Proposta metodológica do PDM de Alcanena (MPT)

METODOLOGIAS DO PLANEAMENTO TERRITORIAL

Docente: Doutor José Figueira de Sousa

Discentes: Diliana Baptista; Graça Henriques; Marco Santos

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Trabalho elaborado para apresentar em Junho de 2008 como avaliação prática da disciplina de Metodologias do Planeamento Territorial, leccionada pelo Sr. Doutor José Figueira de Sousa.

Como não poderia deixar de ser, mais uma vez o grupo onde estava inserido era constituído pela minha adorável colega, Graça Henriques. Contudo, para este trabalho nós os dois fomos premiados pela colaboração da colega Diliana Baptista, também trabalhadora-estudante, interessada, trabalhadora, disciplinada e boa rapariga.

Penso que a nota correspondeu à força do grupo (considerando que foi a terceira melhor).

Sendo o único elemento masculino deste grupo (formado por de três pessoas), considero-me um sortudo por poder trabalhar com mulheres com tão elevada estima, inteligência e amigas dos seus amigos.

De entre os vários objectivos de disponibilizar os trabalhos online, situa-se o de imortalizar o acontecimento, para que em qualquer altura, com um simples acesso à internet, se possa reviver de forma nostálgica o que foram os tempos de Universidade.

Amigas, tenho de deixar um comentário, em memória do que sofremos para realizar os trabalhos práticos como trabalhadores estudantes;

Grande parte dos alunos não queria fazer os trabalhos, mas sim inserir nos trabalhos o seu nome após esses já estarem concluídos. Trabalhar com colegas assim é complicado. Então, quando se tratava de um grupo com trabalhadores estudantes, trabalhar com pessoas assim era revoltante. Acabavam os trabalhadores-estudantes por produzir sozinhos o trabalho, e dessas pessoas só estava patente o nome. Nada mais. Aliás, várias as vezes, enquanto permiti ser enganado, fiz o trabalho sozinho e entreguei com o nome das colegas faltosas porque o docente da disciplina recusava-se a receber o trabalho se não fosse elaborado por todos os elementos do grupo. Isto deve ser revisto. É premiar a caluniasse. Mais, é surreal. A certa altura, eu e a Graça queríamos entregar um trabalho, e não podíamos porque não sabíamos o nome da colega que fazia o trabalho connosco, pela simples razão que nunca se dirigiu a nós, nem a conhecíamos porque raramente ía à Universidade. Mas enfim, penso que não é preciso dissertar sobre esta matéria. Acredito que com estas parcas palavras já passei a ideia.

Resta-se dizer que tenho pena de não ter feito mais trabalhos com estas duas colegas, mas a condição de trabalhador estudante forçava a que os trabalhos fossem realizados de forma individual, por vários motivos. Com vocês aprendia-se, conhecia-se, vivia-se, inovava-se e delirava-se, ainda que muitas vezes das asneiras que se diziam ou faziam.

Vocês ficam para sempre. Este espaço é nosso; visitem-no quando quiserem.

Índice e Capa (MPT)

CAPA DO TRABALHO PRÁTICO

(elaborada pela Graça e ficou interessante)

ÍNDICE GERAL

1. INTRODUÇÃO
     1.1 – O Plano Director Municipal
     1.2 – Enquadramento do PDM nos Instrumentos de Gestão Territorial

2. PROPOSTA TÉCNICA
     2.1. Enquadramento do Concelho
     2.2. Metodologia para Elaboração do Plano

           2.2.1. Análise e Diagnóstico – Realização de Relatórios sectoriais (Fase 1)
                   Enquadramento e Avaliação do PDM em Vigor
                   Realização dos relatórios sectoriais
                   Definição de cenários – apresentação de propostas
     
         2.2.2. Elementos Constituintes do Plano (Fase 2)
                   Regulamento;
                   Planta de ordenamento;
                   Planta de condicionantes.
 
          2.2.3. Formalização do Plano (fase3)
    
          2.2.4. Faseamento dos Trabalhos (fase 4)
                   Prazos de execução e faseamento da elaboração do PDM.
                   Agenda de Participação pública (Debates)
                   Constituição da equipa técnica
                   Proposta financeira
                   Monitorização do Plano

1. Introdução

1.1 – O Plano Director Municipal


O Plano Director Municipal (PDM) é um instrumento de planeamento territorial de âmbito regulamentar, de elaboração obrigatória e da responsabilidade dos Municípios.

Assume-se como um documento de referência para a elaboração do Plano de Urbanização e do Plano de Pormenor, e “…para o estabelecimento de programas de acção territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do principio da coordenação das respectivas estratégias de ordenamento territorial…” (Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, Art. nº 84, Al. nº 2).

Assim, o Plano Director Municipal, institui um modelo de organização espacial do território municipal, que forma uma síntese da estratégica do desenvolvimento e ordenamento local, tendo em atenção as obrigações de âmbito nacional e regional. O modelo de organização espacial do território municipal tem por base a classificação e a qualificação do solo.



1.2 – Enquadramento do PDM nos Instrumentos de Gestão Territorial

Tendo em consideração a Lei de Bases de Ordenamento do Território e do Urbanismo – Lei nº 48/98, de 11 de Agosto, vão ser seguidas as orientações do Decreto-Lei nº 380/99 [nota 1], de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro e Portaria nº 138/2005, de 2 de Fevereiro, e ainda outros elementos complementares que fundamentaram a proposta do PDM [nota 2].

O plano director municipal integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional (PNPOT, PEOT e PRN2000), regional (PROT, PROT-OVT, PIMOT e CUMT) e sectorial (Planos Sectoriais, Especiais e de condicionantes – PNSAC).

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROT-OVT, tem especial relevo porque atribui à localização entre Alcanena e Torres Novas a Porta Norte da Região de Metropolitana de Lisboa, com potencial funcional de plataformas logísticas e de abastecimento da região de Lisboa, com articulação com a região Norte do País e com o corredor Ibérico – Europeu Vilar Formoso-Salamanca/Valladolid. O Plano Rodoviário Nacional – PRN2000, aprovado pelo DL nº222/98 de 17 de Julho apresenta orientações que fundamentam o parágrafo anterior e coloca-se como estratégico na definição de objectivos de desenvolvimento com recurso à proximidade de Lisboa.



NOTAS:

[1]  O Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, veio legislar o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), e define as responsabilidades do Estado, das Autarquias e dos particulares em relação a um modelo de ordenamento do território que assegure o desenvolvimento económico e social e a igualdade dos portugueses no acesso aos equipamentos e serviços públicos.

[2]  Outras Portarias, Leis e Decretos-Lei que o grupo de trabalho terá em consideração na fundamentação legal do PDM: Lei nº 53/2000, de 7 de Abril; Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro; Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro e Lei nº 56/2007, de 31 de Agosto

2. Proposta Técnica (MPT)

2.1. Enquadramento do Concelho

O Concelho de Alcanena localiza-se na região Centro, no Distrito de Santarém e na Nut III Médio Tejo que inclui ainda os Concelhos de Abrantes, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila Nova de Ourém.

