadro nº29 anexo, apresenta-se a distribuição por classes das 115 espécies de fauna classificadas como ameaçadas em Portugal e que ocorrem no Algarve.
3.3.2 - Ambientes Marinhos e Costeiros
Evolução da linha de costa
O litoral do Algarve pode-se diferenciar, de acordo com as características geológicas e geomorfológicas, em litoral de arriba rochosa, litoral de arriba arenosa e litoral arenoso. A linha de costa defronta-se com o rápido decréscimo da quantidade de sedimentos fornecidos ao litoral e com um acelerado processo de erosão costeira. Isto em parte devido ás actividades humanas, com a construção de barragens, dragagens portuárias, exploração de inertes nos leitos fluviais, construção de corta-mar de portos, obras de “protecção costeira” e passear nas dunas.
As zonas mais problemáticas em litoral de arriba rochosa ocorrem nos concelhos de Albufeira e Portimão. Os grupos com maiores taxas de erosão em litoral de arriba arenosa verificam-se no concelho de Loulé e em litoral arenoso nos concelhos de Faro e Loulé [nota 8], cuja observação permite avaliar as tendências evolucionistas no litoral algarvio.
Qualidade da água em zonas balneares
A qualidade das águas balneares, constitui de um modo geral uma preocupação para a região, não só pela sua importância ao nível ambiental e da saúde pública, mas também por ser de extrema importância para a actividade económica com maior peso, o turismo.
Durante a época balnear de 2006, entre 15 de Maio e 01 de Outubro, após avaliação do conjunto de valores dos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da qualidade da água, verifica-se que 3 zonas balneares não tinham qualidade, 4 qualidade aceitável e as restantes 103 boa qualidade. Assim conclui-se que a qualidade da água é boa e tem melhorado ao longo dos anos [nota 9].
3.3.3 - Água
Consumo de água
A região do Algarve possui características essencialmente mediterrânicas, apresenta uma precipitação de regime torrencial que permite uma boa suficiência em recursos hídricos no Inverno. No verão a pressão sobre os recursos hídricos aumenta significativamente devido ao grande acréscimo populacional e da maior necessidade de água para rega [nota 10].
As actividades humanas que mais utilizam água no Algarve são a prática agrícola e o abastecimento público de água para consumo humano, incluindo a actividade turística, seguindo-se a rega de golfes e a indústria, como constatamos no quadro nº 35 em anexo.
Qualidade das águas superficiais e subterrâneas
Até 1998 o abastecimento público de água efectuava-se, na maioria dos concelhos, a partir de origens subterrâneas. Com a substituição das águas de origem subterrânea por águas superficiais armazenadas em albufeiras e através da entrada em funcionamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água, a região tem garantido as suas necessidades qualitativas e quantitativas para abastecimento público, como se verifica no quadro nº 36. A degradação das águas subterrâneas deve-se não só às más práticas agrícolas, mas também à dissolução de rochas evaporíticas existentes em profundidade e ao avanço da cunha salina, devido a extracções excessivas de água dos aquíferos costeiros, que conduzem a um aumento da concentração de cloretos. As principais causas de degradação da qualidade da água superficial deve-se a actividades humanas, de que são exemplo as descargas de águas residuais urbanas, industriais e de explorações agro-pecuárias (suiniculturas) sem tratamento adequado, bem como causas naturais associadas ao regime de precipitação torrencial, que provocam o arrastamento de diversos materiais.
Qualidade da água para consumo humano
A região do Algarve apresenta um dos melhores desempenhos nacionais ao nível da qualidade da água para consumo humano, sendo o controlo da água feito individualmente pelos municípios.
Esta água, é maioritariamente de origem superficial e é captada nas albufeiras de Beliche e de Odeleite, no Sotavento, e do Funcho e da Bravura, no Barlavento. Os concelhos de Alcoutim, Monchique e Aljezur, apesar de integrarem o sistema multimunicipal, são servidos por soluções individuais de abastecimento, quer de origem subterrânea, quer de origem superficial.
