APRESENTAÇÃO DO FUNDO DA
SANTA CASA DE MESIRICÓRDIA DE LISBOA
1. História da Instituição [nota 1]
A primeira Misericórdia foi fundada em 15 de Agosto de 1498, em Lisboa, pela rainha D. Leonor, viúva de D. João II e irmã de D. Manuel, criando uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no Compromisso da Misericórdia.
A sede, instalada então numa das capelas da Sé de Lisboa (Capela de Nossa Senhora da Piedade ou da Terra Solta), passou em 1534 para a Igreja da Conceição Velha, mandada construir, para o efeito, por D. Manuel, ficando a irmandade e confraria sob título, nome e invocação da Virgem Maria da Misericórdia. Em 1499 fundaram-se as Misericórdias do Porto e de Évora. À data da morte de D. Leonor, em 1525, eram já sessenta e uma as Santas Casas da Misericórdia similares à de Lisboa, expandindo-se rapidamente por todo o território português, incluindo ilhas, bem como em todo o ultramar.
Inicialmente, os objectivos desta irmandade, aprovados pelo Rei D. Manuel I e depois confirmados pelo Papa Alexandre VI, visavam ajudar os doentes, alimentar os pobres e reabilitar os presos, e ainda, impulsionar a religião, estando “presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimónias dos enterros, no acompanhamento de condenados à morte e na promoção da penitência” [nota 2].
Com o passar dos anos tiveram lugar várias reformas na estrutura da Misericórdia, com sucessivas atribuições e restrições de poderes, e após os anos oitenta, os estatutos da Misericórdia foram reformulados, produzindo efeitos na maior importância dada à família, na maternidade, na infância, aos menores desprotegidos, aos idosos, a situações sociais de carência e por fim aos cuidados de saúde primários e diferenciados.
Em Portugal há uma Misericórdia em praticamente cada sede concelhia. De assinalar o labor assistencial desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que tem a seu cargo a Lotaria Nacional, o Totobola e o Totoloto, legado concedido pela D. Maria I, em 1783 [nota 3].
2. História do Fundo da SCML
2.1. História do Fundo e História Custodial
Na sequência do terramoto de 1755, em Lisboa, e do incêndio que se seguiu, a SCML sofreu uma irremediável perda de património e documentação; motivo pela qual os documentos existentes no fundo, são na sua maioria datados de 1755 até ao momento [nota 4]. Após este flagelo iniciou-se a recuperação da documentação que não foi destruída [nota 5], e copiou-se fontes de elevado interesse e valor localizadas na Torre do Tombo; o que permitiu reorganizar o Cartório [nota 6].
Em 3 de Janeiro de 1842, devido à dificuldade em organizar e descrever toda a documentação do arquivo, foi aprovado em sessão da Comissão Administrativa, a nomeação de um responsável para monitorizar este trabalho (que já decorria há 87 anos), e resultou na publicação de dois “volumes de índices dos documentos avulsos do Cartório”. [nota 7].
Em 1852, evidenciando muitas carências de recursos financeiros e humanos, foi reforçado o investimento e as exigências pela administração da SCML, demonstrando um evidente interesse em preservar o seu património [nota 8]. No âmbito desta politica de preservação de documentação em risco de se perder para sempre, em 1890, por determinação da Mesa e com vista a salvar documentos mais antigos, foi agraciado o Dr. António Augusto de Carvalho Monteiro, pelo restauro e encadernação do compromisso manuscrito em pergaminho, datado de 1520 [nota 9]. Era uma forma de suprimir as dificuldades encontradas pela SCML em fazer face a tantas carências. Posteriormente a SCML adquiriu alguma documentação de elevado revelo para a instituição, através de oferta ou compra, de que são exemplo: o Compromisso impresso em 1516 e o Compromisso impresso em 1818 [nota 10].
Em 6 de Agosto de 1931, através do Inspector-geral das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, foi referido o bom trabalho dos arquivistas da SCML, indicando porém, a necessidade de proceder a uma melhor e regular arrumação e catalogação de todo o recheio do arquivo [nota 11].
Actualmente, o arquivo da SCML está envolvido num processo de transferência de instalações, trabalha no sentido de melhorar a prestação de informação acerca dos documentos que possui no seu arquivo, documentação acondicionada em cerca de 3,5 Km de prateleiras [nota 12], composta, maioritariamente, por documentação do tipo “pergaminho, fotografia e registos sonoros.” [nota 13].
O fundo da SMCL, actualmente, localiza-se no Largo Trindade Coelho, em Lisboa (código postal 1200-470). Está dotado de um conjunto de acessibilidades facilitadores à sua visita e está disponível a todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, desde que se façam acompanhar, aquando da visita ao fundo da SCML, do bilhete de identidade e sejam maiores de idade, pela lei portuguesa (= ou » 18 anos) [nota 14].
Ao analisar o «site» da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, verifica-se que esta está dotada de dois fundos [nota 15]. Um primeiro fundo, organizado por documentos produzidos através da actividade SCML, e um segundo fundo, constituído por documentação proveniente de instituições ou equipamentos que foram integrados na SCML. Porém, após uma reunião com o Director do Arquivo Histórico da SCML, Francisco D´Orey Manoel, concluiu-se que, os documentos provenientes de instituições anexadas constituem, formalmente, sub-fundos documentais do fundo da SCML, separados de forma propositada da documentação produzida pela SCML, e devem ser entendidos como um, de dois grandes núcleos, pertencentes ao fundo da SCML, ou seja, a SCML tem um fundo que se subdivide em dois núcleos: um primeiro, constituído por documentação interna da actividade da SCML, e um segundo, composto pela documentação de proveniência externa.
Segundo Francisco Manoel, dependendo das situações que levavam à anexação da documentação, quer por encerramento ou por transferência de competências de instituições ou entidades em favor da SCML, toda a documentação produzida pela SCML no âmbito das anexações é introduzida no seu núcleo interno e não no núcleo formado pela documentação externa à SCML. A razão deste modelo é somente o de não complexificar o núcleo da SCML.
Neste seguimento, o presente trabalho incide somente sobre o núcleo da informação interna da SCML, acto justificado por dois motivos: (i) o fundo é de grande dimensão e as limitações de espaço não o permitem descrever na totalidade; (ii) o segundo núcleo, constituído por informação proveniente de entidades e instituições que foram anexas, não tem informação nova, pode-se definir como um “arquivo morto”, pelo que o primeiro núcleo é o mais completo.
2.2. Organização do Núcleo da SCML
O núcleo da documentação interna da SCML obedece a uma hierarquização descendente: Secções (SC), Subsecções (SSC), Subsubsecções (SSSC), Séries (SR), e por fim, as Subséries (SSR), conforme imagem n.º 1. Não obstante, existem particularismos, tais como, a não existência de todos os “degraus” possíveis dentro de cada SC, por falta de informação adequada, de que é exemplo a SC, Constituição, organização e regulamentação (CR), que está fraccionada, exclusivamente, em SR e SSR.
A primeira Misericórdia foi fundada em 15 de Agosto de 1498, em Lisboa, pela rainha D. Leonor, viúva de D. João II e irmã de D. Manuel, criando uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no Compromisso da Misericórdia.
A sede, instalada então numa das capelas da Sé de Lisboa (Capela de Nossa Senhora da Piedade ou da Terra Solta), passou em 1534 para a Igreja da Conceição Velha, mandada construir, para o efeito, por D. Manuel, ficando a irmandade e confraria sob título, nome e invocação da Virgem Maria da Misericórdia. Em 1499 fundaram-se as Misericórdias do Porto e de Évora. À data da morte de D. Leonor, em 1525, eram já sessenta e uma as Santas Casas da Misericórdia similares à de Lisboa, expandindo-se rapidamente por todo o território português, incluindo ilhas, bem como em todo o ultramar.
Inicialmente, os objectivos desta irmandade, aprovados pelo Rei D. Manuel I e depois confirmados pelo Papa Alexandre VI, visavam ajudar os doentes, alimentar os pobres e reabilitar os presos, e ainda, impulsionar a religião, estando “presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimónias dos enterros, no acompanhamento de condenados à morte e na promoção da penitência” [nota 2].
Com o passar dos anos tiveram lugar várias reformas na estrutura da Misericórdia, com sucessivas atribuições e restrições de poderes, e após os anos oitenta, os estatutos da Misericórdia foram reformulados, produzindo efeitos na maior importância dada à família, na maternidade, na infância, aos menores desprotegidos, aos idosos, a situações sociais de carência e por fim aos cuidados de saúde primários e diferenciados.
Em Portugal há uma Misericórdia em praticamente cada sede concelhia. De assinalar o labor assistencial desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que tem a seu cargo a Lotaria Nacional, o Totobola e o Totoloto, legado concedido pela D. Maria I, em 1783 [nota 3].
2. História do Fundo da SCML
2.1. História do Fundo e História Custodial
Na sequência do terramoto de 1755, em Lisboa, e do incêndio que se seguiu, a SCML sofreu uma irremediável perda de património e documentação; motivo pela qual os documentos existentes no fundo, são na sua maioria datados de 1755 até ao momento [nota 4]. Após este flagelo iniciou-se a recuperação da documentação que não foi destruída [nota 5], e copiou-se fontes de elevado interesse e valor localizadas na Torre do Tombo; o que permitiu reorganizar o Cartório [nota 6].
Em 3 de Janeiro de 1842, devido à dificuldade em organizar e descrever toda a documentação do arquivo, foi aprovado em sessão da Comissão Administrativa, a nomeação de um responsável para monitorizar este trabalho (que já decorria há 87 anos), e resultou na publicação de dois “volumes de índices dos documentos avulsos do Cartório”. [nota 7].
Em 1852, evidenciando muitas carências de recursos financeiros e humanos, foi reforçado o investimento e as exigências pela administração da SCML, demonstrando um evidente interesse em preservar o seu património [nota 8]. No âmbito desta politica de preservação de documentação em risco de se perder para sempre, em 1890, por determinação da Mesa e com vista a salvar documentos mais antigos, foi agraciado o Dr. António Augusto de Carvalho Monteiro, pelo restauro e encadernação do compromisso manuscrito em pergaminho, datado de 1520 [nota 9]. Era uma forma de suprimir as dificuldades encontradas pela SCML em fazer face a tantas carências. Posteriormente a SCML adquiriu alguma documentação de elevado revelo para a instituição, através de oferta ou compra, de que são exemplo: o Compromisso impresso em 1516 e o Compromisso impresso em 1818 [nota 10].