O Concelho de Alcanena é composto pelas freguesias de Alcanena, Bugalhos, Espinheiro, Louriceira, Malhou, Minde, Moitas Venda, Monsanto, Vila Moreira e Serra de Santo António, como se visualiza na Figura 1.

O Concelho de Alcanena é confinado a Norte pelo Concelho de Batalha e Ourém, a Este por Torres Novas, a Sul por Santarém e a Noroeste por Porto de Mós.

Situa-se numa área de transição entre o Maciço Calcário Estremenho e a Bacia Terciária do Tejo, com aproximadamente 12 700 hectares (127,8Km2), sendo que uma parte a norte está integrada no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros desde 1979.

Situando-se no centro do País, perto de grandes infra-estruturas rodoviárias (AI e A23) e ferroviárias (Entroncamento), toma uma centralidade privilegiada.

Nos últimos censos (2001) contava com uma totalidade de 14 600 habitantes repartidos pelas suas 10 freguesias, sendo que cerca de metade se encontram centralizadas nas freguesias de Alcanena e Minde. O envelhecimento da população tem seguido os ritmos normais verificados no resto do país, ou seja, o envelhecimento da população é uma realidade.

É um Concelho onde a agricultura tem muito pouca expressão e a industria toma um papel predominante na oferta de emprego. Existe uma concentração extrema na industria da curtimenta e dos têxteis, que dependendo de conjunturas económicas globais se tornam vulneráveis em caso de crise económica, em parte também devido à deslocalização do sector da produção para países terceiros como se tem verificado já com a confecção de vestuário e calçado.

Este tipo de indústria é altamente poluidor e durante anos não existiram cuidados com o ambiente, não havendo processos de acondicionamento nem tratamento de resíduos. A contaminação dos solos e águas foi inevitável. Ao invés de outros rios em Portugal, no rio Alviela também foi interdito o uso para fins lúdicos e recreativos devido à poluição. O trabalho efectuado para inverter a situação foi notório e foram feitos aterros e etares, ao fim de alguns anos o rio voltou a ser parcialmente dos munícipes.

A parte norte do Concelho está inserida no PNSAC (Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros), tem recursos naturais únicos que são uma mais valia. O Maciço Calcário Estremenho, fornece em Portugal as formas de relevo cársico mais relevantes e únicas, como o Poldge de Minde ou as nascentes do rio Alviela. O Centro de Ciência Viva – Carsoscópio, instalado nas nascentes do rio Alviela é um exemplo do que as parcerias politicas, técnicas e cientificas podem realizar. Em conjunto com o empreendorismo público-privado, privado e estratégia intermunicipal, toda a região pode ter um desenvolvimento integrado de forma sustentada e sustentável.

O Plano estratégico elaborado para o Concelho foi apresentado e definiu os eixos em que deve assentar a objectivação estratégica proposta:
     1. Promover a Coesão Social;
     2. Promover a Qualidade Territorial;
     3. Reforçar a Competitividade Económica [nota 3].

É neste âmbito que nos propomos elaborar o Vosso PDM.



NOTAS:

[3]  Revista da Câmara Municipal de Alcanena – ano 3, nº 7, Agosto 2006.

2.2. Metodologia para Elaboração do Plano

A metodologia para a elaboração do PDM de Alcanena privilegia a articulação com os diferentes serviços municipais, tanto na fase de recolha de informação como na actualização de estudos analíticos, bem como durante todo o processo. Dando cumprimento ao estabelecido na portaria nº 290/2003, de 5 de Abril, pretende-se uma colaboração estreita entre a Comissão Mista de Coordenação (CMC) e a Câmara Municipal. Um dos princípios subjacentes à elaboração do Plano consagrado pela lei é a participação dos cidadãos durante todo o processo (Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, art.º nº 144), para isso propomos uma série de reuniões com a criação de um fórum, com especificação à posteriori, na formalização do plano.

A metodologia para a elaboração do plano vai abranger toda a proposta técnica que se divide em 4 fases:

1. A primeira etapa da Revisão do Plano Director Municipal constitui uma primeira versão da caracterização e diagnóstico do Concelho. Será com base nesse diagnostico que iremos produzir 17 relatórios sectoriais: a avaliação do PDM anterior, caracterização física, Educação, Saúde, Estrutura e dinâmica demográfica, Dinâmicas socioeconómicas, Actividades económicas, Ambiente e conservação da natureza, Mobilidade no Concelho, Acessibilidades e serviços de transporte, Investimento em rede viária e infra-estruturas, Ordenamento do território e urbanismo, Cidade e território, Habitação, Cultura, Desporto, Matriz e Análise SWOT.

Com este levantamento elaboramos os possíveis cenários.

•  A segunda etapa consiste em como vamos formalizar os elementos constituintes do plano com o regulamento, a planta de ordenamento e a planta de condicionantes.

•  A terceira etapa é a formalização do plano, apresentação dos relatórios finais que serão 16, e o Plano Ambiental Estratégico, que será realizado extra PDM. Este Plano é proposto como necessário, mas não faz parte do PDM tanto pela sua morosidade, como custo.

• bNa quarta fase apresenta-se o prazo de execução e faseamento, a agenda de participação pública, a equipa técnica e a proposta financeira.

2.2.1. Análise e Diagnóstico – Realização de Relatórios sectoriais (Fase 1)

Enquadramento e Avaliação do PDM em Vigor

O Plano Director Municipal do Alcanena (PDMA), após 10 anos, no términus da sua vigência, representa uma estratégia e um modelo territorial que não responde às necessidades actuais e futuras.

Os objectivos prosseguidos na elaboração do PDM ainda em vigor, tinham em consideração uma realidade demográfica, ambiental e industrial que não era de todo expectante. Neste sentido, vamos analisar e avaliar de forma pormenorizada a informação disponível para identificar problemas que surgiram no decurso da sua implementação.


Realização dos relatórios sectoriais

Aspectos físicos

Situando-se numa área de transição entre o Maciço Calcário Estremenho e a Bacia Terciária do Tejo, o Concelho ainda está inserido na orla sedimentar. De formações sedimentares, predominam os calcários, com todas as características do cársico. A terra rossa contrasta com o branco da pedra formando a paisagem. As pias (reservatórios naturais de água na superfície) foram determinantes para a fixação de pessoas na serra, que em conjunto com a terra rossa possibilitavam uma agricultura de subsistência. A infiltração da água e a sua circulação subterrânea provoca uma escassez superficial, condicionando assim a agricultura e o uso do solo. Nos pequenos vales e depressões onde brotam olhos de água que alimentam pequenos riachos, a terra é fértil mas de pequenas dimensões. Só junto ao rio Alviela, o leito de cheia proporcionava bons campos de cultivo.