Reutilização de água residual tratada
O tratamento desta água tem pouca expressão nesta região, onde apresenta vantagens, sempre que técnica e economicamente fosse viável o seu tratamento, particularmente para a rega de certas culturas agrícolas, de campos de golfe, de espaços verdes, bem como outros usos, entre os quais, lavagem de pavimentos urbanos e espaços públicos, permite a redução dos caudais captados nos meios hídricos, a redução de descargas de efluentes de ETAR para meios hídricos sensíveis e a utilização benéfica de nutrientes quando usada em rega.
Este fraco desempenho deve-se ao facto de poucas ETAR fazerem a reutilização de água residual tratada constatado no quadro nº 37 em anexo.
3.3.4 - Solos e Ordenamento do Território
Uso do solo
O solo é um recurso finito, pelo que é essencial a sua utilização através de um perfeito ordenamento, de forma a assegurar o equilíbrio das necessidades consumistas humanas, do espaço, da subsistência da biodiversidade e dos ecossistemas.
Em termos gerais as áreas agrícolas têm diminuído ao longo da última década, ao passo que as áreas edificadas, de equipamentos e infra-estruturas, têm aumentado, em especial a Sul da Via do Infante e ao longo da faixa litoral, entre os concelhos de Lagos e Olhão. Também as áreas de indústria, comércio, armazenagem e logística têm aumentado, muitas vezes para fora das zonas industriais.
As áreas agrícolas e florestais identificadas no quadro nº 38 em anexo e que se pode ver com mais evidência no quadro nº 39 em anexo representam, respectivamente, 23% e 37% do solo, sendo 4% do território ocupado por áreas húmidas. As áreas edificadas representam 4% e os equipamentos e infra-estruturas, conjuntamente com a indústria, comércio, armazenagem e logística correspondem a 1% do território. Cerca de 31% do território representa uso diverso, não estando ligado a nenhum dos usos anteriores.
Novas construções
Os diferentes e continuados processos de construção destinados à habitação, com maior incidência na faixa costeira e o crescente alastramento da edificação dispersa, tem provocado pressões nomeadamente nos recursos naturais, paisagem e infra-estruturas.
O número de alojamentos construídos é um indicador esclarecedor da evolução construtiva observada no Algarve onde, entre 1991 e 2001, foram construídos 69.557 novos alojamentos, o que corresponde a 25% do parque habitacional existente. O quadro nº 40 em anexo permite verificar que os concelhos de Albufeira, Loulé, Faro e Portimão apresentam os crescimentos mais elevados.
3.3.5 - Resíduos
Destino final de resíduos
O actual sistema de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é composto por 2 aterros, 8 estações de transferência, 2 estações de compostagem, 1175 ecopontos para recolha selectiva de vidro, papel e cartão, plástico e metal (aço e alumínio) e 2 pontos de recolha de pneus. Em relação aos Resíduos Hospitalares, 78 % são equiparados aos RSU, tendo o mesmo tratamento, 19% necessitam de tratamento físico-químico, e apenas 3 % são eliminados por incineração. Existem ainda situações de deposição de resíduos em locais inadequados para a sua recepção, nomeadamente Resíduos de Construção e Demolição e Resíduos Agrícolas, para os quais ainda não há sistemas de gestão implementados, existindo apenas um areeiro, no concelho de Faro, onde é possível fazer o seu deposito, desde que devidamente separados.
O quadro nº 41 em anexo, demonstra o tratamento e destino final dos resíduos recolhidos pelo Sistema Multimunicipal em 2003.
3.3.6 - Investimento público na área do Ambiente
No âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio estabelecido para o período 2000-2006, o investimento público na área do ambiente no Algarve, foi de 180 milhões de euros até Dezembro de 2003. Neste investimento está incluído o apoio de Programas como o PROALGARVE, Programa Operacional do Ambiente, Fundo de Coesão, Interreg III e Inovalgarve.
Este investimento espelha a dificuldade financeira da região em todas as vertentes naturais e ambientais, tendo em conta não só o cumprimento da legislação nacional e comunitária, mas também a solução de situações de conflitualidade e a valorização do território. O quadro nº 42 em anexo, demonstra Tipologia e custo de projectos ambientais até Dezembro de 2003.
NOTAS:
[5] Como se pode verificar no quadro nº 24, em anexo.
