A presente recensão recai sobre o capítulo número sete, intitulado «El siglo de la «revolución diplomática», 1714-1794», da obra Diplomacia y relaciones exteriores en la Edad Moderna, 1453-1794, editada pela Alianza, no ano de 2000, em Madrid, da autoria de Manuel Rivero Rodrigues. (Rivero Rodríguez, 2000).
Apresentação do texto em aula prática
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Manuel Rivero Rodriguez nasceu em Madrid em 1962. Ao longo do seu percurso académico investigou e realizou inúmeras publicações no âmbito das relações diplomáticas na Idade Moderna, da Monarquia Hispânica em Itália, e dos laços políticos, religiosos e culturais entre Itália e Espanha durante os séculos XVI e XVII. Actualmente é professor titular do Departamento de História Moderna da Universidade Autónoma de Madrid, investiga temas como a Liga Católica [nota 1] e a Guerra Turca [nota 2], e prepara-se para lançar uma monografia que abordará a Batalha Naval de Lepanto [nota 3] e as suas consequências para a História da Europa e do Ocidente. Das obras do autor importa destacar: Filipe II y el gobierno de Italia (1998); Diplomacia y relaciones exteriores en la Edad Moderna (2000); La Espanhã de Don Quijote: Un viaje al Siglo de Oro; e Gattinara: Carlos V y el sueño del Império (2005). (Rivero Rodríguez, 2005).
O capítulo supra identificado e agora alvo de análise está muito bem fundamentado, dá ideia de ser uma síntese pela quantidade de obras e autores citados, a escrita é prática e conclusiva, não é um texto de leitura de massas pela tecnicidade que tem impressa, é um texto classificável como académico, e do ponto de vista formal está dividido em quatro partes, que são [nota 4]:
1. La invención de la diplomacia, pág. 163 – 165;
2. El sistema europeo en el siglo XVIII, pág. 165 – 169;
3. Equilibrio y guerras de sucesión, pág. 169 – 174;
4. La «revolución diplomática» y la «reversión de alianzas», pág. 174 – 184;
Rivero Rodriguez inicia o capítulo número sete respondendo de forma clara e inequívoca ao título que deu ao próprio capítulo, com as seguintes palavras: “El siglo XVIII es el siglo de la diplomacia”. A esta parte, justifica e fundamenta as suas palavras, com recurso a três fortes argumentos: 1) diz ser inquestionável a existência do Direito Internacional e da Imunidade Diplomática na Corte da Rússia, mesmo quando esta é descrita por Claude de Rulhière como “ «a corte más bárbara de Europa» ”; 2) cita Bynkershoeck e aponta factores como a extraterritorialidade das embaixadas, a imunidade dos cidadãos com responsabilidades diplomáticas, a inviolabilidade do correio pessoal e profissional dos chamados «homens do estado», e o respeito pela vida diplomática. Explica que as normas e os códigos impostas a estes «homens do estado» tornaram a Diplomacia um corpo do Direito; normas que diz terem sido aplicadas de forma gradual para facilitar a negociação entre potências no século XVII; 3) fundamenta-se em Burlamaqui para introduzir alguns aspectos menos positivos na Diplomacia, não deixando de evidenciar a existência de uma máquina diplomática a funcionar devidamente, que, no entanto, podia ser usada de forma aventureira e inconsciente, podendo assim colocar em causa a honra e os interesses da soberania que representavam. Considera que um diplomata em missão oficial deveria ser responsabilizado pelos seus actos e pelos actos dos seus subordinados, e que a culpa nunca deveria recair sobre a nação a que esses pertencessem. Não obstante, o autor está consciente que o acréscimo de normas e regulamentos nas vidas dos diplomatas não acompanhavam a sua formação, uma formação que considerava ser precária e insuficiente. Dá como exemplo o caso do embaixador polaco Poniatowski, “apanhado” em flagrante delito pelo Czar Pedro III, onde tiveram de intervir as duas potências, ficando a nação infractora numa posição delicada perante a sua congénere lesada. (Rivero Rodríguez, 2000:161-163).
Após esta primeira introdução/contextualização, muito esclarecedora e sintética do que era a diplomacia, como surgiu, os problemas que encontrou, as suas condicionantes e valências, o autor parte para o particular e aborda o que chama, «a invenção da diplomacia», entre as páginas 163 – 165 (parte 1).
Com fundamento nas obras de Abraham de Wicquefort e de Rousseau de Chamoy, o autor começa por dizer que o trabalho dos embaixadores carecia de formação prévia, de conhecimentos, mas não constituía matéria para uma nova profissão (ofício), já que os embaixadores eram considerados cidadãos com uma vida política activa a quem eram delegados certos poderes de representação do Estado. Eram procuradores designados por um soberano, para o ajudarem nas suas tarefas. Esta visão redutiva dos agentes diplomáticos, por força de uma ainda incipiente complexidade das relações externas das nações, fazia com que a formação ministrada aos que detinham o cargo de embaixadores era uma formação geral, de conteúdos políticos, semelhante à que todos os estadistas recebiam para o desempenho das suas funções.