O clima tem uma dinâmica própria, no Verão as temperaturas são muito elevadas e o ar torna-se muito seco (o que proporciona a propagação dos fogos), no Inverno a temperatura baixa muito e o nevoeiro prevalece dias consecutivos, que a altitude não dissipa.


Estrutura e Dinâmica Demográfica

População

A evolução da população deve ser analisada com um recuo de 50 anos para se perceber a sua dinâmica e evolução. A década de 60 foi marcada por uma forte emigração com o destino privilegiado para a França e para a Suiça, tendo-se verificado também saídas para os Estados Unidos e Canadá, mas foram os centros urbanos envolventes e a área metropolitana de Lisboa que recebeu a maioria dos efectivos. Tendencialmente as pessoas deslocam-se para onde estão os pólos de emprego, neste Concelho, onde se concentram a maioria das empresas. Posteriormente, os jovens saem para estudar e não são muitos os que voltam, pois as suas especialidades muitas vezes não se coadunam com a oferta de emprego existente. Devido à existência de industria, sempre se assistiu ao movimento inverso, se por um lado saíam muitas pessoas, muitas chegavam e acabavam por se fixar, é necessário por isso fazer a actualização destes dados e verificar qual a evolução de imigrantes existentes no Concelho e qual a sua participação no processo produtivo.

Para completar a análise da dinâmica da população é necessário fazer a projecção demográfica, evolução da população, para tal, é necessário ter em conta as taxas de natalidade, mortalidade, esperança de vida, taxa de dependência de idosos e índice de envelhecimento, entre outros. Teremos que saber a percentagem da população em idade activa e o índice de população que necessita mais de apoio social.


Estrutura do povoamento e população residente

Numa análise sumária verifica-se que nas aldeias do Concelho o povoamento se encontra concentrado. A perca crescente do sector agrícola levou a que muitas das quintas existentes perdessem importância ou se extinguissem. A densidade populacional sendo inferior à média nacional torna-se relevante na região do Médio Tejo. A densidade populacional coincide com as povoações com maior concentração de empresas e a sede de Concelho com maior número de habitantes.

A distribuição da população pelos locais de residência é essencial para todo o processo de planeamento. Tanto o número de habitantes existentes por lugar, como a forma como ocupa o lugar. É assim um pólo a desenvolver tendo em conta os aspectos locais e também como é inserido na sua área envolvente.


Educação/ensino

No sector da educação, é necessário fazer um levantamento de todos os equipamentos existentes no Concelho, desde os Jardins-de-infância ao secundário, tanto públicos como privados. Ver como estes estabelecimentos se distribuem no terreno, a sua capacidade e o número de utentes por cada ciclo.
Estabelecer a hierarquização do sistema de educação ao nível regional e nacional.

Como a autarquia só tem uma escola secundária, é necessário analisar para onde os estudantes se reencaminham para prosseguir os seus estudos tanto a nível universitário como na formação profissional. De analisar também de que forma a autarquia se interliga com a população estudantil ao nível global (englobando todos os ciclos), que apoios dá e se está a ter em conta quais as necessidades efectivas do Concelho a nível profissional (na área laboral e quadros técnicos superiores).

Ao nível dos recursos humanos, é necessário analisar as necessidades efectivas de todo o pessoal docente e não docente (auxiliares de educação).

Alcanena dispõe de uma Carta Educativa que poderá ser revista no âmbito da execução do PDM, como documento de acompanhamento previsto na Lei (anexa-se nos Elementos Acompanhantes do Plano).


Saúde

A saúde é uma competência do governo central, no entanto a autarquia tem uma palavra a dizer, uma vez que tem um relacionamento directo com a população.

Tendo sido o hospital de Alcanena encerrado e mantendo-se como hospital de “retaguarda”, a competência está entregue ao hospital de Torres Novas, que se tornou no Centro Hospitalar do Médio Tejo. O CHMT inclui-se na sub-região de saúde de Santarém e na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
As extensões do Centro de Saúde de Alcanena não abrem diariamente em todas as freguesias, porque a necessidade dos utentes não o justifica.

Será necessário saber a opinião das pessoas relativamente aos serviços prestados, se são os adequados e quando têm de se deslocar ao Hospital de Torres Novas, ao de Santarém e mesmo para Lisboa, qual o apoio que têm de deslocalização.

A necessidade dos profissionais de saúde tende a sofrer a tendência nacional, pelo facto dos efectivos se reformarem e não haver reposição, a relação da autarquia poderá ser só de força, mas poderá exercer a sua influência política para atrair a classe médica.

Na pesquisa efectuada não existe nenhuma referência ao facto de mais de 50% das pessoas residentes nas freguesias onde estão implantadas as fábricas de curtumes morrerem de cancro, nem o facto de ser um dos rastreios tidos em consideração a toda a população. Aconselha-se a Câmara a incentivar a comunidade médica a fazer relatórios sobre o assunto para poder fazer um diagnóstico fiável sobre o estado de saúde da sua população.


Dinâmicas socioeconómicas

Nas últimas décadas, as questões sociais no Concelho de Alcanena não têm sido muito preocupantes, uma vez que não tem havido casos graves e prolongados de desemprego e a inter ajuda nos meios rurais ainda funciona. No entanto é necessário ter em atenção os níveis de instrução e no que concerne ao emprego.

Os bairros sociais em Alcanena têm funcionado e nas restantes freguesias a sua intervenção directa não se tem demonstrado necessária.

A maioria da população vive do rendimento do trabalho, mas os dependentes, quer de familiares ou do estado (reformas, pensões e subsídios) já estão a aumentar e é necessário fixar os jovens ao território para não deixar inverter a situação. Os jovens são obrigados a ir procurar emprego fora e possivelmente residir fora se não tiverem perspectiva, assim seria necessário incentivos em novas formas de criar emprego e incentivar a iniciativa.

Em relação à instrução, o número de analfabetismo tem diminuído por causas naturais.


Actividades Económicas

Em relação à população activa, o Concelho de Alcanena no contexto da comunidade Urbana Médio Tejo tem uma das mais baixas taxas de desemprego. Contudo, a crescente perda de importância do sector secundário (indústria dos curtumes e têxtil) tem vindo a colocar grande parte da população em idade activa pertencente ao Concelho de Alcanena no desemprego.

Alcanena tem um elevado número de pessoas desempregadas com idade avançada e pouco qualificados, um conjunto de jovens com qualificações académicas e também à semelhança de outras áreas do país, a clássica mão-de-obra feminina.

A Estrutura produtiva e o tecido empresarial do Concelho de Alcanena caracteristicamente tem um elevado número de empregados ligados ao Sector Secundário. Porém, mais de metade das indústrias existentes pertencem ao Sector Terciário inversamente aos territórios circundantes, o que poderá potenciar uma possível alteração na distribuição sectorial da população activa.