[6] A (ZEC) Inclui os Sítios de Importância Comunitária (SIC), apresentados pelo Estado Português, para selecção Europeia, como se pode verificar no Quadro nº 25, em anexo.
[7] Como se pode verificar nos Quadros nº27 e 28 em anexo.
[8] Como se pode observar nos Quadros nº 30 e 31 em anexo.
[9] Como se pode verificar no Quadro nº 32 e 33, em anexo.
[10] Como se verifica no quadro nº 34 em anexo.
Áreas Protegidas
A criação de uma rede nacional de áreas protegidas, pretende criar condições para que se estabeleça um contacto íntimo e harmonioso entre o Homem e a Natureza. Surge da necessidade de conservar a natureza, a paisagem e a vivência das populações, assegurando a sua evolução harmoniosa e equilibrada.
A sua criação tem o objectivo de estimular o desenvolvimento integrado desta área, vitalizando os seus recursos e as suas actividades tradicionais, tendo de base, que o turismo é uma das maiores fonte de riqueza desta região e depende directamente da Natureza, ou seja, alia a vertente lúdica à da natureza. As áreas protegidas podem ser classificadas em: Parque Nacional, Parque Natural, Reserva Natural e Monumento Natural.
No Algarve esta rede é composta pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, pelo Parque Natural da Ria Formosa e pela Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, existindo ainda áreas com estatuto de protecção como Rocha da Pena e Fonte Benémola.
Estas áreas localizam-se predominantemente no Litoral [nota 5], onde existe uma grande pressão pelos agentes económicos e pela saturação do espaço, devido ao elevado número de cidadãos que o frequentam, excedendo a capacidade de carga destes ecossistemas, reflectindo a posteriori problemas irremediáveis.
Rede Natura
A Rede Natura 2000 é constituída pelo conjunto das Zonas de Protecção Especial (ZPE) e das Zonas Especiais de Conservação (ZEC)[nota 6], resultantes da aplicação de duas directivas comunitárias: a das Aves e a dos Habitats.
Estas zonas foram criadas com o objectivo particular de conservação das aves, respectivos habitats e conservação dos habitats naturais em geral, da fauna e flora. O Algarve devido à riqueza do seu património natural e grande biodiversidade, através da proximidade do mediterrânico, possui uma notável diversidade de habitats e espécies que são importantes no que diz respeito à concretização dos objectivos da Rede Natura 2000. Esta rede tem o objectivo de assegurar a conservação dos habitats de aves, da fauna em geral e da flora que se encontrem ameaçados, ou que sejam expressivas no espaço da UE.
No Algarve a Rede Natura 2000 é muito expressiva, pois ocupa 193.011,5 hectares, o que corresponde a 38,6% do território continental da região. Estes 38,6% de território, são compostos por catorze sítios integrados na Rede Natura 2000, listados em anexo Quadro nº 26.
Espécies de fauna e flora ameaçadas
Como já anteriormente tinha referido, o Algarve é dotado de inúmeras espécies de fauna e flora, que lhe conferem um característica única em território Continental, permitindo-lhe fomentar o turismo, uma das principais fontes de rendimento desta região. Actualmente, presencia-se uma perda de biodiversidade [nota 7], em benefício do crescimento económico, nomeadamente em estruturas (urbanização de extensas partes do território e implantação de infra-estruturas rodoviárias) que favoreçam a principal fonte de receitas, o Turismo; mas também com a intensificação dos processos agrícolas e exploração dos recursos pesqueiros.
No Algarve existe 72 % de espécies de fauna e 20% de espécies de flora classificadas como ameaçadas em Portugal. Assim, a redução dos factores de ameaça existentes na região poderá contribuir para uma significativa diminuição do número de espécies ameaçadas em Portugal. No Quadro nº29 anexo, apresenta-se a distribuição por classes das 115 espécies de fauna classificadas como ameaçadas em Portugal e que ocorrem no Algarve.