Em 6 de Agosto de 1931, através do Inspector-geral das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, foi referido o bom trabalho dos arquivistas da SCML, indicando porém, a necessidade de proceder a uma melhor e regular arrumação e catalogação de todo o recheio do arquivo [nota 11].
Actualmente, o arquivo da SCML está envolvido num processo de transferência de instalações, trabalha no sentido de melhorar a prestação de informação acerca dos documentos que possui no seu arquivo, documentação acondicionada em cerca de 3,5 Km de prateleiras [nota 12], composta, maioritariamente, por documentação do tipo “pergaminho, fotografia e registos sonoros.” [nota 13].
O fundo da SMCL, actualmente, localiza-se no Largo Trindade Coelho, em Lisboa (código postal 1200-470). Está dotado de um conjunto de acessibilidades facilitadores à sua visita e está disponível a todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, desde que se façam acompanhar, aquando da visita ao fundo da SCML, do bilhete de identidade e sejam maiores de idade, pela lei portuguesa (= ou » 18 anos) [nota 14].
Ao analisar o «site» da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, verifica-se que esta está dotada de dois fundos [nota 15]. Um primeiro fundo, organizado por documentos produzidos através da actividade SCML, e um segundo fundo, constituído por documentação proveniente de instituições ou equipamentos que foram integrados na SCML. Porém, após uma reunião com o Director do Arquivo Histórico da SCML, Francisco D´Orey Manoel, concluiu-se que, os documentos provenientes de instituições anexadas constituem, formalmente, sub-fundos documentais do fundo da SCML, separados de forma propositada da documentação produzida pela SCML, e devem ser entendidos como um, de dois grandes núcleos, pertencentes ao fundo da SCML, ou seja, a SCML tem um fundo que se subdivide em dois núcleos: um primeiro, constituído por documentação interna da actividade da SCML, e um segundo, composto pela documentação de proveniência externa.
Segundo Francisco Manoel, dependendo das situações que levavam à anexação da documentação, quer por encerramento ou por transferência de competências de instituições ou entidades em favor da SCML, toda a documentação produzida pela SCML no âmbito das anexações é introduzida no seu núcleo interno e não no núcleo formado pela documentação externa à SCML. A razão deste modelo é somente o de não complexificar o núcleo da SCML.
Neste seguimento, o presente trabalho incide somente sobre o núcleo da informação interna da SCML, acto justificado por dois motivos: (i) o fundo é de grande dimensão e as limitações de espaço não o permitem descrever na totalidade; (ii) o segundo núcleo, constituído por informação proveniente de entidades e instituições que foram anexas, não tem informação nova, pode-se definir como um “arquivo morto”, pelo que o primeiro núcleo é o mais completo.
2.2. Organização do Núcleo da SCML
O núcleo da documentação interna da SCML obedece a uma hierarquização descendente: Secções (SC), Subsecções (SSC), Subsubsecções (SSSC), Séries (SR), e por fim, as Subséries (SSR), conforme imagem n.º 1. Não obstante, existem particularismos, tais como, a não existência de todos os “degraus” possíveis dentro de cada SC, por falta de informação adequada, de que é exemplo a SC, Constituição, organização e regulamentação (CR), que está fraccionada, exclusivamente, em SR e SSR.
Imagem n.º 1 – Estrutura Hierárquica do Núcleo da SCML [nota 16]
Devido à dimensão do núcleo da SCML, somente se trabalhará, especificamente, as SC, enumeradas a seguir [nota 17].
SC: Constituição, organização e regulamentação (CR)
SC: Órgãos da Administração (OA)
SC: Gestão Administrativa (GA)
SC: Gestão Financeira (GF)
SC: Gestão Patrimonial (GP)
SC: Gestão de Recursos Humanos (GRH)
SC: Igreja (IG)
SC: Assistência Pecuniária (AP)
SC: Assistência Médica (AM)
SC: Assistência Social (AS)
SC: Criação dos Expostos (CE)
SC: Recolhimento das Órfãs / Instituto de São Pedro de Alcântara (RO)
SC: Lar do Amparo (LA)
SC: Lotaria (LOT)
3. Análise das Secções pertencentes ao Núcleo da SCML [nota 18]
Para cada secção analisada pretende-se responder a cinco perguntas: (1) Tipologia Documental; (2) Datas Extremas; (3) Unidades de Instalação (caixas, maços, gavetas, livros, pastas e capilhas); (4) Dimensão do Fundo (em metros lineares – m.l.); (5) Língua dos Documentos [nota 19]. A informação que a seguinte se apresenta por secção possuir um elevado grau de pormenor o que a torna complexa. Assim, para facilitar a leitura das características do Fundo Histórico da SCML, colocou-se em anexo n.º 2, em forma de síntese, a mesma informação.
3.1. Constituição, Organização e Regulamentação (CR)
Nesta secção encontram-se:
Registos de privilégios e mercês, de documentos originais que concediam privilégios à Irmandade da Misericórdia, Hospital Real de Todos-os-Santos e Mesa dos Enjeitados, datados de 12-10-1500 a 25-10-1731.
Colecção de decretos, Avisos e Ordens, registos de diplomas originais e certidões, de 06-09-1528 a 19-07-1803.
Registo de Decretos, Avisos e Ordens, registos de diplomas emanados da chancelaria régia, de 19-07-1756 a 30-01-1828.
Registo de Avisos, Decretos e Consultas, de 28-04-1812 a 26-10-1835.
Registo de Portarias e mais Diplomas, de 11-11-1835 a 05-11-1930.
Registo de Consultas e representações, de 10-11-1835 a 31-10-1925.
A secção é constituída por 14 caixas, a que correspondem a 1,82 m.l., e 27 livros, a que correspondem a 1,42 m.l. Todos os documentos foram redigidos na língua portuguesa.
3.2. Órgãos da Administração (OA)
Na SSC Junta Grande (JG), da Assembleia, encontram-se:
Actas da Junta Grande, de 20-08-1756 a 09-02-1832; Admissão de Irmãos, de 11-04-1756 a 31-03-1833; Admissão de Irmãos, de 11-04-1756 a 31-03-1833; Livro do Segredo, de 09-04-1757 a 09-10-1777; Assento dos Irmãos, de 1708 a 15-04-1832; Termos e Eleições de Posse, de 03-07-1756 a 11-07-1831.
Na SSC Junta Pequena (JP), dos definidores, encontram-se:
Actas, de 06-05-1756 a 01-06-1801.
Na SSC Mesa/Administração (MS), encontram-se:
Assentos de mesa, de 16-11-1757 a 17-10-1837; Actas de comissão Administrativas, de 07-10-1840 a 17-12-1851; Actas da Mesa, de 30-12-1851 a 30-12-1991; Registo de Ordens de Mesa, 08-10-1760 a 18-08-1922; Resoluções transmitidas às Repartições (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) e Director do Hospital dos Expostos e Recolhimento, de 1877 a 1911.
A secção é constituída por 459 livros, a que correspondem a 19,49 m.l., e 14 caixas, a que correspondem a 1,82 m.l. Todos os documentos foram redigidos em língua portuguesa.
3.3. Gestão Administrativa (GA)
Nesta secção encontram-se:
Registo de cartas, de 1754 a 1896; Registo de ofícios, de 1852 a 1922; Registo de correspondência com o Governo Civil, de 1846 a 1911; Copiadores de correspondência enviada, de 1860 a 1943; Correspondência reservada com o Ministro, de 1849 a 1853; Correspondência recebida, de 1754 a 1908; Livros de porta, de 1757 a 1966.
A secção é constituída por 20 caixas, a que correspondem a 3,4 m.l., e 324 livros, a que correspondem a 16,96 m.l. Todos os documentos foram redigidos em português.
3.4. Gestão Financeira (GF)
Nesta secção encontram-se:
Livros da Administração da Casa (em que são lançadas diversas despesas como ordenados, mesadas, cera, vestuário, esmolas, obras, etc.), de 21-10-1766 a 28-02-1914; Livros Caixa, de 1755 a 1963; Livros diário, de 1766 a 1950; Receita Interina, de 1766 a 1908; Auxiliar de despesa, de 1864 a 1908; Auxiliar de Caixa (papeis de crédito), de 1862 a 1934; Balanços, de 1804 a 1863; Resumo da receita e despesa, de 1861 a 1915; Receita e despesa dos géneros, de 1775 a 1884; Despesa de obras, de 1770 a 1911; Receita diversa, de séc. XVII (ainda em apuramento) a 1931; Documentos de despesa / Ordens de pagamento, de 1766 a 1975; Documentos de receita, de 1794 a 1975; Documentos de receita e despesa, séc. XVII (ainda em apuramento) a 1860; Consignações, de 1757 a 1929; Juros, de 1757 a 1939; Livros / Folhas de ordenados, de 1756 a 1968.
A secção é constituída por 1776 caixas, a que correspondem 269,58 m.l., 32 maços, a que correspondem 8,98 m.l., e 803 livros, a que correspondem 45,41 m.l. Todos os documentos estão redigidos em língua portuguesa.
3.5. Gestão Patrimonial (GP)
Nesta secção encontram-se:
Tombos das propriedades rústicas e prédios; Escrituras (registo de escrituras e originais ou certidões de escrituras celebradas entre a SCML e terceiros, de 1756 a 1865); Testamentos (registos de testamentos, certidões dos testamentos, verbas de testamento a favor da Santa Casa, livros de contas correntes das testamentarias, inventários, livros de despesas de legados, legados de novo aplicados, legados não cumpridos, legados de capelas e dotes); Sentenças; Posses; Assentos das Sepulturas na Igreja; Autos Civis, Arrematações, Desamortizações dos bens da Misericórdia e Expostos, de 1868 a 1904.
