Objecto, Objectivo e Metodologias

O presente trabalho tem como objecto de estudo a fileira das pescarias. O objectivo do trabalho é perceber se actualmente a ética desempenha um papel activo na gestão sustentável das pescarias, ou se ainda é um instrumento negligenciado, apesar de todo o seu potencial para harmonizar as relações nas vertentes: Ser Humano Vs Ser Humano (políticos/pescadores) / Ser Humano Vs Recursos Haliêuticos (pescadores/recursos). Para isso, primeiro vamos diagnosticar o estado das pescarias a nível nacional e mundial. De seguida, num segundo momento, vamos analisar a legislação em vigor, para ver se comporta outras correntes éticas para além das antropocêntricas (vertente política), e, num terceiro momento, perceber se os marítimos consideram ou aplicam questões éticas na sua actividade profissional (vertente dos pescadores). Os últimos dois momentos são importantíssimos. De forma sucinta, mas fundamentada, incorporam o cruzamento de toda a informação, procurando responder a uma indagação primária para a temática: nas Convenções/Eventos e Legislação quais são as correntes éticas mais e menos representadas, e quais as ausentes? Num quarto e último momento, de forma concisa, analisaremos a participação da sociedade civil nos assuntos das pescarias, introduzindo a cidadania ambiental no ensaio.

As metodologias a utilizar são sobretudo qualitativas e quantitativas, numa perspectiva associativa, avaliativa e crítica, referentes a todo o processo das pescarias (Vala, 1986). É com fundamento nestas metodologias que se estruturou o trabalho em quatro secções: (1) Sector das Pescas; (2) Convenções e Legislação do sector; (3) Legislação e Correntes Éticas Presentes na actuação; (4) Informação e Participação da Sociedade Civil nos assuntos das pescarias. Todo o trabalho está redigido de forma concisa mas reflectida. Optou-se por não fazer conclusão para reduzir a dimensão do trabalho, mas também porque todo o texto foi concebido de forma conclusiva, evitando essa reflexão final.
    

Introdução ao Tema

   

          O cartoon Last Blue Tuna na folha de rosto do trabalho, ilustra um atum que não faz ideia do que está acontecer, apenas sabe que está sozinho, o que acontece devido à sobrepesca. Os pescadores consideram a Greenpeace a grande responsável pelos seus problemas, mas na verdade, a responsabilidade é deles, porque adoptaram uma pesca eticamente irresponsável. É em torno do tema que vamos andar ao longo do trabalho, concluindo com a participação pública no âmbito da cidadania ambiental.

O oceano é um recurso de extrema importância, é fonte de muitas formas de vida e de energia e desempenha um papel muito importante na alimentação da população e na regulação da vida do planeta (Carapeto, 1999). As águas oceânicas ocupam 71% da superfície da Terra e representam 97% de toda a água, o que levou Arthur C. Clarke[1 ] a dizer que era inapropriado, ou até incorrecto, chamar Terra ao nosso planeta, quando é evidente que ele é Oceano (Saldanha, 2005).

Apesar da evidente dependência da incomensurável riqueza do Oceano, sobretudo dos recursos marinhos, registam-se impactes nos oceanos desde que o Homem se sedentarizou nas zonas costeiras, fruto da sua acção, que se têm vindo a agudizar ao longo dos séculos, tornando-se insustentáveis na actualidade. Assim, o que inicialmente não passava de uma instintiva busca pela sobrevivência, sem recurso a técnicas especializadas ou equipamentos electrónicos, acabou por se transformar numa preocupação nos anos 60 do século XIX, em prol da deprimente situação das pescas no Báltico e Mar do Norte[2]. Esta situação desencadeou a emergência de um debate sobre a necessidade de quantificar as capturas e planear o desenvolvimento sustentado do sector (Amorim, 2005a).

Pela importância reflectiva, e pela aproximação à actual ética ambiental, consideramos que este debate marca o início cronológico da temática do presente trabalho. Em simultâneo (a este debate) surgiu uma reflexão centrada nas formas possíveis de solucionar o problema, mas de forma muito tímida, e só com o passar do tempo, com o avanço dos conhecimentos científicos e com o desenvolvimento de tecnologias de análise e prospecção, é que se iriam notar desenvolvimentos nesta matéria[3].
   

       Apesar de no século XIX já se evidenciarem algumas preocupações com a progressiva degradação dos recursos haliêuticos, seria só no decorrer do século XX, principalmente depois da II Guerra Mundial, que iria surgir o espaço e as condições necessárias para o progresso do conhecimento científico no âmbito da sustentabilidade ambiental (e.g. marinha). 

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[1] Escritor e inventor britânico que produziu algumas obras de divulgação científica e também de ficção científica.

 

[2] Segundo Amorim (2005b:6), “Por volta da década de 60 a depressiva situação das pescas no Báltico e Mar do Norte conduziu à criação de uma comissão que colhesse informações sobre as condições biológicas e físicas que afectavam a fauna piscícola”.

 

[3] Segundo Martins & Souto (2005:125), “nos inícios de 1900s os organismos responsáveis pelas pescarias tinham acumulado uma notável experiência sobre a exploração dos recursos piscatórios nas costas portuguesas, revelando uma atitude (…) exemplar, quanto ao papel da ciência, face ao empobrecimento ou oscilação dos recursos: a Pesca é uma questão social, económica e técnica”.