No decorrer do final do século XVII e inicio do Século XVIII perfilou-se tendencialmente a necessidade de evidenciar as ciências diplomáticas, tornando a diplomacia uma profissão separada da politica. Mas, apesar da reconhecida funcionalidade das embaixadas, ainda eram raras as delegações permanentes nos finais do século XVII, e só nas principais capitais europeias, como Roma, Madrid, Londres ou Paris, estava como que adquirido o estatuto de imunidade dos diplomatas, das suas residências e dos seus subordinados.
A generalização da diplomacia e a sua transformação efectiva, começou em meados do século XVIII, com os embaixadores a formarem um corpo especial, uma sociedade internacional respeitada, com uma cultura social própria, e com uma língua, a francesa. Segundo Bély, terá sido em França, em 1791, que a designação de diplomacia adquiriu o significado que ainda hoje tem. Segundo Rivero Rodríguez, a evolução da diplomacia beneficiou da complexidade da política externa de Luís XIV, consubstanciando a reforma do exército de Louvois, a reforma da economia de Colbert, e a criação da Academia Política, em 1712, pelo marquês de Trocy, sobrinho de Colbert, com a finalidade de formar diplomatas, desde os cargos mais simples aos cargos mais complexos, que fossem necessários para o funcionamento das embaixadas.
Este incremento na evolução da diplomacia que o autor atribui a Luís XIV não veio sortir o efeito pretendido e necessário á evolução da carreira profissional dos diplomatas. Para isto terá contribuído a agitação dos nobres franceses que tinham interesse nos cargos militares, administrativos e governativos, e consideravam que as embaixadas tinham funções transitórias, acções pontuais com um determinado fim, o chamado «estado negociador», que não se enquadravam com a estrutura dos restantes profissões públicas francesas da época.
François de Calliérs que tinha trabalhado com Trocy e exercido funções diplomáticas ao serviço de Luís XIV, em 1716, apoiou a constituição de um corpo profissional e uma carreira diplomática. Várias vozes se seguiram pressionando nesse sentido, por exemplo Antoine Pecquet (1737), até que em 1752 se criou a École Diplomatique de Estrasburgo, onde estudaria os mais altos segmentos da elite europeia.
Os diplomatas tornaram-se cada vez mais especializados, as relações externas tornaram-se mais complexas, a diplomacia deixou de ser desempenhada por todos e passou a ser desempenhada somente por técnicos especializados, transformou-se num grupo circunscrito, uma elite com poder, responsável pelas negociações da guerra, do comércio externo e da diplomacia, do país que representavam.
Na segunda parte, o autor aborda o «sistema europeu no século XVIII», nas páginas 165 – 169 (parte 2). De forma muito breve, faz referência às rivalidades religiosas, dinásticas, territoriais e comerciais, que em toda a Europa se viveram no século XVII, nomeadamente, a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), parcialmente solucionada pela Paz de Vestefália, a Guerra Civil em França que se verificou após 1648, mais conhecida pela Fronda, e a revogação do Édito de Nantes pelo Édito de Fontainebleau, por Luís XIV, impondo a unidade católica à força.
O autor escreve que “ en el siglo XVIII (…), Europa volvió a reconocerse como un espacio normativo, un marco de civilización singular” (Rivero Rodríguez, 2000:165), e fundamenta-se nas obras de Salvador Mañer (1734) e Emer de Vattel (1758), que consideram que a Europa, no decorrer do século XVIII, representava um sistema político e um corpo bem articulado, que permitia o equilíbrio entre as forças que o integravam, no sentido da representação externa das nações na defesa dos seus interesses. Cita Voltaire [nota 5] para dizer que Luís XIV foi pioneiro na implementação e orientação do sistema das relações internacionais porque introduziu o primado da razão, fazendo com que as potências europeias trabalhassem sobre objectivos políticos concretos e não com base em princípios religiosos, que ele combateu toda a sua vida por os considerar irracionais.
Faz referência à obra de David Hume (1752), que esmiúça o equilíbrio do poder político que integrava o xadrez europeu no século XVIII, e particulariza o caso da Inglaterra, porque do ponto de vista empírico considerava que a única limitação ao poder e aos interesses de uma nação era o poder e os interesses de outra nação. Logo o equilíbrio era uma utopia, tal como o defende Georges Rudé (1988), na medida em que era expectável uma confrontação económica, resultado do aumento do comércio e do concomitante crescimento dos comércios coloniais, em prol dos interesses individuais.