A secção é constituída por 171 livros, a que correspondem 5,81 m.l. Todos os documentos estão redigidos em língua portuguesa.
3.6. Gestão de Recursos Humanos (GRH)
Em termos macro, existe nesta secção:
Registos de provisões, de 10-10-1766 a 27-06-1912; Registo de provisões e licenças dos homens dos tumbas, de 20-02-1776 a 19-02-1827; Cartas régias / Nomeações, de 1850 a 1907; Livros de Ponto, de 1795 a 1988; Processos de funcionários (reformados ou que deixaram de exercer funções, finais do séc. XIX (ainda em apuramento) a 1996.
Esta SC tem um SSC, denominada Caixa de Aposentações do Pessoal da Misericórdia de Lisboa, que possui documentos relativos a Processos de contribuintes, de 1918 a 1943; Processos de pensionistas, de 1924 a 1927; Documentos de despesa, de 1938 a 1941; Guias de receita, de 1925 a 1926; Documentos de despesa e receita, de 1918 a 1948; Capitações, de 1920 a 1947; Livros caixa, de 1918 a 1944; Livro-diário, de 1918 a 1934; Livros Razão, de 1918 a 1936; Livros de registo de papeis de crédito, de 1925 a 1945.
A secção é constituída por 220 livros, a que correspondem 3,56 m.l. Todos os documentos estão redigidos em língua portuguesa.
3.7. Igreja (IG)
Na secção da Igreja (IG) existem os seguintes documentos:
Livros de Capela, de 1756 a 1908; Livros de Casamentos, de 1760 a 1870; Processos de Casamentos, de 1791 a 1911; Livros de Óbitos, de 1755 a 1882; pautas mensais dos Reverendos padre que dizem missa, de 1780 a 1799; Inventários da Igreja e capelas, de 1586 a 1932; Autênticas de relíquias, de 1560 a 1846.
A secção é constituída por 85 caixas, a que correspondem 11,13 m.l., 85 livos, a que correspondem 2,73 m.l., e 9 capilhas, a que correspondem 0,09 m.l. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.8. Assistência Pecuniária (AP)
Esta secção é constituída pelos seguintes documentos, com registos de:
Subsídios de lactação, de 1870 a 1915; Subsídios de renda de casa, de 1876 a 1911; Termos das subvenções e auxílios concedidos aos expostos e tutelados, de 1890 a 1924; Subvenções, de expediente e diplomas; Esmolas Mensais, de 1898 a 1920; Livros de subsídios a estudantes e Instituições; Dotes a Órfãs do Recolhimento, de 1754 a 1799; Dotes a órfãs de Fora, de 1750 a 1753; Dotes às órfãs do Recolhimento e do Concurso, de 1800 a 1941; Dotes sem reformação, de 1755 a 1775; Dotes com reformação, de 1754 a 1799; Dotes de testamentarias, de 1734 a 1890; Despesa dos dotes, de 1755 a 1769; Subsídios às Puérperas do Hospital de S. José, de 1853 a 1862; Relação de subsídios concedidos, de 1902 a 1904; Relação de subsídios concedidos – subsídios diversos, de 1910 a 1913; Subsídios pagos indirectamente, de 1911 a 1922; Concursos de dotes a órfãs (processos), de 1756 a 1928; Pautas de Dotes, de 1761 a 1894; Pareceres das órfãs que requerem dote, de 1786 a 1924.
A secção é constituída por 125 caixas, a que correspondem 16, 25 m.l., e 488 livros, a que correspondem 30,01 m.l. [nota 20]. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.9. Assistência Médica (AM)
Esta secção é constituída pelos seguintes documentos, com registos de:
Assentamentos das visitas, de 1744 a 1873; Herdeiras de visitadas, de 1851 a 1891; Antigos visitados, de 1876 a 1912; Livro dos visitados (visita de Santa Catarina, de 1756 a 1820; visita de Santa Cruz, de 1764 a 1813; visita de Nossa Senhora, de 1769 a 1811; outras visitadas, de 1664 a 1876); Registo de pagamento às visitadas: visitadas do Souto, de 1767 a 1921; visita de Nossa Senhora, de 1837 a 1876; visita de Santa Catarina, de 1837 a 1876; visita de Santa Cruz, de 1854 a 1876.
A secção é constituída por 12 caixas, a que correspondem 2 m.l., e 44 livros, a que correspondem 1,63 m.l. [nota 21]. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.10. Assistência Social (AS)
Esta secção é constituída por uma subsecção, isolada, denominada Gestão Administrativa.
Á semelhança das duas secções anteriores (3.8 e 3.9) esta secção é pouco conhecida, ainda não foi inventariada na totalidade, e possui documentos que ainda não foram transferidos para as novas instalações. É constituída por documentos relativos aos apoios sociais, aos vários níveis, prestados pela SCML no período entre 1905 até 1975.
A secção é constituída por 6 caixas, a que correspondem 0,78 m.l., e 128 livros, a que correspondem 9,97 m.l. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.11. Criação dos Expostos (CE)
Esta SC é a mais extensa de todo o fundo da SCML. Foi a SC menos afectada pelo incêndio, é a mais procurada pelas massas e por académicos, e constitui-se como a mais completa em termos de informação continua.
Em termos macro, esta SC tem um conjunto de documentos variados, tais como: Entrada dos Expostos, de 1657 a 1775; Entrada e Baptismo, de 1775 a 1992; Sinais de Entrada, de 1790 a 1926 [nota 22]; Matriculas das entradas dos expostos, de 1775 a 1789; Mapas dos expostos de aleitação, de 1865 a 1935; Exposições de Filhos de Mulheres Encobertas, de 1871 a 1924; Papeletas de matrícula, de 1870 a 1927; Livro de Pagamentos das amas, de 1751 a 1771; Conhecimento das Amas, de 1670 a 1775; Criação com Privilégio, de 1787 a 1804; Matrícula de Desamparados, de 1850-1942; Criação de Leite, de 1751 a 1775; Criação de Seco, de 1775 a 1786; Entregas a fidalgas, de 1778 a 1851; Matrícula das Crianças em Depósito, de 1877 a 1878; Matrículas dos Expostos dos Extintos Concelhos de Belém e Olivais, em 1886; Matrícula dos Expostos que se Entregam com Carta de Guia, de 1775 a 1777; Óbitos dos expostos, de 1854 a 1873; Admissão de Crianças, de 1907 a 1941; Registo de Amas da Casa da Roda, de 1713 a 1768; Inspecção às amas dos expostos, de 1875 a 1920; Registo de Exposições e Despachos, de 1882 a 1919; Registo de Exposições da Direcção dos Expostos, de 1915 a 1924; Registo de Ofícios da Direcção dos Expostos, de 1915-1924; Registo de Ofícios, de 1865 a 1915; Despesa das Amas, de 1636 a 1764; Despesa e Receita dos Expostos, de 1659 a 1663; Rendimentos dos Expostos, de 1639 a 1732.
A secção é constituída por 422 caixas, a que correspondem 59,52 m.l., 3 maços, a que correspondem 2,03 m.l., 71 gavetas, a que correspondem 14,2 m.l., e 1608 livros, a que correspondem 114,17 m.l. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.12. Recolhimento das Órfãs / Instituto de São Pedro de Alcântara (RO)
Esta secção é constituída por vários géneros textuais:
Pedidos de recolhimento, 1757-1891; Órfãs recolhidas, de 1756 a 1916; Registo de entradas de órfãs, de 1824 a 1869; Conhecimento dos órfãs, de 1755 a 1768; Requerimento para dotes, 1893 a 1923; Registo de dotes concedidos, de 1750 a 1941; Concessão de Dotes (processos dos concursos), de 1755 a 1932; Recolhimento / Entrada de órfãs da testamentária de Manuel Rodrigues da Costa, de 1745 a 1827; Documentos de despesa do Recolhimento das órfãs, de 1791 a 1836; Livros de receita e despesa do Recolhimento, de 1664 a 1836. Ainda por organizar estão, entradas e saídas do recolhimento, notas semanais de educandas, notas de aplicação, concursos para admissão de crianças e certidões de exame. Documentação datada de 1965 a 1941.
A secção é constituída por 69 caixas, a que correspondem 9, 73 m.l., e 112 livros, a que correspondem, 3,02 m.l. Toda a documentação está redigida em português.
3.13. Lar do Amparo (LA)
Esta secção ainda não foi tratada e inventariada. Contudo aparenta ter bastante informação.
3.14. Lotaria (LOT)
Nesta secção podem se encontrar os seguintes documentos:
Correspondência, de 1935 a 1964; Copiadores de correspondência enviada, correspondência recebida, Registo de correspondência, de 1906 a 1966; Registo de ofícios da Comissão Administrativa das Lotarias, de 1893 a 1906; Extracções, de 1785 a 1962; Actas das extracções, de 1855 a 1955; Colecção de bilhetes, de 1900 a 1970; Registo de bilhetes subdivididos em cautelas, de 1871 a 1919; Índice de bilhetes, de 1944 a 1960; Colecção de listas, de 1839 a 1981; Colecção de planos, de 1851 a 1976, Expediente / planos, de 1787 a 1840; resumos dos planos das extracções, de 1939 a 1981; Pagamentos dos prémios, de 1785 a 1796; Prémios, de 1913 a 1971; Documentos de despesa e receita / Ordens de abono e pagamento, de 1807 a 1979, Guias de receita, Diário, Razão, Orçamentos, de 1910 a 1977; Caixa, de 1791 a 1974; Boletins de encomendas á tipografia, de 1811 a 1943; Diversos documentos antigos, ainda não listados, datados de 1798 a 1854.
A secção é constituída por 150 caixas, a que correspondem 25,5 m.l., 237 pastas, a que correspondem 13,83 m.l., e 1002 livros, a que correspondem 27,28 m.l. Toda a documentação está redigida em português.
NOTAS:
[1] Salvo informação em contrário, este tópico foi elaborado com recurso à informação consultada na página: http://www.scml.pt/default.asp?site=historia&sub=&layout, em 10NOV09.