Apesar da indústria transformadora ser representativa no território existem outras actividades: o comércio de retalho, investimento imobiliário, actividades turísticas ligadas à hotelaria e restauração, e ainda actividades fornecidas às grandes empresas. Daí a elevada percentagem de empresas de pequena e média dimensão no território, o que se torna muito frágil numa economia cada vez mais globalizante e agressiva.
Pela positiva é de realçar a existência de algumas empresas com uma média de 50 empregados, valor ligeiramente superior à média da NUT III Médio Tejo. Pela negativa apresenta-se a elevada concentração industrial nas freguesias de Minde e Alcanena que totalizam mais de 55% das empresas e estabelecimentos industriais de toda a área do Concelho.

A evolução do sector económico caracteriza-se por uma dualidade: o sector primário decresceu de forma acentuada e as empresas ligadas ao sector terciário cresceram de forma exponencial.

Deve-se por um lado à crescente componente turística que cada vez mais caracteriza o Concelho, e por outro, pelo aumento das necessidades na área social, onde o envelhecimento aumenta de forma exponencial.

O sector primário não gera muitos postos de trabalho mas permite em actividades como a agricultura, silvicultura e pecuária complementar o rendimento familiar através de pequenas parcelas de terra onde individualmente cada família pratica agricultura de subsistência.

O sector primário mostra-se necessário na preservação das identidades locais, da paisagem e permite a diversificação da base económica local, onde se poderá encaixar o turismo.

As culturas mais praticadas são as permanentes onde se destaca o olival, as culturas forrageiras e os cereais para grão, utilizados na alimentação dos animais. A mecanização ainda é parca nas explorações agrícolas e os trabalhadores pouco qualificados tornando-se um dos mais fundamentais pontos a desenvolver em toda a área concelhia.

No âmbito da produção de bovinos o Concelho de Alcanena é um dos maiores produtores ao nível da NUT III Médio Tejo e em relação aos caprinos só é ultrapassado pelos Concelhos de Torres Novas e Ourém, reflectindo assim a importância a uma escala menor que o sector agrícola possui.

O sector secundário tem muita importância a nível nacional. O Concelho detém a produção de 80% dos curtumes para abastecimento a nível nacional e também a nível europeu. A dependência nacional do têxtil não é tão elevada como a do curtume. Contudo, a produção de têxteis dentro da área concelhia fica-se quase na totalidade na zona industrial de Minde com empresas de baixa dimensão e micro-empresas, o que gera fossos muito grandes entre as freguesias do Concelho de Alcanena a todos os níveis.

Em relação ao sector terciário o ramo do comércio por grosso e a retalho é responsável por cerca de 55% das empresas enquanto que nos serviços destaca-se os ramos do alojamento e restauração responsáveis por cerca de 14% das empresas. Destes dois grandes ramos o primeiro é o principal empregador.

Os acessos privilegiados que servem o Concelho não estão a ser rentabilizados de forma capaz. Se tivermos em consideração que um dos principais investimentos no Concelho teve origem neste aspecto (o Centro de Distribuição do Intermarché da região Centro) rapidamente concluiremos que têm que se criar formas de seduzir o investimento através deste recurso, nomeadamente na criação de plataformas logísticas.


Ambiente e conservação da natureza

Sistema biofísico e ambiental

A avaliação ambiental tem que considerar três factores: qualidade da água, do ar e do solo (inclui-se o processo erosivo, contaminação/infiltração e degradação dos solos).

Estes três factores estão interligados com os resíduos quer domésticos, quer industriais.

A directiva 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração, com o diploma de transposição (DL. Nº 236/98 de 1 de Agosto), estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos principais usos [nota 4]. Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 7 de Dezembro aprova o PBH do Tejo.


Património natural

Situando-se entre o maciço calcário a norte e a bacia terciária do Tejo a sul, tem uma diversidade morfológica e paisagística única. No país, tem características do cársico únicas. Toda a envolvente transcende o Concelho de Alcanena, assim nascem dois rios que são afluentes do Tejo:

Elementos cársicos existentes: Grutas, Polge de Minde, algares, dolinas, lapas, galerias, ressurgências, nascentes.

A juntar aos elementos característicos das paisagens de relevo calcário, temos uma fauna e flora muito característica e diversificada que varia com o contraste das áreas húmidas perto das nascentes de água para as áreas mais secas. A época dos carvalhos como flora predominante acabou faz séculos. A nível arbustivo, tem plantas de valor acrescentado tanto aromáticas como para infusões. A fauna inclui diversas aves de rapina (algumas protegidas) e aves de pequeno porte. Paralelamente e como que paradoxo, diversos repteis e anfíbios. Da fauna existente, temos que destacar o morcego (existe em abundância nas grutas) que está a ser alvo de estudos pelo Centro de Interpretação do Alviela.

Para que se possa tirar partido do ambiente natural e paisagístico, é necessário preservá-lo e recuperá-lo onde ele foi degradado. Para tal vamos avaliar e ver que estudos existem feitos sobre os recursos existentes, ver se é compatível a sua exploração com preservação e avaliar capacidade de carga e impactos, tal como os diversos projectos já em curso.


Mobilidade no Concelho

Alcanena é um pólo empregador importante na região, daí a importância das vias de comunicação, tanto para servir a população trabalhadora como para servir a população estudantil dentro do Concelho.

O uso de transporte individual tem aumentado provocando problemas, daí a necessidade de incentivo ao uso do transporte público melhorando a oferta, ou incentivando a população a andar a pé ou usando velocípedes, criando espaços próprios para este efeito, principalmente dentro das localidades.

As boas acessibilidades têm que ser tidas em conta para uma melhor mobilidade da população nas ligações por Minde à sede do Concelho e aos nós dos IP1/IP6.


Acessibilidade e serviços de transporte

O Concelho terá que aproveitar a posicionamento geográfico junto à A1-IP1, A23-IP6 para revitalizar o sector industrial criando, para isso, uma zona industrial junto a estes nós, com bons acessos, dotados das infra estruturas necessárias, como o saneamento básico e as vias de acesso de forma a diversificar o sector.

O transporte rodoviário é o único existente, daí a necessidade de boas acessibilidades. O transporte individual prevalece, mas tem que se apostar mais em transportes públicos, a sua fraca procura torna-o dispendioso. Um bom serviço de táxis poderá ser alternativa.

Tendo em conta o Decreto-Lei nº 299/84 de 5 de Setembro alterado pelo Decreto Lei 7/2003 de 15 de Janeiro, o transporte escolar deverá ser uma aposta obrigatória da Câmara Municipal, assim como o melhoramento dos seus horários e terá que haver uma maior preocupação com a segurança não só no transporte mas também nos locais de embarque e desembarque criando zonas que assegurem conforto em situações climatéricas más para que as crianças possam estar protegidas.

O terminal de Alcanena terá que ser melhorado com a reabilitação da actual infra-estrutura proporcionando aos passageiros uma zona de espera, uma zona de serviços complementares de apoio e um local de compra e venda de títulos de transporte.