3.3.2 - Ambientes Marinhos e Costeiros
Evolução da linha de costa
O litoral do Algarve pode-se diferenciar, de acordo com as características geológicas e geomorfológicas, em litoral de arriba rochosa, litoral de arriba arenosa e litoral arenoso. A linha de costa defronta-se com o rápido decréscimo da quantidade de sedimentos fornecidos ao litoral e com um acelerado processo de erosão costeira. Isto em parte devido ás actividades humanas, com a construção de barragens, dragagens portuárias, exploração de inertes nos leitos fluviais, construção de corta-mar de portos, obras de “protecção costeira” e passear nas dunas.
As zonas mais problemáticas em litoral de arriba rochosa ocorrem nos concelhos de Albufeira e Portimão. Os grupos com maiores taxas de erosão em litoral de arriba arenosa verificam-se no concelho de Loulé e em litoral arenoso nos concelhos de Faro e Loulé [nota 8], cuja observação permite avaliar as tendências evolucionistas no litoral algarvio.
Qualidade da água em zonas balneares
A qualidade das águas balneares, constitui de um modo geral uma preocupação para a região, não só pela sua importância ao nível ambiental e da saúde pública, mas também por ser de extrema importância para a actividade económica com maior peso, o turismo.
Durante a época balnear de 2006, entre 15 de Maio e 01 de Outubro, após avaliação do conjunto de valores dos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da qualidade da água, verifica-se que 3 zonas balneares não tinham qualidade, 4 qualidade aceitável e as restantes 103 boa qualidade. Assim conclui-se que a qualidade da água é boa e tem melhorado ao longo dos anos [nota 9].
3.3.3 - Água
Consumo de água
A região do Algarve possui características essencialmente mediterrânicas, apresenta uma precipitação de regime torrencial que permite uma boa suficiência em recursos hídricos no Inverno. No verão a pressão sobre os recursos hídricos aumenta significativamente devido ao grande acréscimo populacional e da maior necessidade de água para rega [nota 10].
As actividades humanas que mais utilizam água no Algarve são a prática agrícola e o abastecimento público de água para consumo humano, incluindo a actividade turística, seguindo-se a rega de golfes e a indústria, como constatamos no quadro nº 35 em anexo.
Qualidade das águas superficiais e subterrâneas
Até 1998 o abastecimento público de água efectuava-se, na maioria dos concelhos, a partir de origens subterrâneas. Com a substituição das águas de origem subterrânea por águas superficiais armazenadas em albufeiras e através da entrada em funcionamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água, a região tem garantido as suas necessidades qualitativas e quantitativas para abastecimento público, como se verifica no quadro nº 36. A degradação das águas subterrâneas deve-se não só às más práticas agrícolas, mas também à dissolução de rochas evaporíticas existentes em profundidade e ao avanço da cunha salina, devido a extracções excessivas de água dos aquíferos costeiros, que conduzem a um aumento da concentração de cloretos. As principais causas de degradação da qualidade da água superficial deve-se a actividades humanas, de que são exemplo as descargas de águas residuais urbanas, industriais e de explorações agro-pecuárias (suiniculturas) sem tratamento adequado, bem como causas naturais associadas ao regime de precipitação torrencial, que provocam o arrastamento de diversos materiais.
Qualidade da água para consumo humano
A região do Algarve apresenta um dos melhores desempenhos nacionais ao nível da qualidade da água para consumo humano, sendo o controlo da água feito individualmente pelos municípios.
Esta água, é maioritariamente de origem superficial e é captada nas albufeiras de Beliche e de Odeleite, no Sotavento, e do Funcho e da Bravura, no Barlavento. Os concelhos de Alcoutim, Monchique e Aljezur, apesar de integrarem o sistema multimunicipal, são servidos por soluções individuais de abastecimento, quer de origem subterrânea, quer de origem superficial.
Reutilização de água residual tratada
O tratamento desta água tem pouca expressão nesta região, onde apresenta vantagens, sempre que técnica e economicamente fosse viável o seu tratamento, particularmente para a rega de certas culturas agrícolas, de campos de golfe, de espaços verdes, bem como outros usos, entre os quais, lavagem de pavimentos urbanos e espaços públicos, permite a redução dos caudais captados nos meios hídricos, a redução de descargas de efluentes de ETAR para meios hídricos sensíveis e a utilização benéfica de nutrientes quando usada em rega.
Este fraco desempenho deve-se ao facto de poucas ETAR fazerem a reutilização de água residual tratada constatado no quadro nº 37 em anexo.