[2] Acedido em: http://www.scml.pt/default.asp?site=historia&sub=&layout, consultado em 14NOV09.
[3] Maria Romão, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: 500 anos a fazer o bem (online).
[4] Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia, Lisboa, SCML, 1998, p.XXIII.
[5] Quando se deu o incêndio, a documentação agora localizada na secção de Criação de Expostos (CE), não estava nas instalações da Misericórdia de Lisboa, mas antes, no Hospital dos Expostos, localizado nas instalações do Hospital de Todos-os-Santos, numa ala que não foi afectada, pelo que se preservou documentação desde 1657.
[6] Ib, p. XXIII.
[7] Ib, pp. XXIII-XXIV.
[8] Ib, p. XXIV.
[9] Ib, p. XXIV.
[10] Ib, pp. XXIV.XXV.
[11] Ib, pp. XXVI-XXVII.
[12] SCML em: http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&layout=pda, consultado em 14NOV09.
[13] SCML em: http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&id=1&mnu=1&layout, consultado em 11NOV09.
[14] SCML em http://www.scml.pt/default.asp?site=scml&sub=&ACT=24&id=0&dir=fXJnFjyXqYPE&cat=eFrV8q2R3gnr&mnu=&layout=, consultado em 13NOV09.
[15] SCML em: http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&id=1&mnu=1&layout, consultado em 11NOV09.
[16] Estrutura sintése elaborada com base na informação da obra, Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia, op. cit, pp. 7-15.
[17] O anexo n.º1 descreve a estrutura do fundo da SCML e o anexo n.º 2 pormenoriza as suas características.
[18] Este ponto foi elaborado com base nas informações fornecidas pela Doutora Maria Luísa Guterres Barbosa Cólen (e-mail: Luísa.colen@scml.pt, tel: 213235738 (S. Roque) / 213901749 (S. Bento)), uma das responsáveis pelo fundo da SCML, a quem deixo um grande obrigado pela disponibilidade que demonstrou, nomeadamente em relação ao levantamento dos metros lineares (m.l.) por secção, algo que ainda não estava feito, e pela celeridade na resposta às questões que lhe foram colocadas. Anteriormente referiu-se que o Arquivo da SCML estava envolvido num processo de transferência de instalações. Como consequência o presente trabalho não está completo; só será enumerada a seguir a documentação que já transitou para as novas instalações, e dessa a que já foi tratada e inventariada (o que representa quase a totalidade). Neste ponto do trabalho foi adoptada uma metodologia pragmática: através do diálogo com responsáveis do fundo histórico, do contacto visual com a documentação (que resultou na recolha directa de informação), e da leitura de documentos que gentilmente foram cedidos enquanto permanência nas instalações do SCML. As normais citações de obras, nesta dinâmica de pragmatismo, deram lugar à recolha directa de informação no terreno, o que se julga ser uma mais-valia para o trabalho.
[19] Não obstante, existem secções que dispõem de poucas informações e outras que dispõem de muita informação, o que, segundo Francisco D´Orey Manoel, Director do Arquivo Histórico, isso depende da consulta a que cada secção está sujeita, já que por falta de tempo, os elementos da SCML vão trabalhando os documentos do arquivo pela ordem que são mais procurados para efeitos pessoais, profissionais ou académicos.
[20] Esta é uma das secções que ainda está a ser inventariada, perspectivando-se alterações de futuro.
[21] Em igual situação da secção anterior.
[22] Neste ponto, com carácter especial, teremos que adicionar outras formas de tipologia de documentação. A obra Expostos da Roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pp. 9-12, refere que quando se procedia a entregas incógnitas de crianças na roda, geralmente estas eram acompanhadas de pequenos objectos que permitiam uma posterior identificação das crianças, por quem as entregava na roda á SCML. Assim, julga-se necessário referir todos os “sinais” que permitiam recuperar as crianças: um pequeno texto, uma medalha, uma fita de um tecido, uma carta de jogar, um desenho, uma foto, uma imagem e muitos fragmentos que eram completados quando tentassem recuperar a criança, como forma de provar a sua legitimidade.
4. Bibliografia
Expostos da Roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Lisboa, Museu de São Roque e Arquivo Histórico / Biblioteca da SCML, 2001.
Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia, Lisboa, Fundação Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 1998.
Webgrafia
http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&id=1&mnu=1&layout, consultado em 11NOV09.
http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&layout=pda, consultado em 14NOV09.
http://www.scml.pt/default.asp?site=historia&sub=&layout, consultado em 10NOV09.
http://www.scml.pt/default.asp?site=scml&sub=&ACT=24&id=0&dir=fXJnFjyXqYPE&cat=eFrV8q2R3gnr&mnu=&layout=, consultado em 13NOV09.
ROMÃO, Maria, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: 500 anos a fazer o bem, Revista Acta Medica Misericordiæ [online], Vol. II, N.º II, acedido em: http://www.actamedica.org.br/noticia.asp?codigo=137&COD_MENU=86, consultado em 09NOV09.
SC: Constituição, organização e regulamentação (CR)
SC: Órgãos da Administração (OA)
SC: Gestão Administrativa (GA)
SC: Gestão Financeira (GF)
SC: Gestão Patrimonial (GP)
SC: Gestão de Recursos Humanos (GRH)
SC: Igreja (IG)
SC: Assistência Pecuniária (AP)
SC: Assistência Médica (AM)
SC: Assistência Social (AS)
SC: Criação dos Expostos (CE)
SC: Recolhimento das Órfãs / Instituto de São Pedro de Alcântara (RO)
SC: Lar do Amparo (LA)
SC: Lotaria (LOT)
3. Análise das Secções pertencentes ao Núcleo da SCML [nota 18]
Para cada secção analisada pretende-se responder a cinco perguntas: (1) Tipologia Documental; (2) Datas Extremas; (3) Unidades de Instalação (caixas, maços, gavetas, livros, pastas e capilhas); (4) Dimensão do Fundo (em metros lineares – m.l.); (5) Língua dos Documentos [nota 19]. A informação que a seguinte se apresenta por secção possuir um elevado grau de pormenor o que a torna complexa. Assim, para facilitar a leitura das características do Fundo Histórico da SCML, colocou-se em anexo n.º 2, em forma de síntese, a mesma informação.
3.1. Constituição, Organização e Regulamentação (CR)
Nesta secção encontram-se:
Registos de privilégios e mercês, de documentos originais que concediam privilégios à Irmandade da Misericórdia, Hospital Real de Todos-os-Santos e Mesa dos Enjeitados, datados de 12-10-1500 a 25-10-1731.
Colecção de decretos, Avisos e Ordens, registos de diplomas originais e certidões, de 06-09-1528 a 19-07-1803.
Registo de Decretos, Avisos e Ordens, registos de diplomas emanados da chancelaria régia, de 19-07-1756 a 30-01-1828.
Registo de Avisos, Decretos e Consultas, de 28-04-1812 a 26-10-1835.
Registo de Portarias e mais Diplomas, de 11-11-1835 a 05-11-1930.
Registo de Consultas e representações, de 10-11-1835 a 31-10-1925.
A secção é constituída por 14 caixas, a que correspondem a 1,82 m.l., e 27 livros, a que correspondem a 1,42 m.l. Todos os documentos foram redigidos na língua portuguesa.
3.2. Órgãos da Administração (OA)
Na SSC Junta Grande (JG), da Assembleia, encontram-se:
Actas da Junta Grande, de 20-08-1756 a 09-02-1832; Admissão de Irmãos, de 11-04-1756 a 31-03-1833; Admissão de Irmãos, de 11-04-1756 a 31-03-1833; Livro do Segredo, de 09-04-1757 a 09-10-1777; Assento dos Irmãos, de 1708 a 15-04-1832; Termos e Eleições de Posse, de 03-07-1756 a 11-07-1831.
Na SSC Junta Pequena (JP), dos definidores, encontram-se:
Actas, de 06-05-1756 a 01-06-1801.
Na SSC Mesa/Administração (MS), encontram-se:
Assentos de mesa, de 16-11-1757 a 17-10-1837; Actas de comissão Administrativas, de 07-10-1840 a 17-12-1851; Actas da Mesa, de 30-12-1851 a 30-12-1991; Registo de Ordens de Mesa, 08-10-1760 a 18-08-1922; Resoluções transmitidas às Repartições (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) e Director do Hospital dos Expostos e Recolhimento, de 1877 a 1911.
A secção é constituída por 459 livros, a que correspondem a 19,49 m.l., e 14 caixas, a que correspondem a 1,82 m.l. Todos os documentos foram redigidos em língua portuguesa.
3.3. Gestão Administrativa (GA)
Nesta secção encontram-se:
Registo de cartas, de 1754 a 1896; Registo de ofícios, de 1852 a 1922; Registo de correspondência com o Governo Civil, de 1846 a 1911; Copiadores de correspondência enviada, de 1860 a 1943; Correspondência reservada com o Ministro, de 1849 a 1853; Correspondência recebida, de 1754 a 1908; Livros de porta, de 1757 a 1966.
A secção é constituída por 20 caixas, a que correspondem a 3,4 m.l., e 324 livros, a que correspondem a 16,96 m.l. Todos os documentos foram redigidos em português.
3.4. Gestão Financeira (GF)
Nesta secção encontram-se:
Livros da Administração da Casa (em que são lançadas diversas despesas como ordenados, mesadas, cera, vestuário, esmolas, obras, etc.), de 21-10-1766 a 28-02-1914; Livros Caixa, de 1755 a 1963; Livros diário, de 1766 a 1950; Receita Interina, de 1766 a 1908; Auxiliar de despesa, de 1864 a 1908; Auxiliar de Caixa (papeis de crédito), de 1862 a 1934; Balanços, de 1804 a 1863; Resumo da receita e despesa, de 1861 a 1915; Receita e despesa dos géneros, de 1775 a 1884; Despesa de obras, de 1770 a 1911; Receita diversa, de séc. XVII (ainda em apuramento) a 1931; Documentos de despesa / Ordens de pagamento, de 1766 a 1975; Documentos de receita, de 1794 a 1975; Documentos de receita e despesa, séc. XVII (ainda em apuramento) a 1860; Consignações, de 1757 a 1929; Juros, de 1757 a 1939; Livros / Folhas de ordenados, de 1756 a 1968.