Também terá que se melhorar o serviço de Minde dos serviços expresso, construindo um local para a tomada e largada de passageiros em situação de conforto e segurança.

Não existindo problemas de estacionamento no Concelho terá que haver um melhoramento das áreas existentes e construindo novos espaços, sempre que a procura assim o determine.


Investimento em rede viária e infra-estruturas

O Plano de Intervenção do Alcanena XXI está em vigor desde 2000 e deve ser revisto, tendo em conta as necessidades actuais, e deverão ser postas em prática as medidas necessárias para que as infra estruturas que o documento contempla sejam disponibilizadas aos cidadãos, como a construção de ciclovias que poderão ser uma mais-valia para o Concelho, principalmente, nas pequenas deslocações, em espaços reservados e com todas as condições de segurança.


Ordenamento do território e urbanismo

O PDM deverá ser revisto tendo em conta todos os documentos e Planos já existentes e suas condicionantes, como o facto de parte de Alcanena estar incluída na Área Protegida do Parque Natural Serra de Aire e Candeeiros devendo preservar-se os bons solos e disponibilidades hídricas subterrâneas de que o Concelho dispõe.

Como o Concelho dispõe de boas acessibilidades é um pólo de atracção não só como residência mas também para a instalação de indústrias.

O Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo (Decreto Regulamentar Nº 18/2001 de 7 de Dezembro) terá que ser revisto e terão que se adoptar medidas para combater a má qualidade da água da Bacia do Tejo pois estão-se a degradar os recursos hídricos da região.

Na sequência desta revisão terão que se adoptar medidas de combate à poluição, criar uma infra-estrutura para a qualidade da água (ETAR) que filtre todos os resíduos que a água tem, assim como o tratamento da água tendo em conta a expansão dos aglomerados populacionais.

O Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros é uma protecção ao meio natural mas também um entrave a um certo desenvolvimento industrial e terá que se fazer a articulação do PDM com este Plano. Dado que estão os dois documentos em fase de revisão, terá que se aproveitar o momento para se definirem todas as perspectivas futuras para a Região.


Classificação do uso do solo:

É necessário também promover Planos Municipais de Ordenamento do território, principalmente PU e PP em zonas de maior dimensão para protecção e qualificação dos espaços, assim como o seu melhoramento.

No âmbito do RECRIA terão de continuar os melhoramentos e a valorização do património do Concelho não só para promoção do turismo, mas também, para a recuperação de espaços que poderão ser utilizados para novos serviços no Concelho.

O tecido urbano terá que se reordenar criando espaços com fins unicamente industriais para se melhorar o ambiente urbano e criar condições para a implementação de novas empresas e é urgente qualificar o ambiente das áreas limites e melhorando a imagem urbana para ser pólo de atracção a novas famílias.

Actividades predominantes nas freguesias:
         Alcanena - Serviços e comércio
         Espinheiro, Louriceira, Serra de Santo António - actividade agrícola e/ou florestal
         Minde - pastorícia, lanifícios e têxtil
         Vila Moreira e Monsanto - curtumes

As áreas urbanas têm como principal função:
         Habitação
         Emprego
         Acesso a bens e serviços
         Actividades culturais
         Convívio social


No Concelho há uma carência de praças, espaços verdes e infra estruturas urbanas que terá que se suprimir criando Centros para o convívio social cobertos e ao ar livre e também terá que se apostar no desenvolvimento sustentável, proporcionando aos munícipes a participação pública e responsabilização na gestão urbana.

As zonas de expansão terão que ser previstas e terá que se ter em conta a necessidade de espaços verdes para o convívio social, o exercício físico, a descontracção, a paz e o sossego.

As zonas industriais terão que ser projectadas e terá que se solucionar o problema do que fazer com os espaços industriais actuais mal planeados.

A descentralização de serviços poderá ser uma mais-valia para o Concelho, para que não haja uma dependência das freguesias de Minde e Alcanena.

Habitação

Os locais de habitação terão que ser bem delimitados para uma melhor integração com o Concelho e adaptação aos serviços já existentes de saneamento que terão que ser expandidos e melhorados.

Tendo em conta a crescente importância de residências secundárias no Concelho poderão criar-se mecanismos de auxílio à reconstrução de habitações para esse fim e terá que se dinamizar o comércio local.

Cultura

Deverão proteger-se os bens arqueológicos e os edifícios com maior valor histórico para atrair turistas, podendo criar-se um espaço de venda de artesanato para a promoção do artesanato local.

Desporto

A manutenção dos espaços desportivos existentes é uma prioridade pelos benefícios sociais que comporta, mas como o Concelho é bem dotado destes espaços, a sua manutenção será mais facilitada.

Matriz de análise SWOT

A matriz será realizada após a caracterização do Concelho.



Definição de cenários – apresentação de propostas

Actividades Económicas

É de conhecimento público a emersão de uma nova classe social entre a população activa, os pobres ocultos, que resultam de questões como o desemprego. Para perceber esta questão propomo-nos a estudar a estrutura económica de Alcanena, não só através de informação de organismos oficiais mas também através de inquéritos aos cidadãos que estiverem inscritos no centro de desemprego da área em questão.

Vamos apurar com precisão os desempregados da indústria transformadora junto das entidades credenciadas para o efeito (ex.: INE, Recenseamento Geral da População, IEFP, Instituto de Emprego e Formação Profissional e do DEEP, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) e desta forma definir projectos futuros que promovam a criação de emprego noutras áreas, nomeadamente no turismo. Pretende-mos analisar a taxa de desemprego, relacionar a relação de género na actividade laboral, identificar as faixas etárias com maiores desempregados, a taxa de participação na actividade económica, população empregada segundo a sua situação profissional e a população empregada por sector de actividade.

Em relação à estrutura produtiva e ao tecido empresarial pretende-se adoptar uma estratégia permanente para resolver questões presentes e outras que possam surgir de futuro. Pretende-se intervir no espaço concelhio de duas formas: por um lado vamos apurar as assimetrias existentes entre freguesias, e por outro, diminuir o nível de especialização existente actualmente na indústria transformadora, nomeadamente a fabricação de curtimenta, derivados do mármore, têxteis e produtos de limpeza, protecção e polimento. Para chegar aos valores vamos trabalhar dados de instituições credenciadas para o efeito (INE, DEEP) e também recorrer a questionários às empresas. Pretendemos analisar variáveis como a estrutura produtiva do Concelho de Alcanena, a distribuição sectorial das empresas, estabelecimentos e emprego e a sua dimensão.

A Evolução do Sector das actividades económicas não foi positivo. O acréscimo empresarial entre 1995-2002 não foi proporcional às necessidades de emprego e distanciou-se bastante da média da NUT III Médio Tejo, da Comunidade Urbana do Médio Tejo e até de Portugal Continental.