Conclui que o fundamento para o equilíbrio, passou pelo desaparecimento da moralidade das guerras, que deixaram de ser qualificadas como justas ou injustas, e assim as nações não implicados directamente numa guerra não tinham que tomar qualquer partido, resultando daí o incremento da neutralidade, num contexto progressista que foi o período das Luzes [nota 6].
Rivero Rodríguez refere que apesar do optimismo de alguns sectores da sociedade, tais como os «homens do estado», os eruditos, ou os mediáticos, este equilíbrio não foi linear e contou com a oposição de alguns factores, que eram inerentes à própria constituição do sistema, já que o sistema era composto por potências de diferentes culturas, realidades e dimensões, que propiciava uma certa hierarquia entre nações, e dentro destas nos cargos diplomáticos a desempenhar. Este facto leva o autor a dizer: “ (…) ele status y el reconocimiento del mismo desempeñaban un papel tan importante como el equilibrio, y ello conducia a decisiones no marcadas precisamente por la racionalidad”. (Rivero Rodríguez, 2000:166).
O autor dedica a parte final da segunda parte do capítulo às fronteiras territoriais, à organização do espaço físico, à organização interna das nações e a sua articulação dentro do sistema europeu, sendo que o território imperial variava de nação para nação, e as suas fronteiras eram alvo de constantes desrespeitos.
As fronteiras territoriais no século XVIII eram tidas como áreas de desordem, de desrespeito, de desregulação, eram obscuras e fraudulentas, porque eram ineficientes no controlo fiscal, permitiam o contrabando, limitavam as receitas dos cofres reais, e falhavam na articulação e controle que as medidas monopolistas e proteccionistas tinham de ter em relação às entradas e saídas de mercadorias no país.
Para fazer face a esta questão, a coroa francesa entre 1769 e 1786 procedeu a uma série de acordos e tratados com os principados da fronteira do rio Reno, da Holanda até à Suíça, para que fosse mais fácil cobrar os impostos através de fronteiras naturais que servissem de obstáculos aos contrabandistas.
O plano não teve o sucesso desejado porque implicava a deslocação e movimentação de pessoas, de comunidades inteiras, que não aceitaram de bom agrado esta situação, protestaram e levaram a questão aos tribunais e aos parlamentos franceses. Cita Noël, investigador que estudou o redesenhamento da fronteira franco-alemã, diz que as comunidades tinham receio de perder liberdades e privilégios, questionavam estas acções à luz da Paz de Ryswick [nota 7], e objectavam com questões históricas, no âmbito das suas relações com o espaço onde sempre tinham habitado. Não obstante, a coroa francesa foi lentamente fazendo alterações às suas fronteiras, e conseguiu organizar administrativamente o seu território, afirmando o domínio e a autoridade do estado dentro dos seus limites territoriais, dentro das fronteiras.
A terceira parte dá continuidade à anterior, e trabalha «o equilíbrio e as guerras de sucessão», entre as páginas 169-174. O autor começa por evidenciar as fragilidades das políticas externas, explicando que o poder de decretar a paz e a guerra estava nas mãos dos soberanos, e que na Inglaterra esse chega a ser entregue aos amigos do rei.
Rivero Rodríguez deixa a ideia que Jorge I, que foi Rei da Grã-Bretanha e Irlanda e Príncipe de Hanôver, e o seu filho e sucessor Jorge II, quando eram chamados a projectar a política externa, demonstravam mais interesse no exercício de funções trabalhando para os Hanoverianos, do que trabalhando em representação dos britânicos.
De facto, Jorge I não tinha um inglês fluente, utilizou sempre o seu alemão nativo, e por isto expôs-se à crítica perante os seus súbditos britânicos. Durante o seu reinado, o poder da monarquia diminuiu, desenvolveu-se o moderno sistema de governo por Gabinete, e nos últimos anos do seu reinado, o poder esteve nas mãos do seu Primeiro-ministro, Sir Robert Walpole. Esta ingerência da sociedade civil e parlamentar britânica foi herdada pelo seu filho, Jorge II, e segundo o autor, está patente nas críticas dos parlamentares em relação ao Tratado de Aquisgrán [nota 8], em 1748, que levou Jorge II a lembrar ao parlamento britânico que a política exterior era da responsabilidade do rei, e que a competência do parlamento era a de consultar os resultados, sem qualquer outra interveniência.
A Paz de Utrecht (conjunto de tratados entre 1713-1715) que colocou fim à Guerra de Sucessão Espanhola, e a Paz de Rastadt (complementou da Paz de Utrecht), assinada entre França e Áustria, em 1714, seria, aos olhos dos britânicos, o equilíbrio político que o enredo das relações entre nações europeias precisava para se estabilizar. Porém, depois de Utrecht não se verificou equilíbrio mas sim instabilidade e guerra, a começar por Filipe V de Espanha, que apesar de ter saído vitorioso e permanecido como rei, teve de fazer cedências à Inglaterra e aos Habsburgos austríacos, o que leva o autor a concluir que o ritmo do equilibro de poder (“balance of power”) era flexível e relativo, dependia da conjuntura e vivia numa precariedade constante. (Rivero Rodríguez, 2000:170).