A secção é constituída por 1776 caixas, a que correspondem 269,58 m.l., 32 maços, a que correspondem 8,98 m.l., e 803 livros, a que correspondem 45,41 m.l. Todos os documentos estão redigidos em língua portuguesa.
3.5. Gestão Patrimonial (GP)
Nesta secção encontram-se:
Tombos das propriedades rústicas e prédios; Escrituras (registo de escrituras e originais ou certidões de escrituras celebradas entre a SCML e terceiros, de 1756 a 1865); Testamentos (registos de testamentos, certidões dos testamentos, verbas de testamento a favor da Santa Casa, livros de contas correntes das testamentarias, inventários, livros de despesas de legados, legados de novo aplicados, legados não cumpridos, legados de capelas e dotes); Sentenças; Posses; Assentos das Sepulturas na Igreja; Autos Civis, Arrematações, Desamortizações dos bens da Misericórdia e Expostos, de 1868 a 1904.
A secção é constituída por 171 livros, a que correspondem 5,81 m.l. Todos os documentos estão redigidos em língua portuguesa.
3.6. Gestão de Recursos Humanos (GRH)
Em termos macro, existe nesta secção:
Registos de provisões, de 10-10-1766 a 27-06-1912; Registo de provisões e licenças dos homens dos tumbas, de 20-02-1776 a 19-02-1827; Cartas régias / Nomeações, de 1850 a 1907; Livros de Ponto, de 1795 a 1988; Processos de funcionários (reformados ou que deixaram de exercer funções, finais do séc. XIX (ainda em apuramento) a 1996.
Esta SC tem um SSC, denominada Caixa de Aposentações do Pessoal da Misericórdia de Lisboa, que possui documentos relativos a Processos de contribuintes, de 1918 a 1943; Processos de pensionistas, de 1924 a 1927; Documentos de despesa, de 1938 a 1941; Guias de receita, de 1925 a 1926; Documentos de despesa e receita, de 1918 a 1948; Capitações, de 1920 a 1947; Livros caixa, de 1918 a 1944; Livro-diário, de 1918 a 1934; Livros Razão, de 1918 a 1936; Livros de registo de papeis de crédito, de 1925 a 1945.
A secção é constituída por 220 livros, a que correspondem 3,56 m.l. Todos os documentos estão redigidos em língua portuguesa.
3.7. Igreja (IG)
Na secção da Igreja (IG) existem os seguintes documentos:
Livros de Capela, de 1756 a 1908; Livros de Casamentos, de 1760 a 1870; Processos de Casamentos, de 1791 a 1911; Livros de Óbitos, de 1755 a 1882; pautas mensais dos Reverendos padre que dizem missa, de 1780 a 1799; Inventários da Igreja e capelas, de 1586 a 1932; Autênticas de relíquias, de 1560 a 1846.
A secção é constituída por 85 caixas, a que correspondem 11,13 m.l., 85 livos, a que correspondem 2,73 m.l., e 9 capilhas, a que correspondem 0,09 m.l. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.8. Assistência Pecuniária (AP)
Esta secção é constituída pelos seguintes documentos, com registos de:
Subsídios de lactação, de 1870 a 1915; Subsídios de renda de casa, de 1876 a 1911; Termos das subvenções e auxílios concedidos aos expostos e tutelados, de 1890 a 1924; Subvenções, de expediente e diplomas; Esmolas Mensais, de 1898 a 1920; Livros de subsídios a estudantes e Instituições; Dotes a Órfãs do Recolhimento, de 1754 a 1799; Dotes a órfãs de Fora, de 1750 a 1753; Dotes às órfãs do Recolhimento e do Concurso, de 1800 a 1941; Dotes sem reformação, de 1755 a 1775; Dotes com reformação, de 1754 a 1799; Dotes de testamentarias, de 1734 a 1890; Despesa dos dotes, de 1755 a 1769; Subsídios às Puérperas do Hospital de S. José, de 1853 a 1862; Relação de subsídios concedidos, de 1902 a 1904; Relação de subsídios concedidos – subsídios diversos, de 1910 a 1913; Subsídios pagos indirectamente, de 1911 a 1922; Concursos de dotes a órfãs (processos), de 1756 a 1928; Pautas de Dotes, de 1761 a 1894; Pareceres das órfãs que requerem dote, de 1786 a 1924.
A secção é constituída por 125 caixas, a que correspondem 16, 25 m.l., e 488 livros, a que correspondem 30,01 m.l. [nota 20]. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.9. Assistência Médica (AM)
Esta secção é constituída pelos seguintes documentos, com registos de:
Assentamentos das visitas, de 1744 a 1873; Herdeiras de visitadas, de 1851 a 1891; Antigos visitados, de 1876 a 1912; Livro dos visitados (visita de Santa Catarina, de 1756 a 1820; visita de Santa Cruz, de 1764 a 1813; visita de Nossa Senhora, de 1769 a 1811; outras visitadas, de 1664 a 1876); Registo de pagamento às visitadas: visitadas do Souto, de 1767 a 1921; visita de Nossa Senhora, de 1837 a 1876; visita de Santa Catarina, de 1837 a 1876; visita de Santa Cruz, de 1854 a 1876.
A secção é constituída por 12 caixas, a que correspondem 2 m.l., e 44 livros, a que correspondem 1,63 m.l. [nota 21]. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.10. Assistência Social (AS)
Esta secção é constituída por uma subsecção, isolada, denominada Gestão Administrativa.
Á semelhança das duas secções anteriores (3.8 e 3.9) esta secção é pouco conhecida, ainda não foi inventariada na totalidade, e possui documentos que ainda não foram transferidos para as novas instalações. É constituída por documentos relativos aos apoios sociais, aos vários níveis, prestados pela SCML no período entre 1905 até 1975.
A secção é constituída por 6 caixas, a que correspondem 0,78 m.l., e 128 livros, a que correspondem 9,97 m.l. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.11. Criação dos Expostos (CE)
Esta SC é a mais extensa de todo o fundo da SCML. Foi a SC menos afectada pelo incêndio, é a mais procurada pelas massas e por académicos, e constitui-se como a mais completa em termos de informação continua.
Em termos macro, esta SC tem um conjunto de documentos variados, tais como: Entrada dos Expostos, de 1657 a 1775; Entrada e Baptismo, de 1775 a 1992; Sinais de Entrada, de 1790 a 1926 [nota 22]; Matriculas das entradas dos expostos, de 1775 a 1789; Mapas dos expostos de aleitação, de 1865 a 1935; Exposições de Filhos de Mulheres Encobertas, de 1871 a 1924; Papeletas de matrícula, de 1870 a 1927; Livro de Pagamentos das amas, de 1751 a 1771; Conhecimento das Amas, de 1670 a 1775; Criação com Privilégio, de 1787 a 1804; Matrícula de Desamparados, de 1850-1942; Criação de Leite, de 1751 a 1775; Criação de Seco, de 1775 a 1786; Entregas a fidalgas, de 1778 a 1851; Matrícula das Crianças em Depósito, de 1877 a 1878; Matrículas dos Expostos dos Extintos Concelhos de Belém e Olivais, em 1886; Matrícula dos Expostos que se Entregam com Carta de Guia, de 1775 a 1777; Óbitos dos expostos, de 1854 a 1873; Admissão de Crianças, de 1907 a 1941; Registo de Amas da Casa da Roda, de 1713 a 1768; Inspecção às amas dos expostos, de 1875 a 1920; Registo de Exposições e Despachos, de 1882 a 1919; Registo de Exposições da Direcção dos Expostos, de 1915 a 1924; Registo de Ofícios da Direcção dos Expostos, de 1915-1924; Registo de Ofícios, de 1865 a 1915; Despesa das Amas, de 1636 a 1764; Despesa e Receita dos Expostos, de 1659 a 1663; Rendimentos dos Expostos, de 1639 a 1732.
A secção é constituída por 422 caixas, a que correspondem 59,52 m.l., 3 maços, a que correspondem 2,03 m.l., 71 gavetas, a que correspondem 14,2 m.l., e 1608 livros, a que correspondem 114,17 m.l. Todos os documentos estão redigidos em português.
3.12. Recolhimento das Órfãs / Instituto de São Pedro de Alcântara (RO)
Esta secção é constituída por vários géneros textuais:
Pedidos de recolhimento, 1757-1891; Órfãs recolhidas, de 1756 a 1916; Registo de entradas de órfãs, de 1824 a 1869; Conhecimento dos órfãs, de 1755 a 1768; Requerimento para dotes, 1893 a 1923; Registo de dotes concedidos, de 1750 a 1941; Concessão de Dotes (processos dos concursos), de 1755 a 1932; Recolhimento / Entrada de órfãs da testamentária de Manuel Rodrigues da Costa, de 1745 a 1827; Documentos de despesa do Recolhimento das órfãs, de 1791 a 1836; Livros de receita e despesa do Recolhimento, de 1664 a 1836. Ainda por organizar estão, entradas e saídas do recolhimento, notas semanais de educandas, notas de aplicação, concursos para admissão de crianças e certidões de exame. Documentação datada de 1965 a 1941.
A secção é constituída por 69 caixas, a que correspondem 9, 73 m.l., e 112 livros, a que correspondem, 3,02 m.l. Toda a documentação está redigida em português.
3.13. Lar do Amparo (LA)
Esta secção ainda não foi tratada e inventariada. Contudo aparenta ter bastante informação.