3.3.4 - Solos e Ordenamento do Território
Uso do solo
O solo é um recurso finito, pelo que é essencial a sua utilização através de um perfeito ordenamento, de forma a assegurar o equilíbrio das necessidades consumistas humanas, do espaço, da subsistência da biodiversidade e dos ecossistemas.
Em termos gerais as áreas agrícolas têm diminuído ao longo da última década, ao passo que as áreas edificadas, de equipamentos e infra-estruturas, têm aumentado, em especial a Sul da Via do Infante e ao longo da faixa litoral, entre os concelhos de Lagos e Olhão. Também as áreas de indústria, comércio, armazenagem e logística têm aumentado, muitas vezes para fora das zonas industriais.
As áreas agrícolas e florestais identificadas no quadro nº 38 em anexo e que se pode ver com mais evidência no quadro nº 39 em anexo representam, respectivamente, 23% e 37% do solo, sendo 4% do território ocupado por áreas húmidas. As áreas edificadas representam 4% e os equipamentos e infra-estruturas, conjuntamente com a indústria, comércio, armazenagem e logística correspondem a 1% do território. Cerca de 31% do território representa uso diverso, não estando ligado a nenhum dos usos anteriores.
Novas construções
Os diferentes e continuados processos de construção destinados à habitação, com maior incidência na faixa costeira e o crescente alastramento da edificação dispersa, tem provocado pressões nomeadamente nos recursos naturais, paisagem e infra-estruturas.
O número de alojamentos construídos é um indicador esclarecedor da evolução construtiva observada no Algarve onde, entre 1991 e 2001, foram construídos 69.557 novos alojamentos, o que corresponde a 25% do parque habitacional existente. O quadro nº 40 em anexo permite verificar que os concelhos de Albufeira, Loulé, Faro e Portimão apresentam os crescimentos mais elevados.
3.3.5 - Resíduos
Destino final de resíduos
O actual sistema de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é composto por 2 aterros, 8 estações de transferência, 2 estações de compostagem, 1175 ecopontos para recolha selectiva de vidro, papel e cartão, plástico e metal (aço e alumínio) e 2 pontos de recolha de pneus. Em relação aos Resíduos Hospitalares, 78 % são equiparados aos RSU, tendo o mesmo tratamento, 19% necessitam de tratamento físico-químico, e apenas 3 % são eliminados por incineração. Existem ainda situações de deposição de resíduos em locais inadequados para a sua recepção, nomeadamente Resíduos de Construção e Demolição e Resíduos Agrícolas, para os quais ainda não há sistemas de gestão implementados, existindo apenas um areeiro, no concelho de Faro, onde é possível fazer o seu deposito, desde que devidamente separados.
O quadro nº 41 em anexo, demonstra o tratamento e destino final dos resíduos recolhidos pelo Sistema Multimunicipal em 2003.
3.3.6 - Investimento público na área do Ambiente
No âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio estabelecido para o período 2000-2006, o investimento público na área do ambiente no Algarve, foi de 180 milhões de euros até Dezembro de 2003. Neste investimento está incluído o apoio de Programas como o PROALGARVE, Programa Operacional do Ambiente, Fundo de Coesão, Interreg III e Inovalgarve.
Este investimento espelha a dificuldade financeira da região em todas as vertentes naturais e ambientais, tendo em conta não só o cumprimento da legislação nacional e comunitária, mas também a solução de situações de conflitualidade e a valorização do território. O quadro nº 42 em anexo, demonstra Tipologia e custo de projectos ambientais até Dezembro de 2003.
NOTAS:
[5] Como se pode verificar no quadro nº 24, em anexo.
[6] A (ZEC) Inclui os Sítios de Importância Comunitária (SIC), apresentados pelo Estado Português, para selecção Europeia, como se pode verificar no Quadro nº 25, em anexo.
[7] Como se pode verificar nos Quadros nº27 e 28 em anexo.
[8] Como se pode observar nos Quadros nº 30 e 31 em anexo.
[9] Como se pode verificar no Quadro nº 32 e 33, em anexo.
[10] Como se verifica no quadro nº 34 em anexo.
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