Convêm referir que a fusão da monarquia francesa com a monarquia espanhola seria algo negativo para as restantes potências europeias, pelo poder e ameaça que representava; elas sabiam disso, por isso sempre o tentaram evitar a todo custo. Pelos traços de parentesco era de temer que Filipe V de Espanha seguisse incondicionalmente as políticas de Luís XIV, o que somente aconteceu parcialmente no inicio do seu reinado. Posteriormente, Filipe V revelou-se maduro, com objectivos, decidido, e com ideias para a Espanha que não passavam por prestar vassalagem à França. Aliás, procedeu a reformas profundas na Espanha e tentou recuperar muitos domínios perdidos no âmbito do processo de Paz de Utrecht, nomeadamente na Itália. Esta postura de Filipe V terá trazido dissabores a Luís XIV, dissabores que ele nunca teria equacionado.
Para Rivero Rodríguez, em linha de pensamento com Choiseul, secretário de Estado de Luís XV, enquanto se elaborassem tratados de paz que invocassem princípios jurídicos para mudar o poder de territórios, desnaturalizando as suas populações de forma pouco idónea, perpetrava-se o desequilíbrio do poder e subjugação dos mais frágeis. Para estes eruditos o poder não pode se mede com fita métrica, era irracional fazê-lo, porque só o facto de se pensar assim deprecia os tratados de paz: “un soberano podia renunciar a título particular a un derecho, pêro no la casa, y era obrigación de sus miembros preservar y aumentar su patrimonio”. (Rivero Rodríguez, 2000:170). Consideram o princípio do sistema de relações europeu falível, mal estruturado, e defendem que as falhas da Paz de Utrecht, que consideram um acordo pouco definitivo e muito provisório, propiciaram a Guerra de Sucessão Polaca.
De facto, a leitura do texto permite perceber que a Europa, nos séculos XVII e XVIII, principalmente após a Paz de Vestefália, procurava o equilíbrio, o que segundo o Professor Paul Michael Kennedy [nota 9], isto a que designavam de equilíbrio, não eram mais que um sistema muito mais indefinido de alianças instáveis e de curto duração; os países actuavam como inimigos numa guerra e logo a seguir actuavam como aliados em outra guerra.
Num sistema desta natureza o pensamento de Choiseul é de todo verdadeiro. Os povos serviam como peões de um grande jogo de xadrez, movidos pelos actos dos indivíduos que os governavam e que faziam e desfaziam alianças conforme as circunstâncias diplomáticas.
Como militar não poderia de deixar de fazer referência ao Sr. General Carl von Clausewitz. O Sr. General defende que a guerra não é só um acto político, é também o prolongamento das relações políticas. Para este distinto militar, que deu um grande contributo ao desenvolvimento da teoria da guerra e da estratégia militar, é evidente que a consubstanciação dos interesses políticos transforma a guerra num instrumento da política, através da troca da espada pela pena. (Paret, 2003).
O conceito “balance of power”, que Choiseul considerou uma falácia, de facto, não conseguiu a estabilidade desejada no seio europeu, e Rivero Rodríguez enumera vários conflitos que se efectivaram, e que resumem a insuficiência do conceito: em 1733, a Guerra de Sucessão Polaca (já abordada anteriormente); a Paz de Viena, em 1738, absorvida em fundamentos de equilíbrio, não conseguiu satisfazer o princípio de equilíbrio e deixou a porta aberta para novos expectáveis confrontos; a rivalidade entre Habsburgos e Bourbons manteve-se; a Guerra do Asiento, em 1739, devido aos interesses mercantilistas e coloniais entre espanhóis e ingleses; despoletaria a Guerra da Sucessão Austríaca, em 1742, que teve o ponto alto dos conflitos na batalha naval de Cartagena de Índias, em 1741, onde a frota inglesa sofreu uma enorme derrota, que determinaria a sua derrota e o retorno ao statu quo anterior à guerra; o insucesso da Paz de Aquisgrán, que não conseguiu diluir os conflitos latentes, e facilitou a ascensão da Prússia, onde Federico II, à semelhança de outros soberanos, observava o património da coroa como uma herança de família, que devia preservar e aumentar, através de novas aquisições ou guerras.
Terminando a análise à terceira parte, com os olhos postos no trabalho de Rudé (1988:22), verifica-se uma continuidade na mesma linha de pensamento: "a monarquia absolutista continuou a ser modelo típico de governo, as guerras eram ainda motivadas por razões dinásticas tradicionais; e na medida em que persistiam as ideias feudais relativas à posse da terra, os governantes eram levados a considerar a expansão dos seus territórios, à semelhança do que aconteceu em séculos anteriores, como se tratasse de novas aquisições de grandes propriedades. No novo século (XVIII), assistimos à sobrevivência destes conceitos numa série de guerras de sucessão pelos domínios espanhóis, Polónia, Silésia e Baviera; nas preocupações da monarquia francesa (…) em torno do seu Pacto de Família com os Bourbons e os Habsburgos."