3.14. Lotaria (LOT)
Nesta secção podem se encontrar os seguintes documentos:
Correspondência, de 1935 a 1964; Copiadores de correspondência enviada, correspondência recebida, Registo de correspondência, de 1906 a 1966; Registo de ofícios da Comissão Administrativa das Lotarias, de 1893 a 1906; Extracções, de 1785 a 1962; Actas das extracções, de 1855 a 1955; Colecção de bilhetes, de 1900 a 1970; Registo de bilhetes subdivididos em cautelas, de 1871 a 1919; Índice de bilhetes, de 1944 a 1960; Colecção de listas, de 1839 a 1981; Colecção de planos, de 1851 a 1976, Expediente / planos, de 1787 a 1840; resumos dos planos das extracções, de 1939 a 1981; Pagamentos dos prémios, de 1785 a 1796; Prémios, de 1913 a 1971; Documentos de despesa e receita / Ordens de abono e pagamento, de 1807 a 1979, Guias de receita, Diário, Razão, Orçamentos, de 1910 a 1977; Caixa, de 1791 a 1974; Boletins de encomendas á tipografia, de 1811 a 1943; Diversos documentos antigos, ainda não listados, datados de 1798 a 1854.
A secção é constituída por 150 caixas, a que correspondem 25,5 m.l., 237 pastas, a que correspondem 13,83 m.l., e 1002 livros, a que correspondem 27,28 m.l. Toda a documentação está redigida em português.
NOTAS:
[1] Salvo informação em contrário, este tópico foi elaborado com recurso à informação consultada na página: http://www.scml.pt/default.asp?site=historia&sub=&layout, em 10NOV09.
[2] Acedido em: http://www.scml.pt/default.asp?site=historia&sub=&layout, consultado em 14NOV09.
[3] Maria Romão, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: 500 anos a fazer o bem (online).
[4] Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia, Lisboa, SCML, 1998, p.XXIII.
[5] Quando se deu o incêndio, a documentação agora localizada na secção de Criação de Expostos (CE), não estava nas instalações da Misericórdia de Lisboa, mas antes, no Hospital dos Expostos, localizado nas instalações do Hospital de Todos-os-Santos, numa ala que não foi afectada, pelo que se preservou documentação desde 1657.
[6] Ib, p. XXIII.
[7] Ib, pp. XXIII-XXIV.
[8] Ib, p. XXIV.
[9] Ib, p. XXIV.
[10] Ib, pp. XXIV.XXV.
[11] Ib, pp. XXVI-XXVII.
[12] SCML em: http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&layout=pda, consultado em 14NOV09.
[13] SCML em: http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&id=1&mnu=1&layout, consultado em 11NOV09.
[14] SCML em http://www.scml.pt/default.asp?site=scml&sub=&ACT=24&id=0&dir=fXJnFjyXqYPE&cat=eFrV8q2R3gnr&mnu=&layout=, consultado em 13NOV09.
[15] SCML em: http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&id=1&mnu=1&layout, consultado em 11NOV09.
[16] Estrutura sintése elaborada com base na informação da obra, Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia, op. cit, pp. 7-15.
[17] O anexo n.º1 descreve a estrutura do fundo da SCML e o anexo n.º 2 pormenoriza as suas características.
[18] Este ponto foi elaborado com base nas informações fornecidas pela Doutora Maria Luísa Guterres Barbosa Cólen (e-mail: Luísa.colen@scml.pt, tel: 213235738 (S. Roque) / 213901749 (S. Bento)), uma das responsáveis pelo fundo da SCML, a quem deixo um grande obrigado pela disponibilidade que demonstrou, nomeadamente em relação ao levantamento dos metros lineares (m.l.) por secção, algo que ainda não estava feito, e pela celeridade na resposta às questões que lhe foram colocadas. Anteriormente referiu-se que o Arquivo da SCML estava envolvido num processo de transferência de instalações. Como consequência o presente trabalho não está completo; só será enumerada a seguir a documentação que já transitou para as novas instalações, e dessa a que já foi tratada e inventariada (o que representa quase a totalidade). Neste ponto do trabalho foi adoptada uma metodologia pragmática: através do diálogo com responsáveis do fundo histórico, do contacto visual com a documentação (que resultou na recolha directa de informação), e da leitura de documentos que gentilmente foram cedidos enquanto permanência nas instalações do SCML. As normais citações de obras, nesta dinâmica de pragmatismo, deram lugar à recolha directa de informação no terreno, o que se julga ser uma mais-valia para o trabalho.
[19] Não obstante, existem secções que dispõem de poucas informações e outras que dispõem de muita informação, o que, segundo Francisco D´Orey Manoel, Director do Arquivo Histórico, isso depende da consulta a que cada secção está sujeita, já que por falta de tempo, os elementos da SCML vão trabalhando os documentos do arquivo pela ordem que são mais procurados para efeitos pessoais, profissionais ou académicos.
[20] Esta é uma das secções que ainda está a ser inventariada, perspectivando-se alterações de futuro.
[21] Em igual situação da secção anterior.
[22] Neste ponto, com carácter especial, teremos que adicionar outras formas de tipologia de documentação. A obra Expostos da Roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pp. 9-12, refere que quando se procedia a entregas incógnitas de crianças na roda, geralmente estas eram acompanhadas de pequenos objectos que permitiam uma posterior identificação das crianças, por quem as entregava na roda á SCML. Assim, julga-se necessário referir todos os “sinais” que permitiam recuperar as crianças: um pequeno texto, uma medalha, uma fita de um tecido, uma carta de jogar, um desenho, uma foto, uma imagem e muitos fragmentos que eram completados quando tentassem recuperar a criança, como forma de provar a sua legitimidade.
4. Bibliografia
Expostos da Roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Lisboa, Museu de São Roque e Arquivo Histórico / Biblioteca da SCML, 2001.
Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia, Lisboa, Fundação Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 1998.
Webgrafia
http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&id=1&mnu=1&layout, consultado em 11NOV09.
http://www.scml.pt/default.asp?site=cultura&sub=arquivo&layout=pda, consultado em 14NOV09.
http://www.scml.pt/default.asp?site=historia&sub=&layout, consultado em 10NOV09.
http://www.scml.pt/default.asp?site=scml&sub=&ACT=24&id=0&dir=fXJnFjyXqYPE&cat=eFrV8q2R3gnr&mnu=&layout=, consultado em 13NOV09.
ROMÃO, Maria, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: 500 anos a fazer o bem, Revista Acta Medica Misericordiæ [online], Vol. II, N.º II, acedido em: http://www.actamedica.org.br/noticia.asp?codigo=137&COD_MENU=86, consultado em 09NOV09.
5. Anexos
5.1. Anexo n.º 1 – Estrutura do Fundo da SCML
SC: Constituição, Organização e Regulamentação (CR)
SC: Órgãos da Administração (OA)
SSC: Junta Grande (JG)
SSC: Junta Pequena (JP)
SSC: Mesa / Administração (MS)
SC: Gestão Administrativa (GA)
SC: Gestão Financeira (GF)
SSC: Administração da Casa (AC)
SSC: Cofres (CO)
SSC: Despesa e Receita (DR)
SSC: Despesa (DP)
SSC: Receita (DC)
SSC: Rendimentos – casas e fazendas (RD)
SSC: Receita e Despesa de Legados (LG)
SSC: Empréstimos a Juros (EJ)
SC: Gestão Patrimonial (GP)
SC: Gestão de Recursos Humanos (GRH)
SSC: Caixa de Aposentações do Pessoal da Misericórdia de Lisboa
SC: Igreja (IG)
SSC: Casamentos e Óbitos (CO)
SSC: Missas e Sermões (MS)