Alcanena demonstra necessidades de intervenção com medidas de incentivo à fixação permanente desta nova industria e implementar medidas de apoio à integração nos seus quadros de pessoas pertencentes a classes desprotegidas oriundas do sector secundário: têxtil e curtumes. Este recente tecido industrial é de pequena dimensão (pequenas e micro-empresas) e está carente de medidas de compensação que permitam a sua permanência permanente. Com base em informação estatística (INE, DEEP) vamos analisar o número de empresas e estabelecimentos e do emprego por sectores de actividade, a distribuição espacial das unidades no Concelho e a estrutura dimensional das empresas e estabelecimentos.

Se individualizar-mos por sectores de actividade (Primário, Secundário e Terciário) facilmente percebemos que o sector primário apesar do seu evidente abandono apresenta uma grande relevância para o Concelho. Para o tornar-mos mais dinâmico vamos analisar em profundidade com base nos seguintes indicadores: SAU (superfície agrícola utilizada), tipologias de ocupação agrícola para demonstrar quais as culturas permanentes, principais culturas e o efectivo animal, estrutura fundiária e grau de mecanização, número de população agrícola e qualificações dos agricultores, multifuncionalidade do espaço florestal e estrutura da industria extractiva.

O sector secundário predomina ainda como principal empregador no Concelho, com um conjunto de empresas muito específicas na área da curtimenta e fabricação de têxteis que recentemente tem tido concorrência com ascensão da produção de electricidade, gás, água e construção. É um sector muito importante e estratégico, que por um lado é benéfico a Alcanena e a Portugal mas por outro pode ser uma poderosa arma contra o próprio Concelho em função da sua dependência da indústria nacional do calçado, o que torna imperativo a diversificação da base económica na procura de um equilíbrio tanto na produção como nos mercados receptores desta produção.

Para isto vamos trabalhar alguns indicadores chave partindo da identificação da distribuição das empresas, estabelecimentos e unidades transformadoras do sector secundário pelo Concelho, a distribuição do emprego na indústria transformadora, a localização das empresas que mais dependências originam (curtumes, têxteis) e a dimensão das empresas.

No âmbito do sector terciário a posição do Concelho é favorável. Porém, este sector poderá através de um planeamento estratégico enraizar e ganhar mais consistência, nomeadamente através da aposta em plantaformas de logística devido à sua excelente localização, na proximidade de Lisboa e com bons acessos. Para avaliar em profundidade este sector vamos localizar no espaço as empresas e os fluxos de emprego gerado, analisar a sua componente tecnológica e qual o progresso obtido em recursos humanos e tecnológicos nos últimos anos e por fim avaliar a dimensão destas empresas em relação às concorrentes directas.


Plano Ambiental Estratégico

O plano engloba as sinergias entre todas as partes para se poder colocar um fim na poluição ambiental e proporcionar um ambiente saudável onde as pessoas possam viver com condições de prosperar e com qualidade de vida.

As propostas já existentes relativamente ao aproveitamento dos resíduos industriais para a produção de energia eléctrica, aliada ao redimensionamento da etar, serão uma questão chave.

Existe também a necessidade de serem retiradas as raspas colocadas na Serra dos Candeeiros, que estão a poluir o canal freático, a assim começar um processo de despoluição.

É necessário encontrar soluções viáveis para os aterros que passa pela possibilidade da incineração, pois o risco da contaminação dos solos e canais freáticos é demasiado elevado.

Este processo poderá ser pensado como uma nova estratégia de reactivar a agricultura com a valorização dos produtos adaptados ao clima do Concelho, apresentando assim uma nova estratégia de ocupação do solo agrícola. É necessário redimensionar a necessidade económica da plantação de eucalipto, uma vez que as condições do solo não são as mais propícias, ou serão mesmo desadequadas. A proliferação dos fogos deve-se não só ao clima, mas também ao uso do solo e ao seu abandono.

É necessário reactivar nichos agrícolas, como as plantas de chás, ervas aromáticas e os frutos secos.

São situações para as quais é necessário haver uma inversão, não só para proteger o ambiente, a biodiversidade, mas também as pessoas que aqui vivem.

Transformar os aspectos negativos do Concelho numa mais-valia a médio e longo prazo, é o objectivo central desta proposta.

NOTAS:

[4] http://www.gri.maotdr.gov.pt/.

2.2.2. Elementos Constituintes do Plano (Fase 2)

Regulamento;

É através do regulamento que a Câmara faz a sua gestão em termos de actuação urbanística. Vão ser definidos todos os procedimentos para que a sua actuação esteja coerente com a implementação do PDM e articulada com a legislação em vigor.

Assim, o regulamento do PDM será estruturado em sete capítulos de forma hierarquizada e coerente:

No primeiro capítulo deve conter os objectivos e as disposições gerais que enquadram o PDM onde vai constar o âmbito territorial, objectivos e estratégia, composição do plano, instrumentos de gestão territorial a observar, etc.

O segundo capítulo deve identificar todas as condicionantes legais (servidões e restrições de utilidade pública) que abrangem o território municipal, nomeadamente, as representadas na planta de condicionantes e também, as que não podem ser representadas cartograficamente e que igualmente condicionam os usos do solo municipal.

Do terceiro capítulo até ao sétimo e último capítulo apresenta-se o esquema síntese do conteúdo de forma hierarquizada a seguir:

CAPÍTULO I – Disposições Gerais

CAPÍTULO II – Condicionantes

CAPÍTULO III – Uso do solo
     Secção I – Solo Rural e Urbano
     Secção II – Sistema Urbano
     Secção III – Estrutura Ecológica Municipal

CATÍTULO IV – Qualificação do solo rural
     Secção I – Disposições Gerais
     Secção II – Espaço Agrícola
     Secção III – Espaços florestais
     Secção IV – Espaços de Exploração Mineira
     Secção V – Espaços para Indústrias
     Secção VI – Espaços Naturais
     Secção VII – Espaços de Infra-estruturas
          Subsecção I – Espaços Canais
          Subsecção II – Outras Infra-estruturas
          Secção VIII – Aglomerados rurais

CAPÍTULO V – Qualificação do solo urbano
     Secção I – Solo Urbanizado
          Subsecção I – Espaço Industrial
          Subsecção II – Espaço para Equipamentos
          Subsecção III – Espaços Canais e de Infra-estruturas
          Subsecção IV – Espaços Turísticos, ….
     Secção II - Solo cuja urbanização seja possível Programar
     Secção III – Estrutura Ecológica

CAPÍTULO VI – Programa de execução do PDM
     Secção I – Planeamento e Gestão
     Secção II – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

CAPÍTULO VII – Disposições finais e transitórias



O capítulo sete tem a finalidade de conclusão onde constaram as disposições revogatórias de instrumentos de Gestão Territorial e a vigência e condições de revisão do PDM. Também poderá colocar-se neste espaço áreas para expropriação, caso se confirme a sua existência [nota 5].