Concluindo, neste ambiente, onde a paz se reduzia a uma simples ausência de guerra, era normal que alguns soberanos europeus procurassem elevar as respectivas monarquias à categoria de polícias da Europa, procurando assumir-se como os árbitros supremos dos confrontos, tirando dividendo dessa posição.
A quarta e última parte a analisar aborda «a revolução diplomática e a reversão das alianças», entre as páginas 174 – 184.
As potências e os seus os soberanos, no decorrer da primeira metade do século XVIII, viviam um panorama muito complexo, muito tenso, faziam um controlo apertado dos restantes, estavam expectantes, cada vez mais apetrechados, cada vez com mais força, e esperavam racionalmente a oportunidade certa para se superiorizar e colocar o seu “poder em campo”, como diz Frederico II, citado pelo autor: "bastaba com aprovechar la ocasión, y la única sunrazón era no saber aprovecharla o errar en los cálculos y perder la guerra”. (Rivero Rodríguez, 2000:174).
Este ambiente, segundo o autor, favoreceu e desenvolveu as técnicas e estratégias diplomáticas, e propiciou a designada «reversão das alianças», em meados do século XVIII. Continuando na linha de raciocínio do autor, toda esta situação foi possibilitada através da Paz de Aquisgrán, beneficiadora dos mais audazes. Não obstante, pode-se dizer que equilíbrio europeu é colocado em causa ao longo da primeira metade do século XVIII, nas sucessivas guerras que opõem os Bourbons de França aos Habsburgos austríacos. No fim do processo, se a França resiste e até consegue garantir a ocupação do trono de Madrid por um descendente de Luís XIV, eis que o Império dos Habsburgos austríacos fica obrigado a deslocar a sua influência para o Sul e Leste da Europa, enquanto os ingleses alargam os seus domínios ultramarinos, principalmente à custa das possessões francesas e espanholas.
A calmaria que se viveu a seguir á Paz de Aquisgrán, e que permitiu significativos avanços diplomáticos, resulta do designado, in statu quo ante bellum, de um reset que repôs as condições que se verificavam antes da guerra, ou seja, não resolveu as rivalidade entre a França e a Inglaterra na Índia e na América do Norte, o que resultou na Guerra dos Sete Anos, entre 1756 – 1763. Para agravar a situação, a Paz de Aquisgrán ainda beneficiou as potências com mais poder, como é o caso de impor relações comercias com mais privilégios para a Inglaterra, e o facto de ter cedido e efectivado a conquista da Silésia, uma região do domínio austríaco, por parte do Rei da Prússia, Frederico II. Assim, como é óbvio, as potências não ficaram crispadas e não arranjaram conflituosidades, resultando num período de relativa acalmia política e diplomática no espaço europeu. Não obstante, as potências sabiam que a não existência de hostilidades era pontual e que os problemas de fundo continuavam por resolver, protegendo-se com múltiplas alianças de forma a garantir a segurança das suas áreas territoriais e as áreas territoriais sobre os seus domínios, no pressuposto de que eram inevitáveis novos conflitos.
Estavam reunidas as condições para a diplomacia reflorescer, e assim foi. Entre os muitos acordos e alianças realizados entre potências, regista-se a actuação da Prússia, que no seguimento do referido anteriormente, elaborou muitos esquemas, alianças e acordos, com um duplo objectivo: para a sua protecção e para evitar que a Áustria lhe lançasse uma ofensiva para recuperar Silésia, território que aliou de forma unilateral.
Seguindo a linha da Prússia, vai se verificar um acordo importante com a Inglaterra, de mútuo interesse, com o qual não propunham amizade mas sim neutralidade. A Inglaterra queria salvaguardar Hannover mas não queria despender de muita atenção para isso, tinha de dar atenção a outras possessões, nomeadamente às localizadas no Norte da América, onde existiam confrontos entre colonos franceses e ingleses, fazendo antever uma guerra. A Prússia precisava da influência de Inglaterra junto da Rússia. Com o objectivo comum de impedir a passagem de qualquer potência estrangeira pela Alemanha, estas duas potências assinaram o Tratado de Westminster, em 1756.
O secretismo que as negociações entre a Prússia e a Inglaterra não anteviam facilidades aos seus opositores e, de facto, a Inglaterra tinha a intenção de se apropriar do império dos Franceses, politica que adoptou depois de selada a paz entre a Casa de Habsburgo, da Áustria, e os Bourbon espanhóis, de 1752. A Inglaterra disponha de uma superioridade económica, estratégica e militar, estava convencida que sairia vitoriosa, e sem qualquer aviso prévio, decretou na primavera de 1756, o aprisionamento de todos os navios franceses fundeados em portos britânicos e em movimentação em alto mar, limitando assim a França, incapacitando o acesso desta às suas colónias.