SSC: Gestão Financeira da Igreja (FI)
SC: Assistência Pecuniária (AP)
SSC: Visitadas (VS)
SSC: Subvenções a Expostos e Tutelados (se)
SSC: Atribuição de Subsídios às mães para criação dos filhos (SM)
SSC: Esmolas Mensais (EM)
SSC: Subsídios a Estudantes (SES)
SSC: Subsídios para Rendas de Casas (SRC)
SSC: Subsídios a Instituições (SI)
SSC: Dotes a Órfãs (DO)
SSC: Contas de Subsídios Pagos (SP)
SC: Assistência Médica (AM)
SC: Assistência Social (AS)
SC: Criação dos Expostos (CE)
SSC: Mesa / Administração dos Enjeitados (ME)
SSC: Assuntos Jurídicos (AJ)
SSC: Entrada dos Expostos (EE)
SSC: Exposições (EX)
SSC: Entrega de Expostos a Amas (EA)
SSC: Entrega de Expostos aos Pais (EP)
SSC: Emancipação dos Expostos (EM)
SSC: Óbitos dos Expostos (O)
SSC: Movimento do Hospital dos Expostos (MH)
SSC: Registo de Amas (RA)
SSC: Inspecção às Amas dos Expostos (IA)
SSC: Gestão Administrativa (GA)
SSC: Gestão Financeira (GF)
SSC: Gestão Patrimonial (GP)
SC: Recolhimento das Órfãs / Instituto de São Pedro de Alcântara (RO)
SSC: Administração do Recolhimento (AR)
SSC: Entrada de Órfãs no Recolhimento (EO)
SSC: Gestão Financeira do Recolhimento
SSC: Ensino no Recolhimento (ER)
SC: Lar do Amparo (LA)
SC: Lotaria (LOT)
SF: Associação das Creches - Asilos de Lisboa (ACAL)
SF: Colégio Araújo (CA)
SF: Comissão da Acção Social dos Bairros Municipais (CASBM)
SF: Cozinhas Económicas e Sopa dos Pobres (CESP)
SF: Creche Vítor Manuel (CVM)
SF: Escola Maternal da Ajuda (EMA)
SF: Escola Maternal do Alto do Pina (EMAP)
SF: Internato Infantil Dr. Afonso Costa (IIAC)
SF: Internato Infantil da Parede (IFP)
SF: Primeiro Semi-Internato (PSI)
SF: Provedoria dos Recolhimentos da Capital (PRC)
SF: Recolhimento da Rua da Rosa (RRR)
SF: Recolhimento do Calvário (RC)
5.2. Anexo n.º 2 – Análise sintética das Secções pertencentes ao Núcleo da SCML
SC: Constituição, organização e regulamentação (CR)
14 Caixas; 1,82 m.l.; 1767 - 1866
27 livros; 1,42 m.l.; 1528 - 1925
SC: Órgãos da Administração (OA)
SSC: JUNTA GRANDE
1 livro; 0,07 m.l.; 1756 – 1832
SSC: JUNTA PEQUENA
1 livro; 0,07 m.l.; 1756 – 1801
SSC: COMISSÃO ADMINISTRATIVA E MESA DA SCML
167 livros; 8,37 m.l.; 1757 – 1991
14 caixas; 1,82 m.l.; 1834-1959
SSC: ORDENS DE SERVIÇO e DELIBERAÇÕES DE MESA
290 livros; 10,98 m.l.; 1901 – 1987
SC: Gestão Administrativa (GA)
20 caixas; 3,4 m.l.; 1755 - 1917
324 livros; 16,96 m.l.; 1757 - 1979
SC: Gestão Financeira (GF)
SSC: ADMINISTRAÇÃO DA CASA
18 livros; 0,96 m.l.; 1781 – 1896
SSC: AQUISIÇÕES
68 caixas; 8,84 m.l.; 1927-1964
9 livros; 0,34 m.l.;1929-1942
SSC: COFRES
39 livros; 2,84 m.l.; 1750 – 1766
SSC: DESPESA E RECEITA
1708 caixas; 260,74 m.l.; 1766 - 1949
31 maços; 8,97 m.l.; 1894-1929
574 livros; 32,23 m.l.; 1756 - 1953
SSC: DESPESA
38 livros; 1,9 m.l.; 1769 - 1914
SSC: RECEITA
42 livros; 2,36 m.l.; 1745 – 1939
SSC: RENDIMENTOS – CASAS E FAZENDAS
60 livros; 3,55 m.l.; 1756 - 1853
1 maço; 0,01 m.l.; 1852
SSC: RECEITA E DESPESA DE LEGADOS
15 livros; 0,93 m.l.; 1762 - 1834
SSC: EMPRÉSTIMOS A JUROS
8 livros; 0,3 m.l.; 1769 - 1929
SC: Gestão Patrimonial (GP)
SSC: INVENTÁRIOS E CADASTROS
47 livros; 0,38 m.l.; 1601 – 1932
SSC: GESTÃO ADMINISTRATIVA
124 livros; 5,43 m.l.; 1930 - 1973
SC: Gestão de Recursos Humanos (GRH)
220 livros; 3,56 m.l.; 1766 - 1970
SC: Igreja (IG)
SSC: CASAMENTOS E ÓBITOS
83 caixas; 10,79 m.l.; 1791 – 1911
57 livros; 2,08 m.l.; 1755 - 1882
SSC: MISSAS E SERMÕES
2 caixas; 0,34 m.l.; 1864 – 1876
11 livros; 0,19 m.l.; 1756 - 1883
SSC: GESTÃO FINANCEIRA DA IGREJA
11 livros; 0,35 m.l.; 1600-1932
9 capilhas; 0,09 m.l.; 1698-1900
SSC: CAPELA DE S. JOÃO BAPTISTA
6 livros; 0,11 m.l.; 1761-1917
SC: Assistência Pecuniária (AP)
SSC: VISITADAS
62 livros; 2,25 m.l.; 1664-1921
SSC: SUBVENÇÕES A EXPOSTOS E TUTELADOS
1 caixa; 0,13 m.l.;
3 livros; 0,22 m.l.; 1896-1924
SSC: ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS ÀS MÃES PARA CRIAÇÃO DOS FILHOS
349 livros; 23,3 m.l.; 1853-1926
SSC: ESMOLAS MENSAIS
3 livros; 0,13 m.l.; 1898-1920
SSC: SUBSÍDIOS PARA RENDAS DE CASAS
15 livros; 1,19 m.l.; 1876-1911
SSC: DOTES A ÓRFÃS
36 livros; 2,32 m.l.; 1734-1941
124 caixas; 16,12 m.l.; 1756-1932
SSC: CONTAS DE SUBSÍDIOS PAGOS
20 livros; 0,6 m.l.; 1855-1922
SC: Assistência Médica (AM)
SSC: POSTO DE SOCORROS MÉDICOS
12 caixas; 2 m.l.; 1907-1935
22 livros; 0,68 m.l.; 1907-1943
SSC: INSTITUTO MÉDICO CENTRAL
10 livros; 0,52 m.l.; 1935-1947
SSC: HOSPITAL INFANTIL DE S. ROQUE
1 livro; 0,02 m.l.; 1944-1956
SSC: DISPENSÁRIO POLICLÍNICO CENTRAL
4 livros; 0,15 m.l.; 1935-1965
SSC: GESTÃO ADMINISTRATIVA
1 livro; 0,03 m.l.; 1907-1922
SSC: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
6 livros; 0,23 m.l.; 1895-1935
SC: Assistência Social (AS)
SSC: GESTÃO ADMINISTRATIVA
6 caixas; 0,78 m.l.; 1905-1925
182 livros; 9,97 m.l.; 1943-1975
SC: Criação dos Expostos (CE)
SSC: MESA / ADMINISTRAÇÃO DOS ENJEITADOS
6 caixas; 0,78 m.l.;
1 livro; 0,04 m.l.; 1718-1767
SSC: ASSUNTOS JURÍDICOS
1 livro; 0,02 m.l.; 1731-1761
SSC: ENTRADA DOS EXPOSTOS
207 caixas; 32,01 m.l.; 1790-1912
243 livros; 18,83 m.l.; 1657-1992
3 maços; 2,03 m.l.; 1901-1935
SSC: EXPOSIÇÕES
53 caixas; 5,69 m.l.; 1870-1927
57 livros; 1,36 m.l.; 1870-1927
SSC: ENTREGA DE EXPOSTOS A AMAS
988 livros; 76,63 m.l.; 1670-1943
SSC: ENTREGA DE EXPOSTOS AOS PAIS
29 caixas; 3,77 m.l.; 1814-1933
15 livros; 0,81 m.l.; 1775-1941
SSC: EMANCIPAÇÃO DOS EXPOSTOS
4 livros; 0,18 m.l.; 1854-1895
SSC: ÓBITOS DOS EXPOSTOS
3 livros; 0,19 m.l.; 1854-1882
SSC: MOVIMENTO DO HOSPITAL DOS EXPOSTOS
50 caixas; 6,50 m.l.; 1778-1959
6 livros; 0,2 m.l.; 1785-1941
SSC: REGISTO DE AMAS
12 livros; 0,39 m.l.; 1713-1948
71 gavetas; 14,2 m.l.; 1851-1935
SSC: INSPECÇÃO ÀS AMAS DOS EXPOSTOS
12 caixas; 1,56 m.l.; 1874-1920
SSC: GESTÃO ADMINISTRATIVA
43 caixas; 5,59 m.l.; 1870-1924
100 livros; 2,95 m.l.; 1852-1924
SSC: GESTÃO FINANCEIRA
22 caixas; 3,62 m.l.;1824 -1851
181 livros; 12,66 m.l.; 1636-1938
SSC: GESTÃO PATRIMONIAL
7 livros; 0,27 m.l.; 1637-1934
SC: Recolhimento das Órfãs / Instituto de São Pedro de Alcântara (RO)
SSC: ADMINISTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO
2 livros; 0,12 m.l.; 1587-1790
SSC: ENTRADA DE ÓRFÃS NO RECOLHIMENTO
44 caixas; 5,72 m.l.; 1796-1994
15 livros; 0,85 m.l.; 1618-1952
SSC: GESTÃO FINANCEIRA DO RECOLHIMENTO
19 caixas; 3,23 m.l.; 1791-1851
87 livros; 1,86 m.l.; 1609-1836
SSC: ENSINO NO RECOLHIMENTO
6 caixas; 0,78 m.l.; 1929-1943
8 livros; 0,19 m.l.;
SC: Lotaria (LOT)
SSC: EXTRACÇÕES E PAGAMENTO DE PRÉMIOS
800 livros; 14,53 m.l.; 1784-1955
SSC: GESTÃO FINANCEIRA
150 caixas; 25,5 m.l.; 1816-1932
131 livros; 9,68 m.l.; 1785-1978
SSC: PLANO DE JOGO
71 livros; 3,07 m.l.; 1784-1969
SSC: TIPOGRAFIA
237 pastas; 13,83 m.l.; 1863-1944
5.1. Anexo n.º 1 – Estrutura do Fundo da SCML
Núcleo: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
(documentação proveniente da actividade da SCML)
SC: Constituição, Organização e Regulamentação (CR)
SC: Órgãos da Administração (OA)
SSC: Junta Grande (JG)
SSC: Junta Pequena (JP)
SSC: Mesa / Administração (MS)
SC: Gestão Administrativa (GA)
SC: Gestão Financeira (GF)
SSC: Administração da Casa (AC)
SSC: Cofres (CO)
SSC: Despesa e Receita (DR)
SSC: Despesa (DP)