Planta de ordenamento;

Nesta segunda fase, elaboramos a parte cartográfica no que diz respeito ao Plano de ordenamento do território, onde serão introduzidas todas as alterações decorrentes desde a última actualização, do último PDM e inserir as áreas de projecto do estudo prévio do plano deste PDM. Constarão as áreas de expansão urbana, reconversão, áreas industriais e tudo o que respeita a ocupação do solo.

Planta de condicionantes;

A carta de condicionantes terá de conter todas as restrições respeitantes aos processos urbanísticos, redes viárias, áreas de inundação, REN e RAN. A Carta local terá de cruzar com os projectos de âmbito sectorial de forma ver se existe a necessidade de reservar áreas que possam vir a abranger qualquer infra-estrutura de âmbito nacional que esteja em processo de planeamento (por exemplo, enquanto não foi definido o local de construção do novo aeroporto, todos os locais apontados como possíveis ficaram sujeitos a restrições).


NOTAS:

[5] Fonte/adaptado: DGOTDU (2004), Modelo de Regulamento de Plano Director Municipal, Ed. DGOTDU, Lisboa.

2.2.3. Formalização do Plano (fase3)

Elementos de Acompanhamento do Plano [nota 6]

Nesta etapa vamos entregar à Câmara Municipal de Alcanena os elementos acompanhantes do plano, constituídos por relatórios previstos na lei e outros necessários ou pertinentes para a resolução de problemas diagnosticados, no total de 15.


Vão ser entregues os seguintes relatórios:

a) Estudo de caracterização do território;

Caracteriza o espaço concelhio em todos os sectores de actividade. O estudo que inicialmente foi elaborado na fase de análise e diagnóstico e posteriormente corrigido é nesta fase entregue à Câmara Municipal de Alcanena junto dos elementos acompanhantes do plano.

b) Relatório fundamentando as soluções adoptadas;

Declara os objectivos estratégicos e as escolhas de carácter territorial adoptadas para o modelo de organização espacial e também a respectiva fundamentação técnica, suportada na avaliação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais para a sua execução.

c) Relatório ambiental;

Identifica, descreve e avalia os possíveis efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano e define alternativas racionais que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial.

d) Programa contendo disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas bem como sobre os meios de financiamento das mesmas;

Este programa calendariza as acções a desenvolver no terreno e o plano financeiro. O plano financeiro é calculado com base nos recursos disponíveis da Câmara Municipal de Alcanena.

e) Planta de enquadramento regional, elaborada à escala inferior à do Plano Director Municipal;

Planta de enquadramento contém a localização do plano no espaço envolvente, com indicação da área de intervenção e respectiva articulação, designadamente com as vias de comunicação e demais infra-estruturas relevantes, estrutura ecológica, grandes equipamentos e outros elementos considerados relevantes para dar uma visão mais ampla do projecto

f) Planta da situação existente, com a ocupação do solo à data da elaboração do plano;

A planta de ocupação do solo à data da elaboração do Plano vai permitir avaliar no futuro o sucesso da implementação do PDM (monitorização) e assim regularizar possíveis desvios não previstos derivados da própria dinâmica do Concelho de Alcanena.

g) Mapa de autorizações de operações urbanísticas emitidas e outras informações previas em vigor;

O mapa das autorizações urbanísticas emitidas e outras informações prévias em vigor pode ser substituído por uma declaração da câmara municipal comprovativa da existência dos referidos compromissos urbanísticos na área do plano. O objectivo deste mapa é permitir planear o território conhecendo o presente e os projectos futuros já aprovados para que possam ser parte englobante da revisão do PDM.

h) Carta de Riscos Ambientais;

A carta de riscos ambientais vai identificar áreas susceptíveis de graves problemas ambientais e produzir um plano estratégico de resposta assente em vários pontos: identificação dos meios necessários para proteger o ambiente dos efeitos nefastos da actuação antrópica onde se destaca as nascentes do rio Alviela e definição dos mecanismos de coordenação e estrutura operacional para resposta a possíveis emergências. É necessário uma elevada fundamentação técnica para definição de mobilização de meios humanos e materiais no sentido de agir de forma eficaz e eficiente.

i) Carta da estrutura ecológica municipal;

A carta da estrutura ecológica municipal constitui uma figura de planeamento do território que é orientada por princípios de protecção dos recursos e sistemas naturais mas não descora e está consciente da necessidade de ocupação e transformação antrópica do território, tentando assim minimizar as alterações dos ecossistemas.

j) Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.

Anexa ao processo as participações recebidas em sede de discussão pública e o respectivo relatório de ponderação que confere visibilidade e enquadramento à participação.

k) Carta Educativa

Alcanena possui uma Carta Educativa desde 2005, elaborada de acordo com o Dc.Lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro e ”… passa a ser entendida como o principal instrumento de apoio à decisão por parte de quem tem a responsabilidade de gerir os destinos da educação e formação num determinado território. Trata-se de um instrumento de planeamento que, para além de se debruçar sobre a realidade existente, em termos dos tradicionais equipamentos educativos, agrega também outros equipamentos sociais…” [nota 7]
É proposta uma revisão da Carta Educativa por se ter alterado a rede educativa pelo encerramento de escolas com número de alunos insuficiente, como prevê o Artigo 20º do Dc. Lei nº 7/2003 [nota 8] .

l) Carta de Ruído

O Dc. Lei 292/2000 de 14 de Novembro determina que na execução da politica de ordenamento do território e urbanismo deve ser assegurada a qualidade do ambiente sonoro, na habitação, trabalho e lazer.
O Mapa de Ruído é um instrumento essencial para a Gestão Ambiental do Ruído num Município, sendo considerado uma ferramenta de preparação e monitorização dos planos de redução de ruído.

m) Carta desportiva

Constituirá um documento orientador e estratégico para as necessidades desportivas do Concelho que identifica as necessidades de infra-estruturas, oferta de serviços e tipo procura de prática desportiva. O conteúdo vai ter informação pormenorizada da participação desportiva (praticantes desportivos, actividades praticadas, procura potencial, actividades mais desejadas e motivação para a prática desportiva), do associativismo (informação individual das características dos clubes: contactos, situação desportiva, atletas, histórico, etc.) e oferta desportiva (elabora o levantamento de todas as instituições desportivas do Concelho tendo em conta a área, tipo de gestão, modalidades possíveis de serem praticadas, condições, etc.).

n) Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)

A Avaliação Ambiental Estratégica é um novo instrumento de politica ambiental em Portugal, cujo diploma legal publicado (Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho) transpôs a Directiva 2001/42/CE.
A AAE destina-se a avaliar os efeitos ambientais de decisões de natureza estratégica; visa assegurar que, através da adopção de um modelo procedimental e da participação do público e de entidades com responsabilidades em matérias ambientais, as consequências ambientais de um determinado plano ou programa produzido ou adoptado por uma entidade no uso de poderes públicos são previamente identificadas e avaliadas durante a fase da sua elaboração e antes da sua aprovação.