A Prússia aliada á Inglaterra atacou potencias suas inimigas. Por toda a Europa se fizerem uniões, que resultaram na Guerra dos Sete Anos, a mais penalizadora do século XVIII. Em Junho de 1757, as forças anglo-prusianas sofreram perdas significativas. Em 1760, os britânicos conquistam Montreal (Canada) e quase que conquistam Pondichery (Índia), levando os Borbons Franceses a solicitar ajuda aos espanhóis, o que só serviu para colocar em perigo as possessões espanholas na América. Em 1761, os ingleses apoderam-se da Florida e mais tarde das Filipinas. Em território europeu a guerra tomou outro sentido. A Prússia contou com algumas derrotas e com algumas vitórias importantes, tal como a de Zorndorf, em Agosto de 1758, e após a morte de Catarina II, a Grande, o seu sucessor, Pedro III, admirador do soberano prussiano, abandonou a guerra e assinou um compromisso de paz entre as duas potências, a Paz Austro-Prusiana de Hubertusburg.
Em 10 de Fevereiro de 1763, entre as potências ocidentais firmou-se a Paz de Paris, uma paz penalizante para os franceses que perderam quase todo o seu império colonial. No Leste da Europa depois da guerra, a Casa de Habsburgo, a Prússia e a Rússia afirmaram-se como potências dominantes, nesta região. Porém, o receio de novos conflitos era muito real, e estas três potências definiram entre si um sistema de partilha «sistema de coparticipación», para que em conjunto, sem atritos, gerissem os destinos da Europa Ocidental, o que veio a acontecer a 5 de Agosto de 1772, com a fragmentação e distribuição pelas três potências da Polónia: José II ficou com a Galiza; Catarina, a Grande, recebeu a Lituânia; e Frederico da Prússia ficou com Vistula valley, à excepção de Danzig. (Rivero Rodríguez, 2000:179).
Em 1776, os colonos da América do Norte revoltam-se contra a governação britânica, e em 1778, a coroa francesa declara o seu apoio aos colonos britânicos, declarando guerra à Inglaterra, seguindo-se a Espanha e a Holanda. Inglaterra não encontrou alianças e os seus adversários aproveitaram o momento para se vingarem das derrotas sofridas na Guerra dos Sete Anos. O autor relembra que, mesmo países que não tiveram uma intervenção directa nessa guerra, como Holanda e Dinamarca, tinham contas a ajustar com os ingleses porque a sua frota tinha sido atacada pelos britânicos no contexto dessa guerra só porque tinham relações comerciais com a França. A supremacia britânica sofreu um duro golpe com esta guerra. A França recuperou o equilíbrio estratégico no cenário internacional e viu o seu esforço de guerra ser recompensado em conjunto com o espanhol, mais pelo prazer da vitória do que pelas conquistas territoriais, que foram poucas.
Em 3 de Setembro de 1783, a Inglaterra dá a independência aos Estados Unidos da América, devolve Menorca e Florida à Espanha, e Tobago e Senegal à França.
Em síntese, Rivero Rodríguez, após esta longa fundamentação, atribui ao período entre, a invasão forçada da Silésia, por parte de Frederico II, em 1741, até ao momento em que a França declarou guerra à Inglaterra, em auxilio dos rebeldes Norte Americanos, em 1778, a base que suporta o conceito de «revolução diplomática», na medida em que foram modificados os princípios que regulamentavam as relações externas. O autor deixa ainda uma crítica (sublime) ao dizer que é errado circunscrever a «revolução diplomática» à chamada «reversão das alianças» de 1756. (Rivero Rodríguez, 2000:181).
A linha de pensamento do autor parece evidente, na medida em que a partir de 1756, dá-se uma importante inversão no processo de alianças da balança da Europa. Quando o Império dos Habsburgos se alia à França e a Prússia, assume-se como a espada continental dos ingleses, delineando-se o perfil dos modelos de Estado do século XVIII, onde os anciens régimes se enredam nas teias de um despotismo esclarecido que, em nome da soberania, edificam um modelo imperialista de construção do político. De facto, a Guerra dos Sete Anos é a demonstração viva do novo estado de coisas, com a França, o Império dos Habsburgos e a Rússia a assumirem-se contra a Prússia, a Suécia e a Grã-Bretanha.
Partindo dos conhecimentos existentes na época, principalmente os fornecidos pelas ciências naturais para a compreensão da natureza, foi-se veiculando ideia que era possível perceber os princípios que regiam as relações externas, possibilitando a criação científica de um modelo que pudesse ser estudado e manipulado. Pensava-se que se o modelo funcionava para as pessoas, tinha obrigatoriamente de funcionar para o estudo das relações externas. Esta abordagem originou a chamada «diplomacia de gabinete», também designada de «diplomacia clássica», que considerava a Europa um sistema formado por Estados que se relacionavam da mesma forma que se relacionam os indivíduos em sociedade (Rivero Rodríguez, 2000:182).