SSC: Receita (DC)
SSC: Rendimentos – casas e fazendas (RD)
SSC: Receita e Despesa de Legados (LG)
SSC: Empréstimos a Juros (EJ)
SC: Gestão Patrimonial (GP)
SC: Gestão de Recursos Humanos (GRH)
SSC: Caixa de Aposentações do Pessoal da Misericórdia de Lisboa
SC: Igreja (IG)
SSC: Casamentos e Óbitos (CO)
SSC: Missas e Sermões (MS)
SSC: Gestão Financeira da Igreja (FI)
SC: Assistência Pecuniária (AP)
SSC: Visitadas (VS)
SSC: Subvenções a Expostos e Tutelados (se)
SSC: Atribuição de Subsídios às mães para criação dos filhos (SM)
SSC: Esmolas Mensais (EM)
SSC: Subsídios a Estudantes (SES)
SSC: Subsídios para Rendas de Casas (SRC)
SSC: Subsídios a Instituições (SI)
SSC: Dotes a Órfãs (DO)
SSC: Contas de Subsídios Pagos (SP)
SC: Assistência Médica (AM)
SC: Assistência Social (AS)
SC: Criação dos Expostos (CE)
SSC: Mesa / Administração dos Enjeitados (ME)
SSC: Assuntos Jurídicos (AJ)
SSC: Entrada dos Expostos (EE)
SSC: Exposições (EX)
SSC: Entrega de Expostos a Amas (EA)
SSC: Entrega de Expostos aos Pais (EP)
SSC: Emancipação dos Expostos (EM)
SSC: Óbitos dos Expostos (O)
SSC: Movimento do Hospital dos Expostos (MH)
SSC: Registo de Amas (RA)
SSC: Inspecção às Amas dos Expostos (IA)
SSC: Gestão Administrativa (GA)
SSC: Gestão Financeira (GF)
SSC: Gestão Patrimonial (GP)
SC: Recolhimento das Órfãs / Instituto de São Pedro de Alcântara (RO)
SSC: Administração do Recolhimento (AR)
SSC: Entrada de Órfãs no Recolhimento (EO)
SSC: Gestão Financeira do Recolhimento
SSC: Ensino no Recolhimento (ER)
SC: Lar do Amparo (LA)
SC: Lotaria (LOT)
Outros Núcleos
(documentação proveniente de outras instituições, que foram anexadas à SCML)
SF: Associação das Creches - Asilos de Lisboa (ACAL)
SF: Colégio Araújo (CA)
SF: Comissão da Acção Social dos Bairros Municipais (CASBM)
SF: Cozinhas Económicas e Sopa dos Pobres (CESP)
SF: Creche Vítor Manuel (CVM)
SF: Escola Maternal da Ajuda (EMA)
SF: Escola Maternal do Alto do Pina (EMAP)
SF: Internato Infantil Dr. Afonso Costa (IIAC)
SF: Internato Infantil da Parede (IFP)
SF: Primeiro Semi-Internato (PSI)
SF: Provedoria dos Recolhimentos da Capital (PRC)
SF: Recolhimento da Rua da Rosa (RRR)
SF: Recolhimento do Calvário (RC)
5.2. Anexo n.º 2 – Análise sintética das Secções pertencentes ao Núcleo da SCML
SC: Constituição, organização e regulamentação (CR)
14 Caixas; 1,82 m.l.; 1767 - 1866
27 livros; 1,42 m.l.; 1528 - 1925
SC: Órgãos da Administração (OA)
SSC: JUNTA GRANDE
1 livro; 0,07 m.l.; 1756 – 1832
SSC: JUNTA PEQUENA
1 livro; 0,07 m.l.; 1756 – 1801
SSC: COMISSÃO ADMINISTRATIVA E MESA DA SCML
167 livros; 8,37 m.l.; 1757 – 1991
14 caixas; 1,82 m.l.; 1834-1959
SSC: ORDENS DE SERVIÇO e DELIBERAÇÕES DE MESA
290 livros; 10,98 m.l.; 1901 – 1987
SC: Gestão Administrativa (GA)
20 caixas; 3,4 m.l.; 1755 - 1917
324 livros; 16,96 m.l.; 1757 - 1979
SC: Gestão Financeira (GF)
SSC: ADMINISTRAÇÃO DA CASA
18 livros; 0,96 m.l.; 1781 – 1896
SSC: AQUISIÇÕES
68 caixas; 8,84 m.l.; 1927-1964
9 livros; 0,34 m.l.;1929-1942
SSC: COFRES
39 livros; 2,84 m.l.; 1750 – 1766
SSC: DESPESA E RECEITA
1708 caixas; 260,74 m.l.; 1766 - 1949
31 maços; 8,97 m.l.; 1894-1929
574 livros; 32,23 m.l.; 1756 - 1953
SSC: DESPESA
38 livros; 1,9 m.l.; 1769 - 1914
SSC: RECEITA
42 livros; 2,36 m.l.; 1745 – 1939
SSC: RENDIMENTOS – CASAS E FAZENDAS
60 livros; 3,55 m.l.; 1756 - 1853
1 maço; 0,01 m.l.; 1852
SSC: RECEITA E DESPESA DE LEGADOS
15 livros; 0,93 m.l.; 1762 - 1834
SSC: EMPRÉSTIMOS A JUROS
8 livros; 0,3 m.l.; 1769 - 1929
SC: Gestão Patrimonial (GP)
SSC: INVENTÁRIOS E CADASTROS
47 livros; 0,38 m.l.; 1601 – 1932
SSC: GESTÃO ADMINISTRATIVA
124 livros; 5,43 m.l.; 1930 - 1973
SC: Gestão de Recursos Humanos (GRH)
220 livros; 3,56 m.l.; 1766 - 1970
SC: Igreja (IG)
SSC: CASAMENTOS E ÓBITOS
83 caixas; 10,79 m.l.; 1791 – 1911
57 livros; 2,08 m.l.; 1755 - 1882
SSC: MISSAS E SERMÕES
2 caixas; 0,34 m.l.; 1864 – 1876
11 livros; 0,19 m.l.; 1756 - 1883
SSC: GESTÃO FINANCEIRA DA IGREJA
11 livros; 0,35 m.l.; 1600-1932
9 capilhas; 0,09 m.l.; 1698-1900
SSC: CAPELA DE S. JOÃO BAPTISTA
6 livros; 0,11 m.l.; 1761-1917
SC: Assistência Pecuniária (AP)
SSC: VISITADAS
62 livros; 2,25 m.l.; 1664-1921
SSC: SUBVENÇÕES A EXPOSTOS E TUTELADOS
1 caixa; 0,13 m.l.;
3 livros; 0,22 m.l.; 1896-1924
SSC: ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS ÀS MÃES PARA CRIAÇÃO DOS FILHOS
349 livros; 23,3 m.l.; 1853-1926
SSC: ESMOLAS MENSAIS
3 livros; 0,13 m.l.; 1898-1920
SSC: SUBSÍDIOS PARA RENDAS DE CASAS
15 livros; 1,19 m.l.; 1876-1911
SSC: DOTES A ÓRFÃS
36 livros; 2,32 m.l.; 1734-1941
124 caixas; 16,12 m.l.; 1756-1932
SSC: CONTAS DE SUBSÍDIOS PAGOS
20 livros; 0,6 m.l.; 1855-1922
SC: Assistência Médica (AM)
SSC: POSTO DE SOCORROS MÉDICOS
12 caixas; 2 m.l.; 1907-1935
22 livros; 0,68 m.l.; 1907-1943
SSC: INSTITUTO MÉDICO CENTRAL
10 livros; 0,52 m.l.; 1935-1947
SSC: HOSPITAL INFANTIL DE S. ROQUE
1 livro; 0,02 m.l.; 1944-1956
SSC: DISPENSÁRIO POLICLÍNICO CENTRAL
4 livros; 0,15 m.l.; 1935-1965
SSC: GESTÃO ADMINISTRATIVA
1 livro; 0,03 m.l.; 1907-1922
SSC: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
6 livros; 0,23 m.l.; 1895-1935
SC: Assistência Social (AS)
SSC: GESTÃO ADMINISTRATIVA
6 caixas; 0,78 m.l.; 1905-1925
182 livros; 9,97 m.l.; 1943-1975
SC: Criação dos Expostos (CE)
SSC: MESA / ADMINISTRAÇÃO DOS ENJEITADOS
6 caixas; 0,78 m.l.;
1 livro; 0,04 m.l.; 1718-1767
SSC: ASSUNTOS JURÍDICOS
1 livro; 0,02 m.l.; 1731-1761
SSC: ENTRADA DOS EXPOSTOS
207 caixas; 32,01 m.l.; 1790-1912
243 livros; 18,83 m.l.; 1657-1992
3 maços; 2,03 m.l.; 1901-1935
SSC: EXPOSIÇÕES
53 caixas; 5,69 m.l.; 1870-1927
57 livros; 1,36 m.l.; 1870-1927
SSC: ENTREGA DE EXPOSTOS A AMAS
988 livros; 76,63 m.l.; 1670-1943
SSC: ENTREGA DE EXPOSTOS AOS PAIS
29 caixas; 3,77 m.l.; 1814-1933
15 livros; 0,81 m.l.; 1775-1941
SSC: EMANCIPAÇÃO DOS EXPOSTOS
4 livros; 0,18 m.l.; 1854-1895
SSC: ÓBITOS DOS EXPOSTOS
3 livros; 0,19 m.l.; 1854-1882
SSC: MOVIMENTO DO HOSPITAL DOS EXPOSTOS
50 caixas; 6,50 m.l.; 1778-1959
6 livros; 0,2 m.l.; 1785-1941
SSC: REGISTO DE AMAS
12 livros; 0,39 m.l.; 1713-1948
71 gavetas; 14,2 m.l.; 1851-1935
SSC: INSPECÇÃO ÀS AMAS DOS EXPOSTOS
12 caixas; 1,56 m.l.; 1874-1920
SSC: GESTÃO ADMINISTRATIVA
43 caixas; 5,59 m.l.; 1870-1924
100 livros; 2,95 m.l.; 1852-1924
SSC: GESTÃO FINANCEIRA
22 caixas; 3,62 m.l.;1824 -1851
181 livros; 12,66 m.l.; 1636-1938
SSC: GESTÃO PATRIMONIAL
7 livros; 0,27 m.l.; 1637-1934
SC: Recolhimento das Órfãs / Instituto de São Pedro de Alcântara (RO)
SSC: ADMINISTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO
2 livros; 0,12 m.l.; 1587-1790
SSC: ENTRADA DE ÓRFÃS NO RECOLHIMENTO
44 caixas; 5,72 m.l.; 1796-1994
15 livros; 0,85 m.l.; 1618-1952
SSC: GESTÃO FINANCEIRA DO RECOLHIMENTO
19 caixas; 3,23 m.l.; 1791-1851
87 livros; 1,86 m.l.; 1609-1836
SSC: ENSINO NO RECOLHIMENTO
6 caixas; 0,78 m.l.; 1929-1943
8 livros; 0,19 m.l.;
SC: Lotaria (LOT)
SSC: EXTRACÇÕES E PAGAMENTO DE PRÉMIOS
800 livros; 14,53 m.l.; 1784-1955
SSC: GESTÃO FINANCEIRA
150 caixas; 25,5 m.l.; 1816-1932
131 livros; 9,68 m.l.; 1785-1978
SSC: PLANO DE JOGO
71 livros; 3,07 m.l.; 1784-1969
SSC: TIPOGRAFIA
237 pastas; 13,83 m.l.; 1863-1944
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