Esta avaliação Ambiental estratégica é colocada de uma forma paralela, uma vez que o problema está identificado e destina-se a avaliar a implementação do plano ambiental estratégico que define a resolução do problema ambiental existente no Concelho.

o) Relatório da avaliação da discussão pública

A lei determina que o PDM só está pronto após um mês de discussão pública.
Far-se-á o relatório final da apreciação pública.


NOTAS:

[6] Segundo o Art.º 86 do Dc. Lei _380/99 revisto pelo Dc. Lei_316/07 e actualizado pela Portaria n.º 138/2005 de 2 de Fevereiro

[7] http://www.giase.min-edu.pt/CartasEducativas/carta_educativa.pdf

[8] Decreto-Lei nº 7/2003 os princípios fundamentais da Carta Educativa.

2.2.4. Faseamento dos Trabalhos (fase 4)

Prazos de execução e faseamento da elaboração do PDM.

O PDM será executado em ano e meio. No decorrer dos 18 meses, estão previstas várias reuniões intercalares e sectoriais, no âmbito da participação pública e na sua envolvência na resolução dos problemas do Concelho.

Prevemos a elaboração da primeira fase em 8 meses, Análise e Diagnóstico. Vamos entregar vários relatórios sectoriais com base em dados recolhidos em fontes oficiais, observação directa e participante (inquéritos) e Workshops. O último mês está previsto para rectificar relatórios após a reunião de participação pública prevista após o 4º mês.

A segunda fase vai ser executada até ao 14º mês, com a entrega de uma versão preliminar e haverá uma reunião pública intercalada.

A formulação do plano, será executada até ao 18º mês, com várias reuniões já previstas, para que quando o PDM chegar a aprovação, satisfaça as necessidades do Concelho e dos cidadãos e fomentar o espírito de que o que se vai fazer também é sua responsabilidade, pois também participou, e a sua opinião não foi ignorada. (Quadro I em anexo).


Agenda de Participação pública (Debates)

Para este fim será criado o Fórum-Alcanena e calendarizado um conjunto de reuniões sectoriais, facilitando a participação activa dos munícipes, e também de agentes económicos, actores de desenvolvimento, juntas de Freguesia e serviços camarários. Sendo uma oportunidade única para abrir o debate sobre o território concelhio, a opinião da sociedade civil e dos investidores é uma mais-valia na tentativa de obter uma visão integrada e concertada dos diversos actores que nele intervêm.

Estes fóruns realizar-se-ão regularmente no acompanhamento da caracterização do Concelho e no fim de cada fase estabelecida. Para um horizonte de dezoito meses, propomos uma calendarização de 4 em 4 meses, que poderá ser alterada mediante no decorrer do processo, acompanhando assim todas as fases, até à discussão pública final, num total de 5 reuniões:

Primeira reunião – Antes de começar a elaborar o plano, com a ordem de trabalhos:
      • Apresentação da equipa;
      • Propor objectivos de trabalho
      • Perceber quais as pretensões dos habitantes respeitante ao planeamento do Concelho;
      • A sua pretensão de envolvimento;
      • Apresentar a proposta de inquérito á população, multi-sectorial propondo o seu envolvimento directo para considerar os resultados no processo de diagnóstico;
      • Definir objectivos e calendarizar a seguinte reunião.

Segunda reunião – Ao fim de 5 meses pretende-se mostrar o resultado do trabalho que está em aberto para a discussão antes da sua finalização em definitivo;
      • Análise do levantamento;
      • Explicar os passos seguintes no processo;
      • Averiguar quais as matérias específicas a calendarizar em reuniões futuras.

Terceira reunião – A meio da segunda fase e cumprindo os objectivos calendarizados na reunião anterior.
      • Explicar a importância da terceira fase do processo.

Quarta reunião – Das mais importantes na fase do planeamento em que:
      • Apresentam-se as soluções propostas de forma sumária;
      • Ouvem-se os intervenientes e tenta-se chegar a consensos com definição exacta das metas a atingir;

Quinta reunião – Apresentação final das propostas e propor alguma rectificação antes da apresentação final do PDM para discussão pública

Apresentação PDM para a Discussão Pública. (Quadro III em anexo)


Constituição da equipa técnica

A elaboração do PDM de Alcanena será feita por uma equipa pluridisciplinar orientada por um coordenador com elevada experiência nesta área.

O Coordenador do plano, António Marques Figueira é doutorado em Planeamento e Ordenamento do Território, coordenou ao longo dos últimos 20 anos projectos na área do planeamento físico e do planeamento estratégico e elaborou 14 Planos Directores Municipais onde se destaca o PDM da cidade de Lisboa e Porto. É reconhecido no meio pelo seu carácter e espírito profissional e possui um elevado sentido de coordenação e liderança.

A equipa técnica por ele liderada produziu em conjunto alguns trabalhos de grande porte (PDM de Loulé e Moura) sempre com coesão e responsabilidade profissional.

A constituição da equipa técnica que se apresenta é a seguinte:

            Figura 5 – Descrição da equipa técnica


Proposta financeira

A proposta financeira global é de 80 440€ (oitenta mil quatrocentos e quarenta euros) com pagamento em quatro fases.

     30% no inicio do processo;
     30% com a entrega de alguns relatórios da primeira fase ao fim de 5 meses.
     30% com a entrega dos restantes relatórios da 1ª fase e colocação dos relatórios da 2ª fase na fase de avaliação
     10% no final.


A proposta financeira inclui:
          Honorários
          Deslocações
          Material administrativo (inclui desgaste de material, software, papel, toners, etc.)
          Pagamento de informação e cartografia
          Quadro nº II de faseamento dos pagamentos em anexo.


O Plano Ambiental Estratégico proposto, terá que ser considerado separadamente, pelo facto de envolver valências com especificidades que não são obrigatoriamente necessárias na elaboração do PDM e pela sua amplitude.

Caso venha a ser aprovado a sua realização terá o custo de mais 65 000€, uma vez que, estando integrado no trabalho realizado para o PDM haverá fases do processo que prevalecem em comum. (Quadro II em anexo)


Monitorização do Plano

A equipa vai propor uma monitorização contínua dos dados, para que se possa fazer avaliações no decorrer da implementação do plano.

Terão que ficar definidos quais os dados a recolher, a sua periodicidade, tal como a responsabilização das equipas que vão proceder à avaliação dos mesmos.

Os sistemas de informação geográfica são uma ferramenta importante na gestão e no apoio à decisão, por isso terá que se proceder a uma análise do seu funcionamento e proceder a modificações e adaptações de forma a corresponder às necessidades que se mostrem pertinentes.

Só assim se poderão avaliar e analisar os dados da monitorização de forma a confrontar os dados obtidos com os esperados e verificar se é necessário proceder a alterações na forma como o plano está a ser implementado.