O desenvolvimento da diplomacia clássica levou à despersonalização da política externa. As directivas emanadas dos gabinetes dos ministros do estado, muito teóricos, que procuravam o equilíbrio do espaço, quando consubstanciavam a despersonalização ao projecto das políticas externas, levava ao que Bielfeld designou de, «troca de homens» (cambalache de hombres), ou seja, fragmentação de territórios, separação das suas gentes, desrespeito pela sua cultura e pelos seus costumes, invocando, como argumento, o supremo interesse e protecção da colectividade. (Rivero Rodríguez, 2000:182-183).
Com o passar do tempo, desenvolveu-se o princípio da segurança colectiva «seguridad colectiva» e o princípio do sistema de partilha «sistema de coparticipación», já antes referido, surgindo daí a noção de tutela, que consistia em meios de protecção, defesa e amparo que as potências poderosas colocavam ao dispor das potências mais débeis, com base nos seus interesses internos e estratégicos. No fundo, este sistema faz lembrar as potencias satélites que existiam durante a Guerra Fria, que recebiam influencias e auxiliavam, ou os Estados Unidos da América ou a União Soviética, na medida em que a noção de tutela implicava o cumprimento de diversas normas, e ainda o relacionamento comercial e político, que fosse de encontro do interesse do protector e do protegido (no plano prático ia quase sempre ao encontro dos interesses do protector e não do protegido). (Rivero Rodríguez, 2000:183).
Este sistema de protecção, com vista ao equilíbrio, já não era novo principalmente para Portugal, que desde o Tratado de Methuen tinha acordos estratégicos, comerciais, políticos, e de segurança, com a Inglaterra, o que tornava Portugal uma potencia tutelada.
O final do século XVIII apresenta-se calma, com preocupações de equilíbrio por parte das nações, que pareciam procurar a paz, reduzindo assim a conflituosidade entre nações.
A Tripla Aliança entre Jorge III, de Inglaterra, Guilherme V, da Holanda, e Frederico Guilherme II, da Prússia, pode ser, segundo o autor, a razão desta harmonia relativa no contexto europeu, que fazia o equilíbrio de forças com a Inglaterra (também esta disponibilizou o seu apoio ao Império Otomano). A concordância extraterritorial entre nações verifica-se no acordo para a primeira partilha da Polónia [nota 10] entre a Prússia, a Áustria e a Rússia, e o optimismo de clima de paz e prosperidade encontra-se em Inglaterra, que como potência com responsabilidades na estabilidade europeia, através do seu poder económico, militar e capacidade de influencia, considerou que as tarefas da sua Royal Navy já não tinham razão de existir, e reduziu a sua armada e os gastos militares com a guerra. Não obstante, a partir de 1783, a França começou a ter dificuldades internas que forçaram o seu soberano a adoptar uma politica mais agressiva, no sentido de controlar a crispação.
Em 21 de Janeiro de 1793, o Rei Luís XVI de França é executado, e os exércitos franceses tomaram posse da Sabóia e dos Países Baixos austríacos. Apesar da situação francesa transcender uma simples conflituosidade interna, e demonstrar ser uma clara revolução de ideias e valores, as potências europeias optaram por não intervir, considerando ser uma simples ingerência. Após a morte do soberano Luís XVI, a atitude dos soberanos europeus alterou-se em relação à França Revolucionária. A França apresentava conceitos diplomáticos na sua politica externa estranhos para a época, tais como a fraternidade dos povos «fraternidade de los pueblos», soberania nacional «soberania nacional», e o interesse e valorização do ser humano «interés de la humanidad»: conceitos que ficaram conhecidos mais tarde como Liberté, Egalité, Fraternité. (Rivero Rodríguez, 2000:184).
Há luz desta teoria, os exércitos franceses não conquistavam nem oprimiam, mas sim libertavam. Não tinham interesse em bens materiais, em equilíbrio entre nações, ou em Direito Internacional. O único interesse era exportar os seus ideais, os únicos correctos, e coloca-los ao serviço da humanidade. Isto representava o fim das relações externas e da diplomacia, tornava inútil o sistema em vigor, e transformava a frase de Vattel «Europa forma un sistema político y un cuerpo» numa utopia, ou como diz o autor, isso só existia numa política ficcionaria. (Rivero Rodríguez, 2000:184).
O autor finaliza dizendo que só quando os povos submetidos à designada libertação francesa se aperceberam que tinham sido alvo de uma conquista armada, e quando as nações absolutistas responderam de forma politica às acções revolucionárias, motivados por forças patrióticas e nacionalistas, é que o mundo dá um salto para uma nova dimensão, para um «sistema internacional». (Rivero Rodríguez, 2000:184).
