DIREITO AMBIENTAL
Exercer o direito de voto é um direito, também um dever, e constitui-se como um poderoso instrumento de mudança. Um outro aspecto fundamental do nosso dever cívico é a participação nos debates públicos, mecanismo essencial para transmitir à classe dirigente/política as necessidades das populações.
108. A sua opção de voto eleitoral tem em consideração o percurso de vida dos candidatos?
109. Considera que devem ser eleitos candidatos honestos e trabalhadores, interessados em defender os direitos constitucionais dos cidadãos?
110. Concorda que, em parte, esses direitos passam pela promoção de acções de manutenção e melhoria da qualidade ambiental e, em consequência, da melhoria da qualidade de vida?
111. Participa nas sessões públicas de apresentação dos instrumentos de Gestão Territorial?
112. Sabe o que é o Plano Director Municipal (PDM)?
113. Participa nas audiências públicas que definem a viabilidade ambiental das obras a realizar no espaço do seu município, tanto públicas como privadas?
114. As ciclovias merecem destaque? São progressistas ou retrógradas?
115. Exerce os seus deveres e direitos em função de uma cidadania participante?
A colectividade “força” o cidadão (individual) ao conhecimento de Leis, o que também acontece no espectro Legal Ambiental. Também é verdade, que o conhecimento das Leis da República constitui um instrumento de acção fundamental para fazer valer os direitos civis.
116. Conhece a legislação ambiental local, regional ou nacional?
117. Conhece instituições públicas, ou privadas, que zelem pela “saúde” da natureza?
118. Tem algum tipo de contacto de alguma instituição de supervisão ambiental, do tipo, endereço postal telefone ou e-mail?
119. Tem facilidade, agilidade, e procede de forma célere, quando carece dos contactos dessas instituições para denunciar irregularidades ambientais?
120. Manifesta a sua indignação sempre que observa alguém a desrespeitar o meio ambiente? De que forma?
Sabia que o Protocolo de Quioto, um tratado à escala internacional, negociado na especialidade em Quioto, no Japão, em 1997, e que entrou em vigor em 2005, depois da rectificação da Rússia, determinou a redução da emissão de sete gases que agravam o efeito de estufa, ou seja, contribuem eficazmente para o aquecimento global. Os gases são: CO2 - Dióxido de Carbono; N2O - Óxido nitroso; CH4 - Metano; CFC´s – Clorofluorcarbonetos; HFC´s - Hidrofluorcarbonetos; PFC´s - Perfluorcarbonetos; SF6 - Hexafluoreto de enxofre.
121. Sabe o que é o Protocolo de Quioto?
122. Conhecia os gases ou as implicações da sua utilização?
123. Quando vai comprar algum tipo de produto ou equipamento, de que são exemplos, sprays, equipamentos de refrigeração, extintores, etc., verifica se na génese da sua fabricação existem este tipo de gases, claramente inimigos do ambiente?
124. Sabia que o gás CFC´s era utilizado com frequência no antecedente, ainda é utilizado na actualidade, e por isso foi criado um símbolo para os produtos que não contem esse gás, para que os consumidores não comprem este gás contra a sua vontade, por descuido?
125. As correntes de ar de alta velocidade, cuja direcção é horizontal, conhecidas por Jet Streams, disseminam os gases que absorvem em todos os pontos por onde passam, e assim, pode o poluidor estar “até na China” que a poluição acaba por chegar até nós à mesma?
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