Este sistema, que ainda vigora, resulta do ambiente que se cria entre as várias potências em conjunto com entidades internacionais, e de forma intrínseca representa uma hierarquização entre nações, baseada em capacidades políticas, militares e económicas.
Bibliografia
RIVERO RODRÍGUEZ, Manuel (2000), «El siglo de la “revolución diplomática, 1714-1794» in Diplomacia y relaciones exteriores en la Edad Moderna. De la cristandad al sistema europeo, 1453-1794, Editora Alianza, Madrid, pp. 161-184.
RIVERO RODRÍGUEZ, Manuel (2005), Gattinara: Carlos V y el sueño del Imperio, Edições Silex, Madrid.
PARET, Peter (Org.) (2003) «Clausewitz» in Construtores da Estratégia Moderna: de Maquiavel à Era Nuclear, Vol. I, Cap. VII, Edição Bibliex, Rio de Janeiro.
RUDÉ, Georges (1988), A Europa no Século XVIII, 1ª Edição, Edição Gradiva, Lisboa.
NOTAS:
[1]
Também designada de Sainte Ligue foi criada durante os conflitos franceses entre católicos e protestantes. É de origem antiprotestante e visava extinguir a heresia
[2]
Designa o conjunto de conflitos que opuseram as potências europeias (unidas na designada Liga Santa) ao Império Otomano, durante a segunda metade do século XVII. Marca o fim das invasões otomanas na Europa.
[3]
No dia 7 de Outubro de 1571, uma esquadra que se viria a chamar de Liga Santa, comandada por João de Áustria, venceu o Império Otomano, ao largo de Lepanto, na Grécia, marcando o fim da expansão islâmica no Mediterrâneo. A força foi reunida pelo Papa Pio V, visava impedir o domínio do Mediterrâneo pelos Turcos. Teve origem na invasão otomana da ilha do Chipre, então na posse de Veneza.
[4]
Para simplificar a análise o texto foi analisado de acordo com a própria estrutura do autor.
[5]
Voltaire foi uma figura do Iluminismo, apoiou a liberdade de expressão e a liberdade religiosa com ideias extremamente revolucionárias, combateu a intolerância religiosa e a intolerância de opinião.
[6]
Rivero Rodríguez cita Bynkershoek, que tem uma perspectiva oposta à de David Hume, e que refuta a lógica da obrigatoriedade de uma potência ter que ajudar outra quando essa fosse atacada de forma bélica, e ainda diz que era possível as potências neutras desenvolverem contactos com potências beligerantes, ou seja, defende a neutralidade como algo efectivo e não abstracto.
Do ponto de vista de Rivero Rodríguez, o princípio de neutralidade é dotado de alguma complexidade e só se verificou quando os países neutros tinham uma posição forte e poder para defender as suas convicções, justificando-se com a protecção dos navios mercantes por parte do soberano da Suécia durante a guerra anglo-francesa, em 1690.
[7]
A Paz de Ryswick, que teve como protagonistas Guilherme III de Inglaterra e Luís XIV de França, foi assinada em 1697 e colocou fim á Guerra dos Noventa Anos. Com este tratado procedeu-se a inúmeros acertos territoriais entre as potências envolvidas na guerra. A título de exemplo, a França recuperou Estrasburgo, recebeu de Espanha a parte ocidental da ilha de Santo Domingo (actual Haiti), Pondicherry e Nova Escócia, mas teve de desocupar o ducado de Lorena e entregou ao Sacro Império Romano Germânico, Friburgo em Brisgóvia, Breisach e Philippsburg. Já a Espanha recuperou a Catalunha e as fortalezas de Mons, Luxemburgo e Courtrai. Os populares ao reavivarem a Paz de Ryswick, abriram outra ferida, de forma implícita, o Tratado de Nimegue, assinado em 1678.
[8]
Tratado que visava por fim a várias guerras: a Guerra de Sucessão do Império Austríaco entre as principais potências europeias; a Guerra do Segundo Pacto da Família, entre 1741-1748, onde por ocasião do término do conflito anterior o rei espanhol tentou recuperar os ducados de Parma e Piacenza, bem como as possessões italianas de Milão que tinha perdido aquando do Tratado de Utrecht; e a Guerra do Asiente onde se digladiaram as frotas e as tropas colónias da Inglaterra e da Espanha (onde a França deu um auxilio e enviou tropas) na área do Caribe, por causa do comercio americano.
[9]
Professor Universitário de História. Informação consultada em http://www.yale.edu/history/faculty/kennedy.html, acedida em 25 de Abril de 2010.
[10]
A Polónia ainda sofreu a terceira divisão, em 1795, fazendo com que quase tenha desaparecido do mapa europeu.
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